TJSP 24/08/2021 -Pág. 1640 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
1640
Magalhães - Advs: Samara Lopes Barbosa de Souza Monaco (OAB: 235197/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007622-30.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Thaoana
Mendes de Oliveira Otsuka (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeito Municipal de Presidente Prudente - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 434-48, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de agosto de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia Advs: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP) - Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP) - Renata Galindo Ortega G Abegao (OAB:
129359/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009205-22.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Banco Bradesco S.A. Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 215-27) com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil, prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 11 de agosto de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Paulo Guilherme
Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Flavia Fadini Ferreira (OAB: 215332/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009205-22.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Banco Bradesco S.A. Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - Assim, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente,
o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso interposto, às fls. 191-203), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo,
16 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey
Uint - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Flavia Fadini
Ferreira (OAB: 215332/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009217-90.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Município de São Paulo Apelante: Aline Mazzo Souza - Interessado: Secretário Municipal de Gestão de Pessoas de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário (fls. 259/277) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de agosto de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs:
Alexandre Besser (OAB: 321596/SP) (Procurador) - Hellen Almeida Santos (OAB: 358733/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1011298-17.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caubi Domingos Zanon
da Rocha - Apelante: Clarindo Mey - Apelante: Chrisanto Mendes Filho - Apelante: Claudio Paes da Rosa - Apelante: Darci
Ricci Santos - Apelante: Darcio dos Santos - Apelante: Darcy Wilson da Silva - Apelante: Edgard Ferraz Prado - Apelante: Celso
Rodrigues da Silva - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 329-38 com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo
ao recurso especial. São Paulo, 13 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/
SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1011298-17.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caubi Domingos Zanon
da Rocha - Apelante: Clarindo Mey - Apelante: Chrisanto Mendes Filho - Apelante: Claudio Paes da Rosa - Apelante: Darci
Ricci Santos - Apelante: Darcio dos Santos - Apelante: Darcy Wilson da Silva - Apelante: Edgard Ferraz Prado - Apelante:
Celso Rodrigues da Silva - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso de fls. 304-27. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 304-27, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São
Paulo, 13 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marrey Uint - Advs: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP) - Ligia Pereira Braga
Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1011298-17.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caubi Domingos Zanon
da Rocha - Apelante: Clarindo Mey - Apelante: Chrisanto Mendes Filho - Apelante: Claudio Paes da Rosa - Apelante: Darci
Ricci Santos - Apelante: Darcio dos Santos - Apelante: Darcy Wilson da Silva - Apelante: Edgard Ferraz Prado - Apelante: Celso
Rodrigues da Silva - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial interposto às fls. 258-83.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Jocelito
Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1012207-88.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guia Veículos
LTDA - Apelado: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp - Ainda que assim não fosse, ressalte-se ser
imprescindível, para a caracterização do dissídio jurisprudencial, que os acórdãos ostentadores de díspares conclusões hajam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º