TJSP 03/05/2022 -Pág. 3288 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3288
(Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500086-56.2019.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: RAFAEL
LOPES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Posto isto, deram
provimento ao recurso para absolver Rafael Lopes da imputação lançada na denúncia, com amparo no artigo 386, inciso II do
Código de Processo Penal. V.U. Advs: Gabriela Nathali Prado dos Santos (OAB: 376638/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500106-33.2021.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cruzeiro - Apelante: JANIO EMIDIO DE
SOUZA JUNIOR e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o
exposto, rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso para, mantida a condenação, redimensionar as reprimendas
de JÂNIO EMÍDIO DE SOUZA JUNIOR e JULIANA LIMA DE PAULA para sete anos, dois meses e doze dias de reclusão, em
regime inicial fechado, e pagamento de setecentos e vinte dias, no patamar mínimo. V.U. Advs: Robeval Batista Ramos Sales
(OAB: 364820/SP) - 5º Andar
Nº 1500112-70.2021.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paraguaçu Paulista - Apelante: KAIQUE
RYAN DE MORAES OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo Ante o exposto, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso para, mantida a condenação, redimensionar a
reprimenda para cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de quinhentas diárias mínimas. V.U. Advs:
Thiago Ramos Francischetti (OAB: 320758/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500140-71.2020.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Brodowski - Apelante: L. M. C. da S.
- Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante ao exposto, deram parcial provimento ao recurso
para, mantida a condenação, redimensionar a reprimenda para um ano de reclusão e pagamento de dez diárias mínimas, em
regime inicial semiaberto. V.U. Advs: Marcio Ribeiro Cardoso (OAB: 389981/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500199-87.2021.8.26.0623 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Aguaí - Apelante: Paulo Cesar Machado Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. Advs: Ronaldo Molles (OAB: 303805/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500211-58.2021.8.26.0605 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: JOSÉ LUIZ
GONÇALVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso defensivo para reduzir o aumento da pena base no tocante à pena pela prática do crime de embriaguez ao
volante, para reconhecer a atenuante da confissão, bem como para diminuir a pena de suspensão da carteira de habilitação,
condenando o apelante às penas do acusado para 10 meses e 20 dias de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de
16 dias-multa, além da suspensão da carteira de habilitação pelo mesmo período; mantida, no mais, a r. sentença. V.U. Advs:
Amália Aparecida Alves Figueira (OAB: 203440/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500227-12.2021.8.26.0605 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirandópolis - Apelante: MATHEUS JUNIOR
CELESTINO DA SILVA - Apelante: ALEXANDRE SOUSA RIBEIRO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Negaram provimento aos recursos. V. U. Advs: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP) - Roberto
Aparecido Falaschi (OAB: 223188/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500244-75.2018.8.26.0630 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: Wanderson da
Conceicao Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o exposto,
deram parcial provimento ao recurso para, mantida a condenação, redimensionar a pena de Wanderson da Conceicao Araujo
para oito anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de mil e duzentos dias-multa, no patamar mínimo. V.U. Advs: Ícaro
Batista Nunes (OAB: 364125/SP) - 5º Andar
Nº 1500283-33.2021.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Palmital - Apelante: ANDRE FRANCISCO
BASTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o exposto, deram
parcial provimento ao recurso da Defesa para, mantida a condenação, redimensionar a pena de ANDRÉ FRANCISCO BASTOS
para um ano, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de quinze dias-multa, no patamar
mínimo. V.U. Advs: Adriana Ferreira da Silva (OAB: 220365/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500790-27.2021.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaíra - Apelante: SIDNEI DA SILVA
BARBOSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. Advs: Gabriela Rodrigues Borghetti (OAB: 455412/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500845-87.2021.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lençóis Paulista - Apte/Apdo: J. A. T. - Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM dos recursos, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo
defensivo, enquanto DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado De São Paulo para, em
relação ao crime de roubo, reconhecer a qualificadora do emprego de arma de fogo, e exasperar em 2/3 (dois terços) a pena,
na terceira fase da dosimetria, ficando condenado definitivamente o réu Jefferson Adriano Teixeira, às penas de 17 (dezessete)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º