TJSP 26/04/2022 -Pág. 2617 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
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03054-020, Capital. Por fim, comunique-se a data da remessa por e-mail ([email protected]). - ADV: ROGÉRIO BATISTA
GABBELINI (OAB 176163/SP)
Processo 1014514-94.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - Katia Roberta de Souza Gomide - M.L. - - I.S.A. - - M.C. e outro - Vistos. Defiro. Seja tentada a citação pessoal do acusado no endereço de fls. 261. - ADV: KATIA
ROBERTA DE SOUZA GOMIDE (OAB 117042/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1501224-47.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIO
HENRIQUE DA SILVA - Vistos. Recebo o (s) apelo (s) retro. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Após,
dê-se vista às partes para apresentação de razões e contrarrazões. - ADV: CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI JÚNIOR (OAB
279921/SP), CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI (OAB 131106/SP)
Processo 1501797-44.2020.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RICARDO AMARAL MARCELINO - Intimar a Defesa para que manifeste sobre o cálculo de multa, no prazo de 5 dias. - ADV:
RENAN ARCHANGELO PAZINI (OAB 403526/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP)
Processo 1501797-44.2020.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RICARDO AMARAL MARCELINO - Vistos. Intime-se a Defesa para que se manifeste quanto ao cálculo da multa, no prazo de 5
dias. - ADV: RENAN ARCHANGELO PAZINI (OAB 403526/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP)
Processo 1501797-44.2020.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RICARDO AMARAL MARCELINO - Intimar a Defesa para que manifeste sobre o cálculo de multa, no prazo de 5 dias. - ADV:
RENAN ARCHANGELO PAZINI (OAB 403526/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP)
Processo 1501797-44.2020.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- RICARDO AMARAL MARCELINO - Vistos. FLS. 489: Embora não conste expressamente da sentença, o perdimento de
bens é efeito automático da sentença penal condenatória, pois se trata de decorrência lógica do art. 243, parágrafo único, da
Constituição Federal, segundo o qual Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação
específica, na forma da lei. Oficie-se para a reversão do numerários em favor da Funad, devidamente atualizados. Para
tanto, servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser instruído com as cópias pertinentes.
Confirmado o depósito, oficie-se à SENAD, inclusive encaminhando, se houver, a relação dos demais bens e dos locais onde
se encontram apreendidos, nos termos do artigo 63, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Sem prejuízo, prossiga-se no cumprimento das
demais determinações. - ADV: RENAN ARCHANGELO PAZINI (OAB 403526/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB
301376/SP)
Processo 1502169-27.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - BARBARA
GABRIELLI LOPES DA SILVA - - RAPHAEL RUAS DE SOUZA e outro - Maria Madalena de Osti - Vistos. Providencie-se a
regularização da GR, com urgência, certificando-se oportunamente quanto ao início do processo de execução, sem prejuízo
do cumprimento das demais determinações. - ADV: ROBERTO APARECIDO DE LIMA (OAB 363077/SP), ADEMIR ANTONIO
CASTANHEIRA JUNIOR (OAB 230140/SP)
Processo 1502958-26.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VINICIUS GABRIEL FERREIRA
FELIX - Vistos. Nada mais a prover. Arquive-se. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), DIEGO FRANCISCO
CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP)
Processo 1504142-58.2019.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JONATHANS VIANA ALMEIDA INACIO - - FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS CRUCI e outro - Vistos. Recebo o (s) apelo (s)
do réu Wellington (fls. 628). Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público em relação ao corréu JONATHANS.
Dê-se vista às partes para a apresentação de razões e contrarrazões, observando-se o desejo de arrazoar o recurso na superior
instância por parte do réu Felipe e que o Ministério Púbico já ofereceu suas razões de apelação (fls. 550 e 555/561). - ADV:
ROMULO DE OLIVEIRA VICENTE (OAB 430686/SP), RODION ALMEIDA PRADO COUTO (OAB 264266/SP)
Processo 1504142-58.2019.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JONATHANS VIANA ALMEIDA INACIO - - FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS CRUCI e outro - Intimar a(s) Defesa(s) para
apresentarem razões de apelação nos autos, dentro do prazo legal. - ADV: ROMULO DE OLIVEIRA VICENTE (OAB 430686/
SP), RODION ALMEIDA PRADO COUTO (OAB 264266/SP)
Processo 1512507-33.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MATHEUS LUCAS
PAIVA COSTA - - GABRIEL XAVIER REZENDE - - JOÃO VICTOR MACHADO CARDOSO - - MARCOS VINICIUS GONÇALVES
SILVA - - VICTOR HENRIQUE RODRIGUES PEDRO - - KELVIN GABRIEL GONCALVES RODRIGUES - - KAIQUE SOUZA
DA ROCHA - - JOÃO VÍTOR DIAS CRUZ - - STEFANIE SOUZA DA ROCHA - - GUSTAVO MATIAS BASILIO - - FERNANDO
SCHIOCHET HAUPTLI DA SILVA - - JULIA ESTER FRANÇA ALVES - - CLAUDIO FELIPE DOS SANTOS NOGUEIRA - CAIO GUILHERME DA SILVA MORAES - - PATRICK DA COSTA NOGUEIRA e outros - Ciência à Defesa do ofício juntado (fl.
2800). - ADV: ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP),
FRANCISCO MARTO GOMES ANSELMO (OAB 254996/SP), TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS BRAZ (OAB 225893/
SP), NEWTON SIQUEIRA BELLINI (OAB 114074/SP), JULIANE EIDE DE CASSIA BRUNHARA (OAB 431895/SP), FERNANDO
COIMBRA MAESTRELLO (OAB 367656/SP), CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB 80371/SP), ARTUR EUGENIO
MATHIAS (OAB 97240/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), CRISTINA DE SOUZA GUEDES (OAB 357901/
SP), LUTHER PAVANELLO ANDRADE (OAB 378490/SP), FERNANDA PIMENTA FALCIROLI (OAB 398766/SP), CELIA REGINA
DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), VITÓRIA REGINA COLLI (OAB 455744/SP), RAFAEL DE AZEVEDO
(OAB 436932/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2022
Processo 1504142-58.2019.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JONATHANS VIANA ALMEIDA INACIO - - FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS CRUCI e outro - Intimar a Defesa para apresentar
razões de apelação nos autos, dentro do prazo legal. - ADV: RODION ALMEIDA PRADO COUTO (OAB 264266/SP), ROMULO
DE OLIVEIRA VICENTE (OAB 430686/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º