TJSP 26/08/2022 -Pág. 1821 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
1821
Beatriz Olsen Lopes Schirru (OAB: 380436/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1008089-02.2018.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Alberto Fernando Broccolo
e outro - Apelado: Admir de Souza Madeira e outros - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PROPRIEDADE. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DOS
AUTORES. REQUISITOS DA USUCAPIÃO NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM. RELAÇÃO
COM A COISA QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DE SIMPLES DETENÇÃO, AUSENTE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Douglas D´auria Vieira de Godoy (OAB:
151804/SP) - Eduardo Henrique Heiderich da Silva (OAB: 325833/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1008268-75.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Eduardo Goffi Triglia e
outro - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Deram provimento ao recurso. V.
U. - CONTRATO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO DANOS
MATERIAIS E MORAIS - FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA, PRECISA E OSTENSIVA ACERCA DAS QUALIDADES ESSENCIAIS
DA UNIDADE ADQUIRIDA PELA AUTORA CAIXA DE GORDURA DO EMPREENDIMENTO CONSTRUÍDA EM ÁREA OFERTADA
COMO QUINTAL PRIVATIVO DA UNIDADE TÉRREA, OCASIONANDO MAU CHEIRO E A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO
PERIÓDICA DO IMÓVEL PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS
DA CONSUMIDORA REPARAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA
DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DANO MORAL CONFIGURADO HIPÓTESE
EM QUE RESTOU VIOLADO DIREITO À PRIVACIDADE E INTIMIDADE DOS ADQUIRENTES MONTANTE FIXADO EM
QUANTIA RAZOÁVEL ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO OBSERVÂNCIA DA EQUAÇÃO COMPENSAÇÃO-REPREENSÃO
PEDIDOS PROCEDENTES ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO EXCLUSIVAMENTE DA INCORPORADORA SENTENÇA
REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Virginia Trombini (OAB: 296580/SP) Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1008976-67.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Jose Edivar
de Sousa - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Magistrado(a) Claudio
Godoy - Deram provimento ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
DESCONTO DE TAXA ASSOCIATIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC. ATO ASSOCIATIVO QUE
É MERA PRÉ-CONDIÇÃO DE SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO OBJETO SOCIAL DESTINADOS AO PÚBLICO EM GERAL.
APLICÁVEL PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A TEOR DO ARTIGO 27 DO CDC, CONFORME PRECEDENTES DESTA
CÂMARA. SENTENÇA REVISTA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Criscie Bueno Braga
(OAB: 473289/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1009010-02.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: H. Y. - Apelado: M.
Y. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FAMÍLIA. CASAMENTO. AÇÃO DE
DIVÓRCIO C.C. PARTILHA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485,
IV DO CPC. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À RECORRENTE APENAS PARA
DISPENSÁ-LA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO DA APELAÇÃO (ART. 98, § 5º DO CPC). EXTINÇÃO DO PROCESSO
POR ABANDONO DA CAUSA QUE EXIGE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA (SÚMULA Nº 240 DO STJ) E PRÉVIA
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO (ART. 485, § 1º DO CPC). REQUISITOS NÃO
PREENCHIDOS NO CASO EM EXAME. EXTINÇÃO AFASTADA. VALOR DA CAUSA. REALINHAMENTO. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrews Fernando Junhi Soares (OAB:
347808/SP) - Nilce Bernadete Manacero (OAB: 145023/SP) - Marco Antonio Figueiredo (OAB: 109803/SP) - Pátio do Colégio 5º andar - Sala 515
Nº 1009483-04.2021.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: G. N. D. (Justiça
Gratuita) - Apelado: D. E. P. D. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. ALIMENTOS AÇÃO EXONERATÓRIA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE CARÁTER INTUITU PERSONAE - AUSENTE DISPOSIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º