TJSP 17/10/2022 -Pág. 2514 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3612
2514
Processo 0004554-40.2006.8.26.0366 (366.01.2006.004554) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo
Jose Barreira Marino - 1.- Não vejo óbice ao acolhimento do pedido formulado pelo patrono do exequente Paulo José Barreira
Marino por meio do petitório de fls. 136 dos autos, seguido de documentos (fls. 137/139), para o fim de determinar a prática de
atos pela serventia voltadas à inclusão do nome do executado ARNALDO HORTA FILHO (CPF/MF. nº 782.323.098-49) junto
ao cadastro de restrição de créditos (negativação), devendo ser utilizado, para tanto, o sistema informatizado SERASAJUD. 2.Diga o exequente quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco)
dias. 3.- Intime-se (publicação no DJE). - ADV: FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP)
Processo 0004767-65.2014.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSÉ FERNANDES LEMOS - Vistos. Uma vez
tendo sido praticados os atos voltados à tentativa de localização do atual paradeiro da requerida TERRAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/C. LTDA. (v. certidão de fls. 276 e ofício de fls. 277 - prejudicada a feitura de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo), decido acolher o requerimento formulado pela patrona dos autores José Fernandes
Lemos e sua mulher por meio da peça de fls. 283, para o fim de determinar a citação via editalícia. Para que os interessados
providenciem a vinda aos autos do processo da minuta do edital, fixo o prazo de 05 (cinco) dias, o que possibilitará a serventia,
ato contínuo, diligenciar no sentido de praticar os atos necessários objetivando a sua regular publicação na Imprensa Oficial do
Estado. Intime-se (publicação no DJE). - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), LAZARO BIAZZUS
RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 0004950-41.2011.8.26.0366 (366.01.2011.004950) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itaú Unibanco
Sa - Vistos. No prazo de 05 dias, manifeste-se o exequente acerca das petições juntadas fls. 321/366. Int. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0005614-72.2011.8.26.0366 (366.01.2011.005614) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Lucilene
Martins Barbosa de Lima - Jofege Pavimentação e Construção Ltda - - Enotec Engenharia ,obras e Tecnologia Ltda - - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Determino que seja tentado a concretização do ato de intimação da autora
Lucilene Martins Barbosa de Lima via correio, devendo, para tanto, restar confeccionado pela serventia, a competente carta
registrada (registro postal ‘AR’) - v. docs. de fls. 278/280 e 282-. - ADV: DENIS ROMEU AMENDOLA (OAB 230173/SP), SERGIO
RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP), ANA PAULA DA COSTA
BARROS LIMA (OAB 177214/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0006338-71.2014.8.26.0366 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Liminar - JOSE
HAMILTON DA CRUZ - REGINA CÉLIA DA SILVA - Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as
cautelas de nossas homenagens. Intime-se (publicação no DJE). - ADV: TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB 155361/
SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 1000045-87.2022.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.A.S. - A sentença transitou em
julgado. Fica o credor intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciar eventual cumprimento do julgado devendo observar
os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, lembrando que, nos termos do artigo 1.285, das
Normas de Serviço, o cumprimento de sentença de processos eletrônicos (que tramitaram na mesma Vara) DISPENSA o
traslado da sentença e acórdão, se existente; da certidão de trânsito em julgado; se o caso e do mandado de citação cumprido
e procurações outorgadas aos advogados das partes, pois são passíveis de consulta simples no processo principal. a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O
sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença;
e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença,
conforme o caso; f) atentar-se de que deve CADASTRAR o executado e o seu advogado, caso tenha sido constituído na fase de
conhecimento. g) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença) e buscar selecionar, no campo Categoria e “tipo de
petição” as opções adequadas ao pedido que fizer, gerando, assim, a automação que se tem buscado adotar neste juízo; - ADV:
OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 1002509-21.2021.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.L. - - L.P.S. - A sentença
transitou em julgado. Fica o credor intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciar eventual cumprimento do julgado devendo
observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, lembrando que, nos termos do artigo 1.285,
das Normas de Serviço, o cumprimento de sentença de processos eletrônicos (que tramitaram na mesma Vara) DISPENSA o
traslado da sentença e acórdão, se existente; da certidão de trânsito em julgado; se o caso e do mandado de citação cumprido
e procurações outorgadas aos advogados das partes, pois são passíveis de consulta simples no processo principal. a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O
sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença;
e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença,
conforme o caso; f) atentar-se de que deve CADASTRAR o executado e o seu advogado, caso tenha sido constituído na fase de
conhecimento. g) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença) e buscar selecionar, no campo Categoria e “tipo de
petição” as opções adequadas ao pedido que fizer, gerando, assim, a automação que se tem buscado adotar neste juízo; - ADV:
AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP)
Processo 3001959-70.2013.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARTA DIAS MACIEL - Vistos. Manifestese a parte autora acerca da petição e documentos juntados às fls.164/204, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ALESSANDRA
MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 3002946-09.2013.8.26.0366 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - GISELE RIBEIRO VIEIRA - Fica(m)
ciente(s) a(s) parte(s) do desarquivamento dos autos que permanecerão em cartório pelo prazo legal. Nada sendo requerido,
retornarão ao arquivo - ADV: ANDRIOS BATISTA DUTRA (OAB 452590/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0768/2022
Processo 0000151-67.2002.8.26.0366 (366.01.2002.000151) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ja Agropecuaria Ltda
- Vistos. Uma vez tendo sido praticados os atos voltados à tentativa de localização do atual paradeiro do confrontante do
imóvel usucapiendo JOSÉ CARLOS COELHO (v. certidão de fls. 367 - prejudicada a realização de pesquisas de endereços
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo), decido acolher o requerimento formulado pelo patrono da autora J.A.
Agropecuária Ltda. por meio da peça de fls. 371/372, para o fim de determinar a citação via editalícia. Para que os interessados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º