TJSP 15/10/2019 -Pág. 2191 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2913
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nº 1060/1950. Expeçam-se certidões de honorários em favor dos advogados nomeados nos autos, nos termos do convênio
DP/OAB. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Pariquera-Açu/SP,
para que proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação (matrícula nº 122275 01 55 2000
2 00007 070 0001969 96). Transitada esta em julgado, recolhidas eventuais custas, cuja inexistência deverá ser certificada
pela serventia, façam-se as anotações necessárias no sistema SAJ e, após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SUELI MARIA
BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP)
Processo 1000624-42.2018.8.26.0118 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.W.S.G.M. - Manifestar o requerente,
que decorreu o prazo de trinta dias, conforme requerido e deferido, sem qualquer manifestação do requerente . - ADV: JOSE
ROBERTO BARROS (OAB 19725/SP)
Processo 1000634-57.2016.8.26.0118 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.M.S. - Vistos. Manifeste-se a
parte autora sobre a certidão de fls. 92. Int. - ADV: THIAGO MARCELO ALMEIDA SARZI (OAB 321704/SP)
Processo 1000643-48.2018.8.26.0118 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Fixação - G.C.B.S. - Vistos. Observado
recolhimento das taxas necessárias, caso não seja beneficiário da Justiça, defiro a pesquisa de endereços através dos sistemas
BACENJUD, INFOJUD e SIEL, conforme requerido. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO (OAB 397139/SP)
Processo 1000698-67.2016.8.26.0118 - Divórcio Litigioso - Casamento - R.S.N. - Vistos. Ciente do disposto no artigo 258 do
Código de Processo Civil, afirma a parte autora que as tentativas de localização da parte requerida nos endereços constantes
dos autos restaram infrutíferas, bem como as tentativas de localização com as pesquisas de endereços junto aos sistemas
informatizados. Assim, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, determino a citação por edital do requerido,
com prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos termos do artigo 257, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
previsto no edital, sem resposta, oficie-se à OAB local solicitando a indicação de curador especial. Intime-se. - ADV: THIAGO
MARCELO ALMEIDA SARZI (OAB 321704/SP)
Processo 1000739-34.2016.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.C.V.S. - G.L.R. - Vistos. Manifestem-se
as partes sobre o laudo (estudo social” de fls. 151/153. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Após a manifestação das partes,
ou decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público para o seu parecer final. Int. - ADV: GABRIELA GUIMARÃES GOMES
VALENTE (OAB 330442/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ZAMPIERI DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2019
Processo 1000146-34.2018.8.26.0118 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Juliana Calonico Circhia de Souza - - Luís
Alexandre de Souza - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 109. Deverá a parte autora providenciar o quanto determinado.
Consigno que na diligência, deverá a parte interessada dar ciência ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, da certidão de
fls. 106, in fine. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO (OAB 397139/SP)
Processo 1000287-87.2017.8.26.0118 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mayara Regina Bernardino Atanasio - Vistos.
Fls. 119: Ciente. Manifeste-se a parte autora com relação ao quanto determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 116.
Int. - ADV: ROSANA RODRIGUES DOMINGOS (OAB 161521/SP)
Processo 1000340-97.2019.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vera Lúcia Pontes
de Lima - Sobre a contestação juntada ás fls. 63/72, manifeste-se a requerente em quinze (15) dias. - ADV: KATIA REGINA
GONZALEZ (OAB 151094/SP)
Processo 1000370-69.2018.8.26.0118 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Jose Pugliese e outro - Vistos. 1Recebo a petição de fls. 46 como emenda à inicial, a fim de incluir no polo ativo da ação Ivone Cláudia de Braga Pereira Pugliese.
Anote-se. 2- Deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) providenciar a juntada de certidão quinzenária em seu nome, relativamente a ações
de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 e CPC, art. 557).
3- Cite(m)-se pessoalmente aquele(a)(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 4- Citem-se pessoalmente
todos os confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como de seus cônjuges, se casados forem, competindo ao oficial de justiça
como ora determino percorrer toda a linha de confrontação e aí proceder à citação de todas as pessoas ali localizadas, mesmo
que não constem do mandado, para apresentarem contestação, caso queiram. 5- Citem-se por edital, com prazo de 30 dias dos
réus dados como em lugar incerto e dos eventuais interessados para apresentarem a defesa que tiverem, afixando-se também
cópia no átrio do fórum, no local de costume, advertindo-se como de praxe. 6- Intimem-se a União, o Estado e o Município para
manifestarem eventual interessa na causa. 7- Dê-se vista ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste nos autos.
8- Via e-mail e com a senha supra, remetam-se os autos ao Sr. Oficial de Registro de Imóveis para que informe, sob o ponto
de vista registrário, se há óbice à pretensão da parte autora, bem como se o imóvel usucapiendo encontra boa descrição nos
documentos juntados com a inicial, podendo o Oficial tecer considerações acerca da viabilidade da presente ação e as que
entender pertinentes ao feito. Intime-se. - ADV: ROBERTO JOSE PUGLIESE (OAB 9059/SC)
Processo 1000376-42.2019.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Alex Muniz Barbosa - Sobre a contestação
juntada ás fls. 41/57, à replica em quinze dias. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 1000379-94.2019.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Miriam Lopes da Silva
- Sobre a contestação juntada ás fls. 81/90, à réplica em quinze dias. - ADV: DÁRISSON DIÓLENE DA SILVA CAMPOS (OAB
186478/SP)
Processo 1000388-61.2016.8.26.0118 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos Pedro Ferreira Dias Filho e outro - Vistos. Oficie-se à CETESB requisitando a realização de vistoria no local dos fatos, no sentido
de informar se o coletor de óleo funciona regularmente e de acordo com as normas ambientais pertinentes. Prazo de 20 (vinte)
dias. Instrua-se com a inicial. Providencie a serventia a juntada aos autos das fotografias constantes da mídia mencionada às
fls. 942. Com a resposta da CETESB, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB
338360/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ZAMPIERI DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON DO NASCIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º