TJSP 24/05/2022 -Pág. 1361 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
1361
Munhoz - Apelante: Valmir Ferreira Fontes - Apelante: Edson Rodolfo de Campos - Apelante: Kazuo Nakano - Apelante: Amauri
Mutti Ferreira - Apelante: Roberto Domingos - Apelante: Juventino da Silva - Apelante: Reginaldo Campos Repunho - Apelante:
Alexandre Lourenço Moreira - Apelante: Argemiro Ferreira da Silva Filho - Apelante: Antonio Tavanti - Apelante: Roberto Carlos
da Silva - Apelante: Arlindo Ananias Anastacio - Apelante: Antonio Rodrigues Neto - Apelante: Francisco Mellano Orosco Apelante: Ed Marcolino de Campos - Apelante: Marcos Tadeu Zabelin - Apelante: Valeria Correira Toledo - Apelante: Antonio
Carlos de Souza Bueno - Apelante: José Amarildo de Oliveira - Apelante: Luiz Alberto Pinto - Apelante: Oswaldo de Souza
- Apelante: José Gonçalves Neto - Apelante: Sandra Regina Ferreira dos Santos - Apelante: João Torres Rangel - Apelante:
José Carlos Rostelo - Apelante: Cícero Luiz Barbosa - Apelante: Luiz Alberto Pessoa - Apelante: José Peranovich - Apelante:
Paulo Correa - Apelante: Juarez Abedala - Apelante: Mario Benedito Barbosa - Apelante: José Eustaquio da Silva - Apelante:
Moacir Gomes Siqueira - Apelante: Aldo Cesar Ferreira da Silva - Apelante: Raul Flavio Rodrigues - Apelante: Manoel Francisco
de Freitas Avallone - Apelante: Luiz Fernando Pereira Carneiro - Apelante: Josny Ribeiro Garcia - Apelante: Guerino Caetano
Ruas Filho - Apelante: Ivan Quintiliano Ribeiro - Apelante: José dos Reis Marcelino - Apelante: Cid Rocha Júnior - Apelante:
Paulo Sergio de Lima - Apelante: Williman Gonçalves de Andrade - Apelante: Valdemir da Silva - Apelante: Francisco Roberto
de Lima - Apelante: Donato Luiz Montefusco - Apelante: Wagner Bertolin Junior - Apelante: Fernando Panizza Filho - Apelante:
Carlos Guedes de Oliveira - Apelante: Regeneide Ferreira - Apelante: Adilson da Silva Borba - Apelante: Denilson Storai de
Barros - Apelante: Marcelo Maschietto - Apelante: Dijalma Aparecido Amaral - Apelante: Paulo Torquato da Silva - Apelante:
José Carlos Alves de Oliveira - Apelante: Laercio Genova - Apelante: Oscar Diamenti - Apelante: Clovis Aparecido de Camargo
- Apelante: Paulo de Tarso Novak - Apelante: Renato de Sena Alvarenga - Apelante: Fernando Silva Filho - Apelante: Antonio
Tadeu de Lima - Apelante: Antonio Carlos Segur - Apelante: Edgar Francisco de Lemos - Apelante: Antonio Carlos das Neves Apelante: Benedito Carlos Basilio Neger - Apelante: Moacir Celso Cunha - Apelante: Luiz Germano Neves - Apelante: Ademar
Marques - Apelante: Djalma Rodrigues Franco - Apelante: Leonizio da Silva - Apelante: João Peres Cano Filho - Apelante:
Edson Adolfo de Oliveira - Apelante: Gilmar Ferreira Borges - Apelante: Edson Aparecido Candido - Apelante: José da Silva
Simoes - Apelante: Afonso Wagner Di Vita - Apelante: Geraldo Uchoa Cintra - Apelante: Paulo Sergio Bazoni - Apelante: Marcelo
Messias de Oliveira - Apelante: Oswaldo Fernandes - Apelante: Silvio Ferreira de Lima - Apelante: Clodoaldo Pereira Vieira
- Apelante: Edmundo Bitner - Apelante: Antonio Carlos Ferreira - Apelante: José Aparecido de Faria - Apelante: Frank Yukio
Kukui - Apelante: Rubens Ramos Sene - Apelante: Elis Anisio Lopes - Apelante: Belmiro da Cunha Pinto - Apelante: Ricardo
Antao Fernandes - Apelante: Alberto Vitoretti Filho - Apelante: Milton Alves de Souza - Apelante: Raimundo José da Silva Filho
- Apelante: Claudiney Cassalho - Apelante: Enrique Condinhoto Neto - Apelante: Sebastião Aparecido Ferreira - Apelante: Paulo
Cezar de Souza - Apelante: Douglas Tozinho - Apelante: Carlos Alberto Costa - Apelante: Alexandre Tamas - Apelante: Ricardo
José Brunhara - Apelante: Cirino Julio de Almeida - Apelante: Claudinei Aparecido Maranho de Souza - Apelante: Celso Carlos
Silva - Apelante: José Honorio de Almeida Palma da Fonseca - Apelante: Pedro José Carloto - Apelante: Cicero Jose Alves
Scarpelli - Apelante: Reginaldo de Souza Bueno - Apelante: Afonso Celso Guimaraes - Apelante: Osvaldo Aparecido Danis
- Apelante: José Eduardo Schenfeldt - Apelante: Guilherme Pinto da Silva - Apelante: Jackson Maximiano - Apelante: José
Lázaro Alves - Apelante: Eduardo Rangel - Apelante: Deusdedit da Costa Lage - Apelante: Roberto Tadao Magami - Apelante:
Antonio Jose Eca - Apelante: Joselito Bezerra Ferreira - Apelante: Luiz Mauro da Fonseca Simoes - Apelante: Maria Aparecida
Zani Scarpelli - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Ezequiel de Campos (Falecido) - Interessado: Encio Gulo Interessado: Ana Lúcia da Silva Gulo - Interessado: Rogério Mauro D´avola - Interessado: João Batista Mendes - Interessado:
Henriqueta Regina Franco Mendes - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao
excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento
interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de
Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 17 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Marco Antonio Plens (OAB: 83015/SP) - Rafael Menezes
de Oliveira (OAB: 380352/SP) - Barbara Puche Abucham Silva (OAB: 364425/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) (Procurador)
- Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Alexandre Gonçalves Larangeira (OAB: 273277/SP) - Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/
SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 9158216-91.2009.8.26.0000/50000 (994.09.020987-7/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embgte/Embgdo: Luiz Jorge da Costa - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Por fim, encaminhem-se os
autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois
da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
19 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ferraz de Arruda - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Marilia
Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
DESPACHO
Nº 1003153-08.2016.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Evaristo Severiano
Leite Filho - Apelado: Município de Ribeirão Pires - Vistos. Folhas 151: aguarde-se a prolação de sentença nos autos da
execução fiscal por sessenta dias, cabendo ao exequente informar tão logo seja ela proferida. Após o decurso do prazo, abrase nova conclusão. Publique-se. São Paulo, 19 de maio de 2022. GERALDO XAVIER Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier
- Advs: Cintya Rubia Rodrigues Alves Barral (OAB: 238973/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Gollo Ribeiro (OAB: 150408/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1510331-77.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga Apelado: Jorge Antonio do Rego Neto - Vistos. Diante da petição a fls. 54, apresentada por Dr. Guilherme dos Santos Pereira
(OAB nº 276.683), informando que a publicação do Acórdão de fls. 43/48 foi indevidamente endereçada ao seu nome, eis que
não é Procurador do Município de Bertioga, proceda a Serventia à republicação do referido Acórdão somente em nome dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º