TJSP 20/10/2020 -Pág. 1639 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
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Embargdo: Marilena Bovino - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as
partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência. - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Lucia Fatima Nascimento
Pedrini (OAB: 109487/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105450/SP) Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0152704-28.2005.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Municipalidade de Sao Paulo - Embargdo: Nicolau Jacinto Junior - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 28 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Geraldo Xavier - Advs: Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) - Alessandra G. Nascimento Silva (apte - Proc. Municip.)
(OAB: 97953/SP) - Jose Carlos Magalhaes Teixeira Filho (apdo) (OAB: 146746/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0152704-28.2005.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Municipalidade de Sao Paulo - Embargdo: Nicolau Jacinto Junior - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 28 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) - Alessandra G. Nascimento Silva (apte - Proc.
Municip.) (OAB: 97953/SP) - Jose Carlos Magalhaes Teixeira Filho (apdo) (OAB: 146746/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0152704-28.2005.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Municipalidade de Sao Paulo - Embargdo: Nicolau Jacinto Junior - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do
artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à eventual julgamento virtual do
Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência. - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) - Alessandra G. Nascimento Silva
(apte - Proc. Municip.) (OAB: 97953/SP) - Jose Carlos Magalhaes Teixeira Filho (apdo) (OAB: 146746/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0234826-59.2009.8.26.0000/50000 (994.09.234826-5/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marli Silva Botaro - Embargdo: Leena da Silva Sanches
Alves - Embargdo: Lucia de Fatima Sousa - Embargdo: Marcelo Ricardo Galvao - Embargdo: Maria Alice Ribeiro da Silva
- Embargdo: Maria Cecilia de Figueiredo Souza - Embargdo: Maria de Fatima Pinheiro Raimundo - Embargdo: Maria Stella
Kayamori - Embargdo: Paulo Afonso de Jesus Aranha - Embargdo: Paulo Giovane Sanches dos Santos - Embargdo: Regina
Dela Beta - Embargdo: Rubens Roberto Braz Moraes - Embargdo: Sonia Aparecida dos Santos Mendonça - Embargdo: Soraia
Maria Carvalho Stivanelli - Embargdo: Valdete Brito Calazans Reis - Embargdo: Vera Lygia de Almeida Capuano - Embargdo:
Jorge da Silva Oliveira - Embargdo: Celia Maria Rodrigues - Embargdo: Oilda de Andrade Silva (E outros(as)) - Embargdo: Ana
Maria Barros dos Santos - Embargdo: Ana Maria da Silva - Embargdo: Aparecida Di Giulio - Embargdo: Aparecida Rosoleni
Loyo - Embargdo: Joao Antunes de Oliveira - Embargdo: Claudio Bispo Neri - Embargdo: Cleide Barbosa Santos - Embargdo:
Doralice Gonzaga Melo - Embargdo: Elisabete Raimundo - Embargdo: Helena Russo - Embargdo: Ilda Ribeiro dos Santos - IP
- 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0234826-59.2009.8.26.0000/50000 (994.09.234826-5/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marli Silva Botaro - Embargdo: Leena da Silva Sanches Alves
- Embargdo: Lucia de Fatima Sousa - Embargdo: Marcelo Ricardo Galvao - Embargdo: Maria Alice Ribeiro da Silva - Embargdo:
Maria Cecilia de Figueiredo Souza - Embargdo: Maria de Fatima Pinheiro Raimundo - Embargdo: Maria Stella Kayamori Embargdo: Paulo Afonso de Jesus Aranha - Embargdo: Paulo Giovane Sanches dos Santos - Embargdo: Regina Dela Beta Embargdo: Rubens Roberto Braz Moraes - Embargdo: Sonia Aparecida dos Santos Mendonça - Embargdo: Soraia Maria Carvalho
Stivanelli - Embargdo: Valdete Brito Calazans Reis - Embargdo: Vera Lygia de Almeida Capuano - Embargdo: Jorge da Silva
Oliveira - Embargdo: Celia Maria Rodrigues - Embargdo: Oilda de Andrade Silva (E outros(as)) - Embargdo: Ana Maria Barros
dos Santos - Embargdo: Ana Maria da Silva - Embargdo: Aparecida Di Giulio - Embargdo: Aparecida Rosoleni Loyo - Embargdo:
Joao Antunes de Oliveira - Embargdo: Claudio Bispo Neri - Embargdo: Cleide Barbosa Santos - Embargdo: Doralice Gonzaga
Melo - Embargdo: Elisabete Raimundo - Embargdo: Helena Russo - Embargdo: Ilda Ribeiro dos Santos - Em decisão exarada
no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0234826-59.2009.8.26.0000/50000 (994.09.234826-5/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marli Silva Botaro - Embargdo: Leena da Silva Sanches
Alves - Embargdo: Lucia de Fatima Sousa - Embargdo: Marcelo Ricardo Galvao - Embargdo: Maria Alice Ribeiro da Silva
- Embargdo: Maria Cecilia de Figueiredo Souza - Embargdo: Maria de Fatima Pinheiro Raimundo - Embargdo: Maria Stella
Kayamori - Embargdo: Paulo Afonso de Jesus Aranha - Embargdo: Paulo Giovane Sanches dos Santos - Embargdo: Regina
Dela Beta - Embargdo: Rubens Roberto Braz Moraes - Embargdo: Sonia Aparecida dos Santos Mendonça - Embargdo: Soraia
Maria Carvalho Stivanelli - Embargdo: Valdete Brito Calazans Reis - Embargdo: Vera Lygia de Almeida Capuano - Embargdo:
Jorge da Silva Oliveira - Embargdo: Celia Maria Rodrigues - Embargdo: Oilda de Andrade Silva (E outros(as)) - Embargdo: Ana
Maria Barros dos Santos - Embargdo: Ana Maria da Silva - Embargdo: Aparecida Di Giulio - Embargdo: Aparecida Rosoleni Loyo
- Embargdo: Joao Antunes de Oliveira - Embargdo: Claudio Bispo Neri - Embargdo: Cleide Barbosa Santos - Embargdo: Doralice
Gonzaga Melo - Embargdo: Elisabete Raimundo - Embargdo: Helena Russo - Embargdo: Ilda Ribeiro dos Santos - Remetidos os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º