TJSP 30/08/2022 -Pág. 2459 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
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DOS PADRÕES NORMAIS, SEM EXCESSOS OU INCORREÇÕES, QUANTO MAIS EM SE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO
O BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA (R$237,80) - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP) - Christiano Drumond Patrus
Ananias (OAB: 78403/MG) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909
Nº 1001248-97.2021.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Mariane Otuki (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTA-CORRENTE - PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO
DE INDEVIDAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA
DE SEUS DADOS SIGILOSOS - FRAGILIZAÇÃO DOS DADOS QUE SE DEU POR DESCUIDO ADMITIDO PELA PRÓPRIA
AUTORA - HIPÓTESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A FRAUDE SE
DEU EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO OU NEGLIGÊNCIA DO BANCO RÉU - INAPLICABILIDADE, NO ESPECÍFICO CASO,
DA HIPÓTESE DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO RÉU - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Leandro de Tarso Fávero (OAB: 161560/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Pátio do
Colégio - 9º andar - Sala 909
Nº 1001340-17.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Silas Martins Araújo
e outro - Apelado: Dialogo Venezuela Empreendimentos Imobiliarios SPE ltda - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO
DE CORRETAGEM
NÃO ACOLHIMENTO
PLEITO DE CUNHO CONTRATUAL, FUNDADO EM ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA PRECEPTIVO DO ARTIGO 206, § 3º, INCISO IV DO CÓDIGO CIVIL E
DIRETRIZ EMANADA PELO EG. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA 938) - DESPESAS CONDOMINIAIS
RESPONSABILIDADE DOS COMPRADORES SOMENTE A PARTIR DA ENTREGA DAS CHAVES RESTITUIÇÃO NECESSÁRIA
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Stéfany Magalhães Nascimento (OAB:
471020/SP) - Carla Dian Xavier Monteiro (OAB: 150339/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909
Nº 1001355-50.2021.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Banco Bmg S/A
- Apelado: MIRIAM DE AGUIAR ZILLESG (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE
AÇÃO REVISIONAL ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA ACERTO DA R. SENTENÇA PRESENÇA
DE RELAÇÃO DE CONSUMO A DAR ENSEJO A APLICAÇÃO DO CDC APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO
IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA CONSUMIDORA - JUROS REMUNERATÓRIOS
POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CASOS EXCEPCIONAIS, NOS QUAIS FIQUE
CABALMENTE DEMONSTRADA A PRESENÇA DE ABUSOS REGISTRADOS POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO QUESTÃO
APRECIADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, CONFORME RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530/RS
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL ABUSOS DEMONSTRADOS - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
EM PERCENTUAL QUE SE RECONHECE COMO MUITO SUPERIOR A MÉDIA DE MERCADO PRATICADA A ÉPOCA DA
CONTRATAÇÃO
NECESSÁRIO RECÁLCULO DAS OBRIGAÇÕES
JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM SER
PRATICADOS COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA OPERAÇÕES EQUIVALENTES, SEGUNDO APURADA
PELO BACEN HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DENTRO DOS PADRÕES NORMAIS, SEM
EXCESSOS OU INCORREÇÕES - ACERTO DA R. SENTENÇA REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE
IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES
RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Marco Antonio Peixoto (OAB:
26913/PR) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909
Nº 1001523-45.2020.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Claro S/A - Apelada:
Vania da Silva Baldan - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA
- PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE CLONAGEM DE CHIP QUE LEVOU A AUTORA A TRANSFERIR PARA
TERCEIRO FRAUDADOR VALOR SOLICITADO VIA WHATSAPP - ATO ILÍCITO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º