TJSP 08/11/2022 -Pág. 3502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
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importe de 10% sobre a diferença apurada. A autora, porém, é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita e apenas poderá
ser compelida a pagar o ônus da sucumbência quando cessar seu atual estado de miserabilidade. Após o decurso de prazo para
apresentação de eventual recurso, apresente a exequente planilha atualizada do débito, já com a multa de 10% e honorários
advocatícios. Além disso, prossiga requerendo o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Expeça-se MLE em favor do perito.
Intime-se. - ADV: ADRIANA RIBAS SANTOS (OAB 298794/SP), EDGAR OLIVEIRA RAMOS (OAB 389148/SP)
Processo 0001248-71.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1005079-47.2020.8.26.0161) (processo principal 100507947.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josenildo Santos Souza Vistos. Defiro a pesquisa Renajud. Intime-se. - ADV: GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (OAB 332469/SP)
Processo 0001514-58.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1009777-67.2018.8.26.0161) (processo principal 100977767.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Denise Aparecida da Rocha Rosa - Fundação
Uniesp de Teleducação - - DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO SS LTDA FACULDADE DIADEMA - Vistos. Fls. 59: Defiro
a penhora, via Sisbajud, na modalidade simples. No que concerne à quitação do financiamento, deverá a credora providenciar
a adesão à transação prevista no artigo 5-A, §4º, inciso II e III da Lei n. 10.260/2001. Caso reste negativa, ciência à exequente
e tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIANA DANTAS DE MACEDO POÇAS (OAB 365221/SP), MARIA APARECIDA
GONÇALVES BENITES SANCHES (OAB 365261/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP)
Processo 0002095-10.2020.8.26.0161 (processo principal 0010759-45.2011.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Conceição Aparecida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls. 150/151: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 147. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO
(OAB 198707/SP), ELIANA FIORINI (OAB 146159/SP)
Processo 0003595-43.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1012893-76.2021.8.26.0161) (processo principal 101289376.2021.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.M.C. - S.H.A.M. - Vistos.
Aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: ERICA IRENE DE SOUSA (OAB 335623/
SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0003633-55.2022.8.26.0161/02 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Carlos Crescencio - Vistos. Esclareça
o autor o seu pedido, tendo em vista o requerimento já efetuado (0003633-55.2022.8.26.0161/01). Intime-se. - ADV: FLAVIA
HELENA PIRES (OAB 263134/SP)
Processo 0004334-50.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 4000961-21.2013.8.26.0161) (processo principal 400096121.2013.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - ROSELI FRANCISCA DA
SILVA MARCELINO - Vistos. Fls.256/261: Ciência ao INSS. Int. - ADV: ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), MARCOS
ALEXANDRE FRUSCALSO (OAB 273626/SP)
Processo 0004367-40.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1016658-26.2019.8.26.0161) (processo principal 101665826.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fabiana Doroteia Silva - União Nacional das
Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp - Vistos. Tal medida é ineficaz no momento, uma vez que não implementada
e regulamentada no âmbito deste E. Tribunal, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário
suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. Ademais, o pedido de pesquisa junto aoSNIPERrequer a quebra
de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001, não sendo
o caso dos autos. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), JANAINA
ROSENDO DOS SANTOS (OAB 323039/SP)
Processo 0004500-82.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1012072-09.2020.8.26.0161) (processo principal 101207209.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls. 196/202: Ciência. Int. - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 0006035-12.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1006787-35.2020.8.26.0161) (processo principal 100678735.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Liminar - Alcides Tiburcio de Lucena - Fl.30: Primeiramente intime-se
pessoalmente a executada do valor bloqueado. - ADV: MARIA LAERCIA TEIXEIRA GOMES (OAB 98985/SP)
Processo 0006057-70.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1003889-83.2019.8.26.0161) (processo principal 100388983.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Ines de Barros - Vistos. Intime-se o
requerido para que o providencie a transferência do veículo para seu nome, sob pena de fixação de multa diária de R$200,00
até o limite de R$6.000,00. O ofício ao Detran já foi devidamente expedido as fls. 221 dos autos principais. No mais, requeira o
que de direito. Intime-se. - ADV: SILVINO ARES VIDAL FILHO (OAB 128495/SP)
Processo 0006124-35.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1007506-80.2021.8.26.0161) (processo principal 100750680.2021.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Antonio Martins
Fogaça - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.36/40: Manifeste-se o INSS. Int. - ADV: GRAZIELA GONÇALVES
(OAB 171680/SP)
Processo 0006729-78.2022.8.26.0161 (processo principal 0000202-28.2013.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão - Wagner da Silva Oliveira - Vistos. Manifeste-se a autarquia. Int. - ADV: SILVANA DOS SANTOS
FREITAS (OAB 258849/SP)
Processo 0006987-88.2022.8.26.0161 - Carta Precatória Cível - Compromisso (nº 1008874-96.2020.8.26.0602 - 5ª Vara
Cível) - KRE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - ME - Providencie o recolhimento das custas devidas ao Estado. No silêncio,
arquivem-se os autos, comunicando-se ao Juiz deprecante. - ADV: LINCOLN RUBENS RICCI (OAB 34067/SP)
Processo 0007288-35.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1013562-32.2021.8.26.0161) (processo principal 101356232.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Leonardo de Souza Araujo - Banco Votorantim
S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio dos ativos financeiros do requerido, através do sistema Sisbajud. Intime-se. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)
Processo 0007413-03.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1004140-67.2020.8.26.0161) (processo principal 100414067.2020.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Maycon dos Santos Rosa - Klisman Rickert
Rabelo de Souza e outro - Vistos. Fls. 19/30: Diga o impugnante. Logo após, tornem para deliberação. Intime-se. - ADV: DANIEL
BARINI (OAB 297123/SP), SERGIO DONIZETI CICOTTI JUNIOR (OAB 346229/SP)
Processo 0007489-27.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1003078-21.2022.8.26.0161) (processo principal 100307821.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Oliveira Monteiro - Edific Veículos Abc
Ltda. - Fls.25/26: maniveste-se o executado. - ADV: CIBELE FIGUEIREDO BORGES MANETTI (OAB 220619/SP), ANDRÉA
DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 196136/SP), MARCIO LUIZ REQUEJO (OAB 287163/SP)
Processo 0007644-64.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1011469-04.2018.8.26.0161) (processo principal 101146904.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Mútuo - F.S.J. - E.F.T.S.R.V.P.S.S. - - V.P.S.S. - Vistos. Tendo em vista que os
réus reconheceram a procedência do pedido deduzido na inicial, somada a concordância da representante do Ministério Público,
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