TJSP 12/03/2020 -Pág. 2565 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
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que há garantia do juízo nos autos principais, bem como acerca da tempestividade dos embargos. Intimem-se. - ADV: ARTHUR
VALDEVITE DE MATTOS (OAB 351805/SP)
Processo 1501506-31.2019.8.26.0596 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bens Participacoes e Administracao de Bens Ltda.
- Providencie, o executado, ao recolhimento das custas processuais finais, no valor de R$ 138,05, sob pena de inscrição do
débito em dívida ativa. - ADV: GUSTAVO CESARIO PIRES (OAB 376659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCILIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2020
Processo 0000930-15.2019.8.26.0596 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50009705320194036102 - 9ª Vara da Justiça
Federal de Ribeirão Preto) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - Manifestar sobre o mandado negativo.
- ADV: NEWTON PAULO DA CUNHA CASTRO (OAB 108851/SP), GIANE REGINA NARDI (OAB 151579/SP), RAFAEL CHAMA
MARTIN (OAB 363052/SP), KRISLLEN FONSECA MARQUES (OAB 373791/SP), PEDRO RODRIGUES MACHADO (OAB
375368/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCILIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2020
Processo 0000221-43.2020.8.26.0596 (processo principal 1001564-62.2017.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nota de Crédito Comercial - Pafil Construtora e Incorporadora Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERRANA - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o exequente
para recolher as diligências do oficial de justiça para intimação da Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se
o Município de Serrana na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias
como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP), RODRIGO TREVILATO
(OAB 167590/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), FERNANDO SCHOLTEN (OAB 280549/SP),
ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP)
Processo 0001053-13.2019.8.26.0596 (processo principal 1001988-07.2017.8.26.0596) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Andrea Gomes - Serviços - Me - Anote-se a gratuidade da justiça à exequente. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. ADV: MARCELO ALVES NEVES (OAB 416422/SP), MARCOS SACOMAN (OAB 366366/SP)
Processo 1000134-07.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivanilde Maria de
Jesus - Ante o exposto, declaro a improcedência do pedido autoral, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua execução por força da gratuidade
de justiça. P.R.I. - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL
(OAB 243929/SP)
Processo 1000296-65.2020.8.26.0596 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - R.G.V.
- Intime-se a parte impetrante para que comprove que o recurso interposto administrativamente, encontra-se pendente de
julgamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP)
Processo 1000348-32.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Paulo
Valentim - Oficie-se novamente ao INSS em reiteração, para atendimento ao solicitado através do ofício de fls. 227. Com a
resposta, ao autor para manifestação. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1000349-17.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Italo Celso da Silva Manifestar acerca do ofício juntado. - ADV: FÁBIO AUGUSTO TURAZZA (OAB 242989/SP)
Processo 1000364-49.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Fagundes Ribeiro
- Cumprir fls. 191. Com a resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 3ª Região com as anotações de praxe e homenagens
de estilo. - ADV: PAULO SÉRGIO ANTONIO (OAB 393871/SP)
Processo 1000394-21.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Acácio Bianchi - Fls. 250/251: Ciência às partes ofício do Juizado Especial Federal da 3ª Região, designado o dia 07 de maio de
2020 às 13:45 horas para inquirição de testemunha, referente carta precatória nº 0008729-45.2019.4.03.6332. - ADV: HILARIO
BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1000801-90.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cicero Alves
da Silva - Os honorários periciais serão fixados e pagos ao final da perícia nos termos da norma federal vigente. Quanto à
realização da perícia, não há obrigatoriedade de comparecimento dos interessados ao ato pericial, assim, sem impedimento
a realização da designação da data de 05/03. Aguarda-se nova designação. Int. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS
GUIRAL (OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
Processo 1000940-42.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Adinelça Santos de Souza Moreira
- Intime-se as partes da perícia a ser realizada no dia 12/03/2020 às 9:00h na Rua Joaquim Antonio Nascimento, 225 - Jardim
Itamaraty - Ribeirão preto - Centro Empresarial Villena com Dr. André P. Beraldo - ADV: IGOR MAUAD ROCHA (OAB 268069/
SP)
Processo 1000975-36.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Claudinei Queiroz - Ante a falta de determinação nos autos para redistribuição do processo, mantenho o despacho
de fls. 173 por suas próprias razões, Considerando a vigência da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019 à partir de 01/01/2020
(que alterou o art. 15 da Lei nº 5010/66), bem como os termos da Resolução nº 603, de 12 de novembro DE 2019 do Conselho
da Justiça Federal, a perícia técnica será deprecada. Cumpra-se tal como determinado. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR
(OAB 90916/SP)
Processo 1001132-72.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz
Fernando da Silva Mechia - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. - ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º