TRF3 15/10/2012 -Pág. 901 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000958-71.2012.403.6005 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1389 - THIAGO DOS SANTOS LUZ)
X LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA(MS011646 - DIANA DE SOUZA PRACZ)
1. Deixo de apreciar o pedido de fls. 142/143, haja vista que, a despeito deste Juízo não se opor à transferência do
réu para o Estabelecimento Penal Masculino desta cidade, compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais da
Comarca de Ponta Porá a autorização para seu recambiamento, tendo em vista que é o responsável pela
administração e corregedoria dos presídios deste município.2. Intime-se.
Expediente Nº 1160
ACAO PENAL
0003115-85.2010.403.6005 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X MARCELO DA CUNHA(MS011332 JUCIMARA ZAIM DE MELO)
1. Tendo em vista a juntada de procuração às fls. 1273, desconstituo a advogada Drª JUCIMARA ZAIM DE
MELO, OAB/MS 11332. Arbitro honorários advocatícios em seu favor no valor mínimo da Tabela do CJF.2.
Expeça-se Solicitação de Pagamento.3. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 1270-1273).4.
Intime-se a defesa para que apresente as razões de apelação.5. Após, ao MPF para contrarrazões.6. Com a juntada
destas, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe.
Expediente Nº 1161
PROCEDIMENTO ESP.DA LEI ANTITOXICOS
0002772-55.2011.403.6005 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1395 - LUIS CLAUDIO SENNA
CONSENTINO) X MARCOS AURELIO CANELLO(MS002495 - JOAO DOURADO DE OLIVEIRA) X
CINTIA CICCERA RODRIGUES(MS006855 - FALVIO MISSAO FUJII)
Diante da juntada das razões de apelação pelo MPF, intime-se a defesa do réu MARCOS AURELIO CANELLO
para, no prazo legal, apresentar suas razões e contrarrazões de apelação, e a defesa da ré CINTIA CICCERA
RODRIGUES para apresentar contrarrazoes.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAI
1A VARA DE NAVIRAI
JUIZ FEDERAL TITULAR: DR. SÉRGIO HENRIQUE BONACHELA
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES
DIRETORA DE SECRETARIA: JANAÍNA CRISTINA TEIXEIRA GOMES
Expediente Nº 1436
ACAO CIVIL PUBLICA
0000554-17.2012.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO
DE ALMEIDA) X TERESINHA BARRETO COIMBRA(SP066897 - FERNANDO ANTONIO NEVES
BAPTISTA) X GERALDO COIMBRA FILHO(SP066897 - FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA) X
SARA MARIA BASTOS COIMBRA X MARISA COIMBRA JUNQUEIRA(SP066897 - FERNANDO
ANTONIO NEVES BAPTISTA) X ANTONIO AUGUSTO MASCARENHAS JUNQUEIRA(SP066897 FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA) X ANA MARIA COIMBRA CARVALHO(SP066897 FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO ESPOLIO(SP066897 - FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA) X ANA MARIA COIMBRA
CARVALHO(SP066897 - FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA) X IRENE COIMBRA
JACINTHO(SP066897 - FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA) X FRANCISCO JOSE FERREIRA
JACINTHO(SP066897 - FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA)
Considerando o comparecimento espontâneo do réu GERALDO COIMBRA, está suprida a falta da sua citação
(parágrafo 1º do art. 214 do CPC). Aguarde-se o decurso do prazo da ré SARA MARIA BASTOS COIMBRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/10/2012
901/971