TJSP 17/08/2022 -Pág. 917 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
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a quitação do requisitório de pequeno valor. Certifique-se nestes autos quando da quitação do oficio requisitório, tornando-o
conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO (OAB 216190/SP)
Processo 1500183-77.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nuvak
Industrial Lt - Vistos. Fls. 120/121: Por ora, mantenho a decisão. Manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: VIVIANE MEDINA
PELLIZZARI (OAB 188272/SP), REGINALDO PELLIZZARI (OAB 240274/SP)
Processo 1500347-17.2014.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pettroperfil
Industria de Perfis Plastic - Vistos. Fls. 119/120: Ciência à executada, já alterado a CDA para taxa SELIC. Defiro o pedido,
apresente a executada a cópia de decisão proferida no mandado de segurança determinando a suspensão da exigibilidade, no
prazo legal. Intime-se. - ADV: VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI (OAB 214224/SP)
Processo 1504843-17.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulo Feliciello - Vistos. O executado, citado por
edital, comparece aos autos requerendo o desbloqueio do valor penhorado através do sistema sisbajud. Para fins de apreciação
do pedido de justiça gratuita do executado, concedo o prazo de dez dias para juntar cópia de sua última declaração de imposto
de renda, pois, o art 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso) e, embora o executado se declare pobre, nos termos da Lei
1.060/50, não apresenta ser carecedor de recursos para arcar com as custas e despesas processuais da presente ação estando
representado por advogado particular, o que a priori indica boa saúde financeira. Ainda, no mesmo prazo, junte o executado o
extrato bancário, das contas correntes sobre a qual recaiu a penhora de valores, referente aos dois meses anteriores à penhora,
visto que a penhora não recaiu sobre a conta bancária onde recebe o benefício previdenciário. Sem prejuízo, manifeste-se a
exequente sobre o pedido de liberação da penhora , também no prazo de DEZ dias. Intime-se. - ADV: JOSELI APARECIDA
FREDERIGHI RIBEIRO ITO (OAB 442398/SP), RONALDO NEUMAN MOTA (OAB 446272/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2022
Processo 1000139-23.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO
RIBEIRO (OAB 107817/SP), CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP)
Processo 1000198-74.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Itupeva - Manifestese a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB
107817/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1000504-14.2014.8.26.0514 - Execução Fiscal - Impostos - Município de Itupeva - Manifeste-se a exequente,
decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP),
CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP)
Processo 1000707-73.2014.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO
(OAB 142554/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 1001224-44.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - Taxas - Município de Itupeva - Manifeste-se a exequente, decorreu
o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP), PRISCILA RACHEL
RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1001265-11.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB
231999/SP), CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP)
Processo 1001344-53.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB
231999/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 1001561-33.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO
(OAB 142554/SP), PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1001615-96.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - Taxas - Município de Itupeva - Manifeste-se a exequente, decorreu
o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), VANUSA
APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001672-80.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA
FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001850-24.2019.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Itupeva - Manifeste-se a exequente,
decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP)
Processo 1002068-91.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB
231999/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 1002238-29.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO
RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 1002687-84.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB
231999/SP)
Processo 1002736-62.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB
231999/SP)
Processo 1002860-45.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB
231999/SP), CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP)
Processo 1003026-77.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itupeva
- Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º