TJSP 19/10/2020 -Pág. 2862 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
2862
Processo 1008007-48.2020.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cilene Rosa Guedes dos Santos
- - Sidney Rodrigo Guedes - - Sandra Regina Guedes Gomes - VISTOS. 1- Fls. 50/58: Declarações e planos de partilha
apresentados. Oportunamente, ao Partidor para conferência. 2- Certidão Notarial inexistência de testamento outorgado pelos
finados: Eliodoro (fls. 59/60) e Maria Rosa (fls. 61/62). Anotadas. 3- Fls. 65/69 Declaração Tributária de Maria Rosa. Guias de
pagamento do ITCMD fls. 70/71; quitadas fls. 63/64. Ausente o protocolo, providencie. Aguarde-se a juntada da Declaração
Tributária relativa a Eliodoro. 4- Tabelas FIPE dos veículos fls. 72/73 (Corsa e Nissan TIIDA SL). Anotadas. 5- Defiro prazo de 20
dias para cumprimento integral da r.Decisão de fls. 48/49. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANDRE LEITAO LOPES
DA SILVA (OAB 411289/SP)
Processo 1008263-88.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.L.P.L. - - M.L.F.
- VISTOS. Justifique a autora o motivo pelo qual interpôs a demanda neste Foro Regional, haja vista não residir no último
domicílio do casal (art. 53, I, alínea “c” do Código de Processo Civil. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: BRUNA PERDIGAO CRUZ
(OAB 326398/SP)
Processo 1009255-43.2020.8.26.0008 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.S.S. - - A.T. - JULGO
PROCEDENTE a presente ação e CONVERTO a separação dos requerentes em divórcio, com fundamento no artigo 226,
§6º da Constituição Federal, artigo 25 e 34 e ss. da Lei nº 6.515/77. O trânsito em julgado ocorreu nesta data, haja vista que
as partes desistiram do prazo recursal. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do
27º Subsdistrito - Tatuapé, Comarca da Cidade de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento dos
requerentes sob o número 143032 01 55 1996 2 00044 248 0026030-04 a necessária averbação. Ciência ao Ministério Público.
P.R.I.C. - ADV: MARIA INES MAIA CONEGUNDES AYRES (OAB 295033/SP)
Processo 1009629-36.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - L.V.D. - M.M.N. - 1.
Junte-se ou cobre-se a vinda dos ofícios de f. 364/365. 2. Ante os embargos declaratórios do Ministério Público (f. 375/383) e o
disposto no artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se, as partes, querendo, no prazo de cinco dias. Após,
nova conclusão. Dê-se ciência ao Ministério Público Intime-se. - ADV: FLAVIO MAEDA (OAB 147254/SP), LUCIANO DIAS NETO
(OAB 414201/SP)
Processo 1009900-16.2016.8.26.0006 (apensado ao processo 0000168-02.2020.8.26.0228) - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - F.A.M.P. - F.M.P. - VISTOS. Cálculo atualizado para setembro/2020: R$ 23.102,28 (fls.
209). Cumpra, a Serventia, o determinado às fls. 204 (expedição de ofício à Caixa Econômica Federal), com urgência. Defiro a
pesquisa de bens imóveis junto ao ARISP. Promova o Sr. Escrivão. Por fim, com a vinda do formulário, expeça-s o mandado de
levantamento favor da exequente (depósito às fls. 203). Int. - ADV: JEFFERSON YOSHIO TEGOSHI (OAB 327401/SP)
Processo 1010213-69.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.T. - E.L.L. - Nos termos do Comunicado
CG nº 1951/2017, providencie o Sr. Patrono o encaminhamento da carta precatória de fls. 64/65 (disponível nos autos digitais
para impressão), no prazo de 10 dias, comprovando nos autos. - ADV: EDNA DE TOLEDO SOUZA (OAB 370481/SP)
Processo 1011427-95.2019.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.S. - V.L.D.S.S. - DESIGNAÇÃO Em cumprimento
ao despacho de fls. fica designada audiência no setor de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se da PLATAFORMA
MICROSOFT TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça, que autorizam esse
procedimento, para o dia 26 de OUTUBRO de 2020, às 10:00 horas. ATENÇÃO: REGISTRA-SE QUE CONSIDERANDO QUE
A CONCILIAÇÃO ATENDE INTERESSE PÚBLICO E, SENDO DEVER ÉTICO DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO
ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) O COMPARECIMENTO
DO ADVOGADO CASO TENHA SIDO CONSTITUÍDO E DAS PARTES, É OBRIGATÓRIO. Os Patronos serão intimados pela
Imprensa Oficial e deverão fornecer, por petição no prazo de 48 horas, os e-mails necessários para a realização da audiência e
promover o comparecimento das partes. ( o link necessário para a participação na audiência será disponibilizado oportunamente)
- ADV: RICARDO CARLOS DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 297988/SP), BRUNO VIEIRA PIRES (OAB 298534/SP), VIVIANE
EMY MENDES (OAB 388000/SP), MARIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 411472/SP), TATIANE SKOBERG PIRES (OAB 284803/
SP)
Processo 1011767-44.2016.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.G.A.C. e
outro - D.R.C.C. - Vistos. Considerando a aparente não realização da audiência designada, o que está se repetindo no Setor
de Conciliação com frequente; dada a ausência de informações a respeito de endereços de e-mails das partes, a tentativa de
composição em audiência as partes aguardam há mais de 1 ano está prejudicada. Vista à Defensoria Pública para que indique,
nos termos da lei processual, como consegue prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias, sem dilação (não há necessidade
de consulta à parte). Nada vindo, a execução será suspensa e o processo aguardará no arquivo eventual manifestação. Intimese. - ADV: EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR (OAB 154815/SP)
Processo 1013646-81.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1000472-81.2020.8.26.0228) - Regulamentação de Visitas
- Regulamentação de Visitas - C.M.V. - T.R.S. - VISTOS. Atente-se o Patrono, de que havendo descumprimento do acordo
provisório, deverá ser ajuizada a competente ação de cumprimento, e não discutido nos presentes autos, que versam estritamente
acerca da regulamentação das visitas. Posto isto, afasto os embargos declaratórios opostos, vez que não há omissão na decisão
prolatada. Aguarde-se a vinda dos laudos técnicos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULO THIAGO CAMARGO (OAB
399652/SP), ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 57530/SP), RAFAEL SAMPAIO BORIN (OAB 262286/SP)
Processo 1014003-61.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.B.T.D. - - R.B.B. - VISTOS. Oficie-se à
2ª Vara da Família para que proceda a vinculação do depósito judicial de fls. 283/285, para esta Vara, com prioridade. Com a
resposta, expeça-se mandado de levantamento. Sem prejuízo, informe a autora, se procedeu a transferência do benefício para
outra agência do INSS, conforme sugerido pelo órgão às fls. 290 (e-mail datado de 26/05). Int. - ADV: WILSON TEIXEIRA DIAS
(OAB 223028/SP)
Processo 1014147-35.2019.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.G.M. - V.G.M. - A autora postulou somente
a juntada de fotografias sobre a construção e o requerido, nenhuma prova, em audiência retro realizada. Contudo, ambos
mudaram de posição. A requerente enumera elenco de provas. O requerido apresenta uma série de documentos. Informem,
as partes, sobre o julgamento do agravo (fls. 155/158), questão prejudicial. Intime-se. - ADV: SILVIA MARIA QUAGLIO (OAB
187925/SP), RENATO PRINCIPE STEVANIN (OAB 346790/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DÁCIO GIRALDI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º