TJSP 18/02/2020 -Pág. 963 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
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MUNICIPAL DE JACAREÍ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, nos termos do artigo 487, I, do
Código de Processo Civil. Sucumbente, a autora arcará com as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios
que arbitro em 10% do valor da causa devidamente corrigido. Observe-se eventual gratuidade já deferida. Transitada em julgado,
remetam-se os autos à pasta digital respectiva. P.I. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/
SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), NILSA
CAMPOS SANTANA COSTA (OAB 403819/SP)
Processo 1002046-83.2016.8.26.0292 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A - Vistos. Manifeste-se o embargante DER, no prazo de cinco dias, sobre o teor da petição de
fls. 137. Intimem-se. - ADV: KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), RENATA DE FREITAS BADDINI (OAB 182601/SP),
FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP)
Processo 1002129-70.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - OSCAR ADOLPHO
DENKENA - - JOY UNGER RAMOS DENKENA - Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos. Fls. 246/247: Ciência ás partes
de que a perícia técnica será realizada na Av. Estados Unidos, nº 694, Jd. Siesta, em Jacareí, no dia 23 de março de 2020, às
14:00. Intimem-se. - ADV: PATRICIA CRISTIANE OLIVEIRA PORTILHO (OAB 283115/SP), LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO
(OAB 203102/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), LUCIANA SOARES SILVA DE
ABREU (OAB 187201/SP)
Processo 1002183-60.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006073-41.2018.8.26.0292) - Procedimento Comum Cível
- Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Nos termos do art. 313, inc. I, c.c. art. 689, ambos do
CPC/2015, SUSPENDO o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o autor providencie a habilitação nos autos de todos os
herdeiros da falecida, exceto no caso de comprovação (cópia da partilha) de qual herdeiro assumiu a propriedade do imóvel
em questão, se esse for o caso. Ciência ao MP. Intime-se. Jacareí, 14 de fevereiro de 2020. - ADV: STEFANY FERNANDA DE
SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), ROGERIO DE
SOUZA NEVES (OAB 302168/SP)
Processo 1002652-14.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Medida Cautelar - Carlos Eduardo de Oliveira
- - Cleber Felipe Fagunes de Oliveira - - Isabela Aparecida Fagundes Reis - Santa Casa de Misericórdia de Jacareí - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Em razão da sucumbência, o autor deve arcar com as custas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, por arbitramento, ressalvado o pagamento nos termos do artigo 98, §3º, do Código
de Processo Civil. P.I. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), ROGERIO DE SOUZA
NEVES (OAB 302168/SP), ANA CAROLINA NAVARRETE M. F. DA CUNHA (OAB 310337/SP), DANIELA MACEDO (OAB 153006/
SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), ANA LUIZA SANCHEZ DIAS (OAB 368059/SP)
Processo 1002702-06.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Benedito Aparecido Nativo - Irene Maria Resende Nativo - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JACAREÍ - - Sergio Siqueira - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o ofício juntado às fls. 440/442, do INSS, no prazo
de 15 dias. Oportunamente, tornem-me conclusos para designação de audiência. Intimem-se. - ADV: MARCUS FREDERICO
BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), HENRIQUE FERRO (OAB 41262/SP), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES
PENNA (OAB 117922/SP), EVERTON HENRIQUE DOS REIS PRADO (OAB 331659/SP), LEVINEY AMPARO FERREIRA (OAB
372997/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
Processo 1002705-87.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - C.A.S.R. - P.M.J. Vistos. Em conformidade com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, manifeste-se o requerido
no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos documentos juntados a fls. 1332/1337. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo
para apresentação de memoriais. Intimem-se. - ADV: STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), NARA
CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP),
FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA (OAB 247437/SP)
Processo 1002923-57.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Anderson Aparecido dos
Santos - - Wagner Aparecido dos Santos - - Daniela Janaina dos Santos Miranda e outro - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos.
Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo (fls. 176/203), no prazo comum de 15
(quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres
(art. 477, § 1º, do CPC). Oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários periciais. Intimem-se. - ADV: NARA CRISTIANE
SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA
(OAB 185620/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 1002930-78.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - DONIZETI HENRIQUE
DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre
o laudo do perito do juízo (fls. 236/263), no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das
partes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, § 1º, do CPC). Oficie-se à Defensoria para liberação
dos honorários periciais. Intimem-se. - ADV: RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 266865/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES
(OAB 302168/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA
FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 1003066-12.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Residencial Colinas do Vale Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Jacareí - Vistos. Reitere-se o ofício expedido às fls. 210/211, nas especificações
da decisão de fls. 202/203, determinando a CETESB que fiscalize o condomínio Residencial Colinas do Vale e informe a este
juízo, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), ANGELICA
PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP), WILSON LUIS SANTINI DE CARVALHO (OAB 180071/SP)
Processo 1003500-98.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Conceição Aparecida
Rodrigues Sales - Município de Jacareí - Vistos. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito
do juízo (fls. 159/186), no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual
prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, § 1º, do CPC). Oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários
periciais. Intimem-se. - ADV: ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA (OAB
247437/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA
(OAB 289882/SP)
Processo 1003944-34.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Alexandra Aparecida
de Campos Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se
sobre o laudo do perito do juízo (fls. 127/154), no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada
uma das partes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, § 1º, do CPC). Oficie-se à Defensoria para
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