TJSP 31/03/2021 -Pág. 3539 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3249
3539
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2021
Processo 0000179-60.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - Fernando Galhardo de Paula
- Vistos. Arbitro os honorários advocatícios devidos ao(à) Dr(a). Rafael Valentim Milanez em 70% do valor máximo fixado na
Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie, expedindo-se certidão. Após, tornem os autos conclusos para
sentença. Int. - ADV: RAFAEL VALENTIM MILANEZ (OAB 345584/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB
312650/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP)
Processo 0000643-82.2015.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - José
Carlos Correia da Silva Junior - - Angelo Gabriel Miguel - Vistos. Fls. 593: Manifeste-se o corréu José Carlos Correia da Silva
Júnior no prazo de cinco dias acerca de eventual interesse na restituição do(s) bem(ns) e valor(es) apreendido(s) devendo, para
tanto, comprovar a propriedade. Proceda-se a intimação por edital. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de
praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANE BAZELOTTO MELARE (OAB 259176/SP), JULIANA MOLINA FLORIAM (OAB
333056/SP)
Processo 0001037-91.2018.8.26.0629 (apensado ao processo 1500315-12.2020.8.26.0629) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Carlos Roberto Daniel - Vistos. Determino providências
para nos ser esclarecido acerca do cumprimento dos TCRA’s nº 3502944 e 3502950 pelo réu abaixo mencionado, conforme
requerido pelo representante do Ministério Público. CARLOS ROBERTO DANIEL, CPF 985.275.928-00 Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Acompanha o presente cópia de fls. 286/296 e 299. Intime-se. - ADV: JOSEMAR
ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 0001111-48.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.M.A. - Vistos. Após as comunicações
e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANA MARIA FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 393752/SP), JOSE
JOAO DEMARCHI (OAB 67098/SP), GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 301094/SP)
Processo 0001382-91.2017.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.A.L.R. - Vistos.
Comunique-se o trânsito em julgado do v. acórdão ao E. Tribunal de Justiça. Expeça-se mandado de prisão em desfavor da
sentenciada Gleice Aparecida Lima Rodrigues. Após, com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva para
formação dos autos de execução de pena da sentenciada, remetendo-se à V.E.C. ou DEECRIM competente. Arbitro os honorários
advocatícios devidos ao(à) Dr(a). Juliana Molina Floriam em 30% do valor máximo fixado na Tabela do Convênio Defensoria
Pública/OAB para a espécie, expedindo-se certidão. Certifique a serventia se existe(m) valor(es) e/ou objeto(s) apreendido(s)
nos autos. Em caso positivo, tornem conclusos para deliberação. Acaso negativo, oportunamente, após as comunicações e
anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANA MOLINA FLORIAM (OAB 333056/SP)
Processo 0001424-09.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Rafael Hebert de Creddo - Vistos. Fls. 232, 236 e 243: Decreto a perda da(s) arma(s) e munição(ões) apreendida(s) em favor
da União. Comunique-se a Autoridade Policial para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a audiência designada às
fls. 222. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/
SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 0001511-96.2017.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.E.S.S. - - A.E.S.S.
- Vistos. Encerrada a instrução, manifestem-se as partes nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal. Nada se
requerendo, manifestem-se em memoriais escritos no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ANDRE LUIS PIETROBON (OAB 231863/
SP), JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 269633/SP)
Processo 0001824-27.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Wendson dos Santos Oliveira
- Vistos. Fls. 340 e 344: Determino a sustação cautelar do livramento condicional concedido ao sentenciado Wendson dos
Santos Oliveira, uma vez que o mesmo encontra-se preso preventivamente. Aguarde-se a prolação de sentença nos autos
1500032-24.2021.8.26.0315, certificando-se a cada 30 dias. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Int. ADV: ROBSON RODRIGO BETZLER (OAB 390948/SP)
Processo 0004140-14.2015.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Claudio Vian - Vistos.
Ante o inadimplemento da pena de multa, expeça-se certidão da sentença para fins de execução, instruindo com o número do
CPF do(a) sentenciado(a), abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências necessárias. Após, aguardese em cartório eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa penal ou o decurso do prazo prescricional. Com
a comunicação, efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Caso contrário, no silêncio e decorrido o prazo
prescricional, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES DAL POZZO ORSOLINI (OAB 219215/SP)
Processo 0007881-61.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Marcelo Henrique Gonçalves - Vistos. Razão assiste
ao representante do Ministério Público. O sentenciado foi preso em flagrante delito pela prática de novo crime no processo
1500367-64.2021.8.26.0599, fato este já anteriormente ocorrido no processo 1501880-37.2019.8.26.0567 (fls. 230/235). Assim
sendo é de rigor o reconhecimento de que o(a) sentenciado(a) demonstra nítido desinteresse e desprezo às consequências
da sua condenação. Nestas condições, acolho a manifestação ministerial para manter a sustação cautelar do regime aberto
concedido ao sentenciado. A instauração de incidente de regressão foi determinada a fls. 256. Nestes termos, a fim de se evitar
maiores delongas com o prosseguimento deste processo, e considerando-se ainda o trabalho remoto exercido pelo Judiciário,
determino a realização da audiência de oitiva do sentenciado na modalidade virtual para o dia 18 de maio de 2021, às 14:00
horas. Indique-se advogado para defender os interesses do sentenciado Marcelo Henrique Gonçalves, o qual, desde já, fica
nomeado e deverá ser intimado para assinar o termo de compromisso, bem como desta deliberação. O(as) advogado(as)
do réu com a finalidade de participar da referida audiência deverá(ão) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhar
e-mail para [email protected] , informando e-mail de contato e número de telefone que se tenha o aplicativo WhatsApp.
Importante consignar que a audiência virtual será transmitida por meio do programa Teams, devendo o(as) advogado(as),
e Ministério Público providenciarem a instalação e acesso ao programa. As demais coordenadas para a realização do ato
serão devidamente encaminhadas pela zelosa Serventia. Providencie-se o necessário, inclusive a pesquisa dos processos
1501880-37-2019.8.26.0567 e 1500367-64.2021.8.26.0599. Cumpra-se e intime-se com urgência. Intimem-se o sentenciado e
seu defensor. - ADV: MARIA DE LOURDES DAL POZZO ORSOLINI (OAB 219215/SP)
Processo 1500074-72.2019.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson Paes Gomes - Vistos.
Ante o inadimplemento da pena de multa, expeça-se certidão da sentença para fins de execução, instruindo com o número do
CPF do(a) sentenciado(a), abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências necessárias. Após, aguardese em cartório eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa penal ou o decurso do prazo prescricional. Com
a comunicação, efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Caso contrário, no silêncio e decorrido o prazo
prescricional, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: SYLVIO MARTINS BONILHA FILHO (OAB 63452/SP)
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