TJSP 22/01/2020 -Pág. 5876 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
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ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e
cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 183605/SP), AMAURI
VILAÇA DE ARAUJO (OAB 327819/SP), PAOLA ANGELICA DA SILVA SILVEIRA (OAB 404837/SP)
Processo 1003284-29.2019.8.26.0197 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoelina Maria dos Santos Costa - Vistos.
Fls. 30/33: Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da Justiça gratuita à requerente nos termos do art. 98
e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se e observe-se. Nomeio inventariante o(a) Sr(ª) MANOELINA MARIA DOS
SANTOS COSTA, independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 664, do Código de Processo Civil.
Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento, providenciando, nos termos do artigo 620 e seguintes do Código
de Processo Civil: Primeiras declarações; Declaração de bens e herdeiros; Esboços de partilha amigável e (ou) pedido de
adjudicação; Comprovantes relativos aos bens inventariados (Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, documentos
do veículo e extratos bancários de conta corrente/aplicações em nome do de cujus, se o caso); Negativa de testamentos
(www.cnbsp.org.br); Recolhimento de custas e imposto ou eventual protocolo de isenção do mesmo, junto à Fazenda Pública
Estadual, nos termos da lei vigente. Oficie-se à CEF para que informem sobre a existência de crédito de FGTS e PIS em nome
de Maria Helena dos Santos e Christian Robson dos Santos. Sem prejuízo, providencie a z. serventia a pesquisa BacenJud para
apurar eventuais depósitos em instituições financeiras em nome de Maria Helena e Christian Robson. Intime-se. - ADV: ELISEU
INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP)
Processo 1003425-53.2016.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.V.M.S. - - G.R.M.S. - A.M.S. Cumpra-se o V.Acórdão. Nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CATIA SANTOS NASCIMENTO
DE SANTANA (OAB 356337/SP), SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA (OAB 295966/SP)
Processo 1003457-87.2018.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Família - V.S.C. - L.G.C. e outro - Cumpra-se o quanto
determinado a fl. 46. Int. - ADV: PAULA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 335357/SP), ADICIO BARBOSA DE SANTANA (OAB
261977/SP)
Processo 1003458-72.2018.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.S. - A fim de se evitar futura alegação de
nulidade, indefiro o pedido de citação por edital, pois não estão esgotados os meios de tentativa de localização das partes.
Assim, determino a realização de pesquisa de endereço da parte requerida, nos sistemas Bacenjud, Renajud e Siel. Caso
necessário para a realização das pesquisas, intime-se o autor para que providencie os dados de qualificação dos requeridos.
Informados endereços diversos, ainda não diligenciados nos autos, cite-se com prazo de quinze dias para resposta, expedindose o necessário (mandado ou carta precatória). Caso contrário, expeça-se edital de citação com prazo de trinta dias. Int. - ADV:
ÁTILA AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 220727/SP)
Processo 1003549-31.2019.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.A.F. - Emende-se a
inicial a fim de regularizar o polo passivo da ação, incluindo-se todos os filhos da falecida. Int. - ADV: FERNANDA FERREIRA
DA SILVA (OAB 271121/SP)
Processo 1003570-46.2015.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.S. - R.S.F. e outro - Vistos. Fls. 134:
Defiro na íntegra ao solicitado pelo Ministério Público nos itens 1, 2 e 3. Providencie a serventia o necessário. Fls. 135: Renovo
a guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo com urgência , diante do vencimento próximo daquele anteriormente expedido
(fls. 119). Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EVELYN LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 346488/SP), IRIS KALINCA
PACHECO (OAB 281676/SP)
Processo 1003629-92.2019.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.D.L.B.
- Considerando que a presente ação foi distribuída em 18/09/2019, reapresente a parte exequente, no prazo de quinze dias,
o demonstrativo atualizado do débito, considerando as parcelas vencidas a partir de 10/07/2019, podendo as anteriores, caso
permaneçam vencidas, serem cobradas pelo rito da penhora em autos próprios. Após, tornem conclusos com brevidade. Int. ADV: IRAMAR ALVES EVARISTO (OAB 403404/SP)
Processo 1003723-40.2019.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.G.T.V. - Manifestar-se o autor, em
15 dias, acerca da contestação interposta (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOÃO PAULO RODRIGUES AMORIM (OAB 362895/
SP), SUELI MIRANDA COSTA (OAB 260257/SP)
Processo 1003831-06.2018.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família - Maria Adalia da Silva Bispo - Roberto
Alves Bispo - Ao autor para manifestar-se quanto à Contestação apresentada. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 130481/SP),
ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 183605/SP)
Processo 1003842-35.2018.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.S.C. - - T.C.S.C. - K.C.S. - J.P. - Manifestem-se as partes quanto ao laudo retro. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA MISSIANO (OAB 283461/SP),
VANILSA RIBEIRO SOARES VERAS (OAB 348162/SP)
Processo 1003911-33.2019.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.S.
- - K.S.S. - E.O.S. - Manifeste-se o autor quanto à Contestação apresentada. - ADV: JULIA DE SOUZA SILVA BARBOSA (OAB
85168/SP), JUCINEIDE GOMES DOS SANTOS DE MORAES (OAB 276066/SP)
Processo 1003967-03.2018.8.26.0197 (apensado ao processo 1000257-72.2018.8.26.0197) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gonçalo Clementino da Costa - Lucas Leal da Costa e outro - Melhor
compulsando os autos, verifico que, apesar de estar cadastrado no sistema SAJ como cumprimento de sentença, a inicial dos
autos principais (nº 1000257-72.2018.8.26.0197) foi apresentada como execução de alimentos, porém trata-se de cumprimento
de sentença dos autos nº 0001756-80.1996.8.26.0197 de separação consensual dos genitores, no qual restou fixada a obrigação
de prestar alimentos aos filhos, ora embargados. Assim, a fim de regularizar os autos, recebo estes embargos à execução como
justificativa à impossibilidade de efetuar o pagamento, a qual será analisada oportunamente naqueles autos de cumprimento
de sentença. Providencie a z. Serventia a juntada de cópia destes autos naquele de cumprimento de sentença (nº 100025772.2018.8.26.0197), tornando-os, em seguida conclusos. Por fim, providencie-se a baixa do presente. Int. - ADV: HENDERSON
FABIO DOS SANTOS (OAB 287776/SP), RAFAEL FELIPE CARNEIRO BRAZ (OAB 375777/SP)
Processo 1003992-50.2017.8.26.0197 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.S. - Ao autor para manifestar-se quanto
as depois respostas de verificação de endereço de páginas 80-82 elencando os ainda não diligenciados. - ADV: SOLANGE
GUEDES FRAZAO DE SOUZA (OAB 312683/SP)
Processo 1004107-71.2017.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.A. - À parte autora para que se manifeste em
termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1º, do
Código de Processo Civil. Serve o presente de mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 181848/SP)
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