TJSP 16/08/2021 -Pág. 2406 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
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audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a
consumação do dano que busca evitar” (RT 764/221). E, não sendo essa a hipótese, impõe-se a preservação do princípio do
contraditório, pelo que por bem não se deve acolher, por ora, o respeitável pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Importante ressaltar, outrossim, que o requisito essencial para antecipação dos efeitos da tutela, no caso, depende de
constatação pericial. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido. 5. Cumpra-se. - ADV: SONIA BALSEVICIUS (OAB 150258/
SP)
Processo 1002138-78.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Elisangela da Costa
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - Termo para Juízes - ADV:
HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP)
Processo 1002138-78.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Elisangela da Costa
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista dos autos ao INSS para
cumprimento do julgado, providenciando a implantação do benefício em favor da parte autora, se o caso, devendo, também, a
bem da celeridade processual, de forma invertida apresentar os cálculos de liquidação do valor que entende devido, no prazo de
trinta dias. Havendo concordância, tornem-me conclusos para homologação dos mesmos. Se houver discordância, apresente a
parte autora os cálculos que entende devidos, após, cite-se a Autarquia, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP)
Processo 1002317-12.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cléferson Miranda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a petição apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo
a fl. 116/122, providencie a serventia à intimação na forma correta, ou seja, através do portal eletrônico, devolvendo-se o
prazo processual para manifestação. Int. - ADV: FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 317834/SP), JOSÉ ÂNGELO
REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP)
Processo 1002570-34.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Nivaldo Ferreira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a distribuição do cumprimento de sentença nº 1172-64.2021, arquivemse estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SUELEN MARESSA TEIXEIRA NUNES (OAB 265727/SP), MARCELO
PEREIRA BUENO (OAB 113234/SP)
Processo 1002878-07.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Tiago Dias
de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista obrigatória à parte autora para manifestação sobre os cálculos de
liquidação apresentados pela autarquia (fl. 145/146), no prazo legal. - ADV: HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP)
Processo 1003390-19.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - João Rodrigues da Cruz
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da redesignação da perícia, anteriormente designada para o dia
20/08/21, será realizada em 08/10/2021, às 09:00 horas. Oportunamente, à parte autora será intimada pessoalmente. - ADV:
RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP)
Processo 1003403-18.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jaime Antunes Rodrigues
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes de que foi designado o dia 08/10/2021, às 10h:40min., para
realização de perícia médica no Fórum de Capão Bonito. Oportunamente, à parte autora será intimada pessoalmente. - ADV:
JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA (OAB 219358/SP)
Processo 1003403-18.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jaime Antunes Rodrigues
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se a autarquia para imediata implantação do benefício pleiteado
pela parte autora, sob pena de desobediência. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA (OAB 219358/SP)
Processo 1003630-42.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vandir Rodrigues
Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da redesignação da perícia, anteriormente designada
para o dia 20/08/21, será realizada em 08/10/2021, às 11:00 horas. Oportunamente, à parte autora será intimada pessoalmente.
- ADV: ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE (OAB 239277/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS NITO (OAB
297103/SP)
Processo 1003676-31.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdir Santana da Mota
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista obrigatória às partes para manifestação sobre o laudo pericial apresentado
aos autos, no prazo legal. - ADV: HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP)
Processo 1003730-31.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria das Graças Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista dos autos ao INSS para cumprimento
do julgado, providenciando a implantação do benefício em favor da parte autora, se o caso, devendo, também, a bem da
celeridade processual, de forma invertida apresentar os cálculos de liquidação do valor que entende devido, no prazo de trinta
dias. Havendo concordância, tornem-me conclusos para homologação dos mesmos. Se houver discordância, apresente a parte
autora os cálculos que entende devidos, após, cite-se a Autarquia, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. ADV: DONIZETI ELIAS DA CRUZ (OAB 310432/SP)
Processo 1003849-55.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Carlos da Costa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da redesignação da perícia, anteriormente designada para o dia
20/08/21, será realizada em 08/10/2021, às 09:40 horas. Oportunamente, à parte autora será intimada pessoalmente. - ADV:
HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP)
Processo 1003883-64.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Samuel Batista da
Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da redesignação da perícia, anteriormente designada
para o dia 20/08/21, será realizada em 08/10/2021, às 10:00 horas. Oportunamente, à parte autora será intimada pessoalmente.
- ADV: RENATA ANGELO DE MELO MUZEL (OAB 387686/SP), FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 317834/SP),
ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE (OAB 239277/SP)
Processo 1004188-77.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Alberto de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos de
liquidação apresentados pela autarquia (fl. 109). Expeçam-se ofícios RPV/Precatório em conformidade aos ora homologados.
Após, aguardem-se os pagamentos. Int. - ADV: MARCELO PEREIRA BUENO (OAB 113234/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ÉVERTON WILLIAN PONA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURO DUARTE PAULINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0724/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º