TJSP 02/12/2022 -Pág. 3318 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
3318
3º., II, DO CPC. DESCABIMENTO DO RECURSO OFICIAL. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. - Advs: Paulo Eduardo Cardoso (OAB:
266975/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1038346-11.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. Recorrido: D. S. S. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Não conheceram do reexame necessário. V.
U. - REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO. VAGA DE CRECHE. PERÍODO INTEGRAL. PRETENSÃO
PLENAMENTE MENSURÁVEL. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. VALOR
ANUAL ESTIMADO POR ALUNO DA REDE PÚBLICA INFERIOR AO MONTANTE ESTABELECIDO NO ART. 496, §3º., II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DO RECURSO OFICIAL. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. - Advs: Alipio Borges de
Queiroz (OAB: 77165/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1038354-85.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J.
E. O. - Recorrido: N. F. L. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Não conheceram do reexame
necessário, com observação. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO. VAGA DE CRECHE.
PERÍODO INTEGRAL. PRETENSÃO PLENAMENTE MENSURÁVEL. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO ATRAVÉS DE
SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. VALOR ANUAL ESTIMADO POR ALUNO DA REDE PÚBLICA INFERIOR AO MONTANTE
ESTABELECIDO NO ART. 496, § 3º., II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DO RECURSO OFICIAL.
SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. REMESSA
NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Alipio Borges de Queiroz (OAB: 77165/SP) - Lorena Oliveira
Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1038362-62.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. Recorrido: M. F. B. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Não conheceram do reexame necessário. V.
U. - REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO. VAGA DE CRECHE. PERÍODO INTEGRAL. PRETENSÃO
PLENAMENTE MENSURÁVEL. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.
VALOR ANUAL ESTIMADO POR ALUNO DA REDE PÚBLICA INFERIOR AO MONTANTE ESTABELECIDO NO ART. 496, §
3º., II, DO CPC. DESCABIMENTO DO RECURSO OFICIAL. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. - Advs: Alipio Borges de Queiroz (OAB:
77165/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1040605-76.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J.
E. O. - Recorrida: M. C. M. C. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Não conheceram do reexame
necessário, com observação. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO. VAGA DE CRECHE.
PERÍODO INTEGRAL. PRETENSÃO PLENAMENTE MENSURÁVEL. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO ATRAVÉS DE
SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. VALOR ANUAL ESTIMADO POR ALUNO DA REDE PÚBLICA INFERIOR AO MONTANTE
ESTABELECIDO NO ART. 496, § 3º., II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DO RECURSO OFICIAL.
SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. REMESSA
NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Alipio Borges de Queiroz (OAB: 77165/SP) - Lorena Oliveira
Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1042016-57.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. Recorrido: T. G. P. C. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Não conheceram do reexame necessário. V.
U. - REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO. VAGA DE CRECHE. PERÍODO INTEGRAL. PRETENSÃO
PLENAMENTE MENSURÁVEL. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. VALOR
ANUAL ESTIMADO POR ALUNO DA REDE PÚBLICA INFERIOR AO MONTANTE ESTABELECIDO NO ART. 496, §3º., II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DO RECURSO OFICIAL. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. - Advs: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1044586-16.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E.
O. - Recorrido: E. O. C. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente) - Não
conheceram do reexame necessário. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER VAGA EM CRECHE PERÍODO INTEGRAL DIREITO À EDUCAÇÃO SENTENÇA QUE JULGOU, EM CONJUNTO,
OS PROCESSOS NSº 1044586-16.2021.8.26.0602 (ESTES AUTOS); 2) N.º 1044584-46.2021.8.26.0602, EXTINGUINDOOS, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, III, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REMESSA NECESSÁRIA - DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 496, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA PRETENSÃO QUE SE MOSTRA MENSURÁVEL - CONTEÚDO
ECONÔMICO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE PODE SER OBTIDO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO
CUSTO ANUAL ESTIMADO POR ALUNO MATRICULADO NOS MUNICÍPIOS, QUE COMPÕEM O ESTADO DE SÃO PAULO,
INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A SUJEIÇÃO DA SENTENÇA AO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REMESSA NECESSÁRIA NÃO
CONHECIDA. - Advs: Debora Ribeiro de Moraes (OAB: 375245/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador)
- Palácio da Justiça - Sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º