TJSP 09/12/2020 -Pág. 441 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3183
441
de visitas e a obrigação alimentar, na forma convencionada pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo, desde já a
desistência do prazo recursal . Servirá cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado como mandado de averbação
da certidão de casamento do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais . Autos processados com os benefícios da Justiça
Gratuita, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis
de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis e de Interdições e Tutelas , para que proceda à
margem do assento de casamento das partes a necessária averbação, sendo que a cônjuge varoa manterá o nome de casada:
MARIANA REZENDE ALEIXO e o cônjuge varão voltará a usar o nome de solteiro: LUCAS REZENDE DE CARVALHO. Expeçase termo de guarda se requerido ou necessário. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para retirada desta
sentença e da certidão, para fins de averbação junto ao Cartório de Registro e certidão de honorários ao dativo com provisão da
OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos, após as anotações de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIA
EMILIA SILVEIRA CAMARGO (OAB 340232/SP)
Processo 1004705-92.2020.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.M.S. - Nos termos do
Comunicado CG nº 390/2018 e Comunicado 1951/2017, III, 1.2., intimo a parte autora a juntar aos autos a senha do processo
de origem, no prazo legal. - ADV: EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)
Processo 1005183-37.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.N. - - A.O.V.N. S.P.B.L.P. - Fl. 266: Ciência às partes. - ADV: DEBORA DA SILVA LEMES (OAB 282544/SP), EDUARDO VIANNA DE QUEIROZ
(OAB 358893/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO HASEGAWA LOUSANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO TAKAHASHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1049/2020
Processo 0000004-08.2020.8.26.0270 (processo principal 0010435-24.2008.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.F.N.F. - Fls. 98/99: Defiro a juntada do comprovante de
distribuição da carta precatória. Aguarde-se o integral cumprimento pelo prazo de 120 dias. Na inércia, informe o(a) autor(a) o
andamento da carta precatória expedida. Int. - ADV: TALES ANAXÍMENES MARQUES DE SOUZA (OAB 405105/SP)
Processo 0000452-78.2020.8.26.0270 (processo principal 1000990-81.2016.8.26.0270) - Cumprimento Provisório de
Decisão - União Estável ou Concubinato - Regiane Ribeiro de Lima Bimbatti - Sandro Henrique Proença Ribeiro - Primeiramente,
certifique a z. Serventia se houve o decurso do prazo para eventual impugnação da penhora de fl. 104. Fls. 112/113: Intime-se
o(a) executado(a), através de seu defensor constituído, para manifestar-se sobre o pedido de adjudicação, nos termos do artigo
876, §1º, I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SILVIA HELENA GLAUSER ROZA (OAB 116677/SP), ROBERTO VALERIO
REZENDE (OAB 86662/SP)
Processo 0000670-09.2020.8.26.0270 (processo principal 1000691-02.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Fixação - H.B.P. - L.S.P. - Manifeste-se o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB
185091/SP), DIRLENE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 404382/SP)
Processo 0000911-80.2020.8.26.0270 (processo principal 1001359-41.2017.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - L.M.G. - V.C.G. - Certifico e dou fé, que efetuei a restrição do(s) veículo(s), TRANSFERÊNCIA,
via Renajud, conforme: RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos AutomotoresUsuário: PAULO SERGIO
TAKAHASHI03/12/2020 - 16:29:40 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo TribunalTRIBUNAL DE
JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/MunicípioITAPEVA Juiz InclusãoRENATO HASEGAWA LOUSANO Órgão Judiciário1A VARA
JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPEVA N° do Processo00009118020208260270 Total de veículos: 2 PlacaPlaca AnteriorUFMarca/
ModeloProprietárioRestrição CLC0047SPFORD/KAVANDERLEI DE CARVALHO GONCALVESTransferência BIZ1203SPVW/
SAVEIROVANDERLEI DE CARVALHO GONCALVESTransferência O processo ainda encontra-se aguardando pesquisa Bacen.
- ADV: ARTHUR RONCON DE MELO (OAB 259964/SP), LARISSA MACHADO GARCIA (OAB 351197/SP)
Processo 0001110-05.2020.8.26.0270 (processo principal 1003559-84.2018.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.A.S. - - C.A.C. - E.H.S.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB 378159/SP), ENDRIGO SERRES DE FREITAS
(OAB 333001/SP)
Processo 0001405-42.2020.8.26.0270 (processo principal 1005090-74.2019.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.P.A.F. - - J.A.A.F.F. - Fl. 54: Defiro. Intime-se pessoalmente o executado para
adimplir o debito apontado às fls. 46/49 (R$383,39), nos termos do artigo 528 e seguintes do CPC, em três dias, sob pena de
PRISÃO CIVIL. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: GISELE PINN GIL (OAB 366876/SP), CAROLINA MARIANO DE
ALMEIDA PRADO (OAB 206613/SP)
Processo 0001448-76.2020.8.26.0270 (processo principal 1003351-66.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.C.S. - R.P.S. - Fls. 68/71: Manifeste-se a parte exequente e, após, o Ministério Público. Por ora, fica sobrestada
a expedição de mandado de prisão. Int. - ADV: ALINE SANTOS OLIVEIRA (OAB 432244/SP), ITAMARA IRENE RAULINO DE
FREITAS (OAB 34394/BA)
Processo 0001567-37.2020.8.26.0270 (processo principal 1000363-43.2017.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.V.P. - A.J.F.V. - Dra. Dandara Oliveira Suski de Camargo, para expedição da
certidão de honorários, deverá ser juntado aos autos o Ofício Indicação Convênio Defensoria/OAB, no qual constam a data de
nomeação, assim como o Registro Geral de Indicação. - ADV: ALEXANDRE BAUTISTA RAMOS (OAB 227944/SP), DANDARA
OLIVEIRA SUSKI DE CAMARGO (OAB 388628/SP)
Processo 0001931-09.2020.8.26.0270 (processo principal 1003243-08.2017.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Dissolução - P.B.C. - D.C.A. - Certidão de cartório de fls. 46/47: manifeste-se a parte alimentada em termos de prosseguimento.
- ADV: EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), BRUNA GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA (OAB 360876/SP)
Processo 0002209-78.2018.8.26.0270 (processo principal 1004539-65.2017.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Fixação - E.M.G.G. - J.G.G.T. - FLS. 207/208: Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que entre em contato com
seu procurador(a) e promova andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção,com fundamento no artigo 485,
inciso III, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta,
mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ERIKA SATIKO HASSEGAWA (OAB 277445/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º