TJSP 24/09/2019 -Pág. 994 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2898
994
Processo 1014919-40.2018.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - N A Hussin Oweis Estacionamento
Me - Rápido Turismo Transportes Ltda. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às
partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de
direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação
ou se concordam com o julgamento antecipado. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Assim, se
o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta,
em caso de deferimento, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e,
caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas
comparecerão independentemente de intimação. E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os
prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento.
Intime-se. - ADV: ANTONIO ALVES BEZERRA (OAB 140038/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP)
Processo 1015135-98.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e
Investimento - *Providencie o exequente, o recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1016838-64.2018.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Manuel Marques - Vistos, Fls.50/53: Regularmente citado conforme AR recebido pelo próprio réu (fls.38) e já decorrido, em
muito, o prazo para apresentação de eventual defesa, vislumbrando a possibilidade de julgamento antecipado, regularizados
os autos, promova a serventia a remessa à fila “Conclusos - Sentença”. Para emissão de MLE em favor do autor do valor
referente a caução apresentada (fls.37), deverá o autor apresentar o formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico,
devidamente preenchido, disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do
Comunicado Conjunto 2.205/2018. O(a) advogado(a) deverá observar o teor do artigo 1.112, §7º, das NSCGJ e havendo valor
relativo à sucumbência, a conta informada no formulário deverá, obrigatoriamente, ser do(a) advogado(a) ou da Sociedade de
Advogados. Deverá providenciar o protocolo da petição intermediária utilizando o código da classe adequada, ou seja, “38049” Pedido de Expedição de Guia de Levantamento. Intime-se. - ADV: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 346680/SP)
Processo 1016991-68.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - LR Campos Construções
Ltda. - J2HA Empreendimentos Ltda. - - Alberto Fuzari Neto - Vistos, Fls.76: Ciência ao exequente de pesquisas através do
sistema RENAJUD conforme comprovantes de fls. 78/80. Em caso de pedido de penhora de veículos, deverá o exequente
providenciar planilha atualizada do débito, bem como tabela FIPE com valor de mercado dos veículos a serem penhorados.
Prazo de 15 dias sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: CAMILA SALVADOR PEDROSO (OAB 385350/SP),
LARISSA LEITE D’AVILA REIS (OAB 345040/SP)
Processo 1017239-63.2018.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Classificação de créditos - Brasimac S/A Eletrodomésticos - Não havendo impugnações, homologo por
sentença, para que surtam os efeitos de direito, as prestações de contas da massa falida, apresentadas até fls. 648. P.I.C. ADV: JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 26920/MG), FABIO ROTTER MEDA (OAB 25630/PR), CÂNDIDO MENDES NETO
(OAB 24793/PR), JOSÉ DECIO DUPONT (OAB 7737/RS), SERGIO ANTONIO MEDA (OAB 6320/PR), MARCO ANTONIO
ASSUNÇÃO (OAB 18176/GO), FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 70611/RJ), JOSÉ CALDEIRA BRANT NETO
(OAB 27470/MG), ROBERTA LIMA RANGEL (OAB 9782/ES), JESUS NASCIMENTODA SILVA (OAB 29890/MG), JAMIL KILO
(OAB 61992/MG), JOÃO RICARDO KILO (OAB 74282/MG), ANA LUCIA FIGUEIREDO (OAB 43607/MG), PAULO SERGIO
MATIAS PATRUNI (OAB 4360/MT), GUILHERME GUEDES MANIERO (OAB 101639/MG), JOSÉ RODRIGUES DE MOURA
JÚNIOR (OAB 39827/GO), MOISÉS MOURA SAURA (OAB 48117/PR), CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO (OAB 5577/
MS), LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (OAB 81820/RJ), MARCELO PADUA CAVALCANTI (OAB 51209/MG), PAULO
HENRIQUE VANZELLI (OAB 136496/SP), EDNA CELMA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 40089/SP), ANDREA SAYURI TANOUE
(OAB 138786/SP), RONEY AIRES GOMES (OAB 201286/SP), CARLA MORENA LIMA DE O. DIAS (OAB 144206/MG), VALDIR
CARNEIRO (OAB 5932/MS), AGENOR GOMES NETO (OAB 27834/MG), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT),
ADRIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 4181/MT), ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 65208/MG), JOSÉ REUS
BIASI (OAB 3478/MT), CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SANTOS (OAB 67841/MG), SONIA ROSA PAIM (OAB 4334/MT),
ALYSON DA SILVA LEAL (OAB 92174/MG), CLEUSA MARIA PEREIRA (OAB 54863/MG), OSMAR REIS MAIA JUNIOR (OAB
90692/MG), LUIZ MARIANO BRIDI (OAB 2619/MT), ADRIANO FERREIRA SODRÉ (OAB 66664/MG), DURAIDE YASSIN (OAB
3019/MS), JOSÉ NEWTON DE FARIA (OAB 90829/MG), FREDERICO ESTEVES DUARTE GONÇALVES (OAB 71888/MG),
MARIUSA ROBERTO DA SILVA SACHELARIDE (OAB 8328/MS), LEILA SABRINA SOARES (OAB 8802/MS), LEONARDO DE O.
REZENDE (OAB 68487/MG), ANGELA MAGDA SOARES VERISSIMO (OAB 71470/MG), ANTONIO C. FONSECA BORGES
(OAB 85824/MG), MARCOS BITTENCOURT FERREIRA (OAB 15785/GO), ANDRE LUIS LEAL NASCIMENTO (OAB 18488/GO),
CLAUDIO FONSECA DUTRA (OAB 71694/MG), SILMARA APARECIDA AQUINO (OAB 58769/MG), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), JOAO ROBERTO SGOBETTA (OAB 99152/
SP), MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 99500/SP), BECKY SARFATI KORICH (OAB 99877/SP), DECIO DOS
SANTOS ALARCON (OAB 99978/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), WILLIAN
MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP), CLAUDIA MOREIRA VIEIRA
(OAB 271113/SP), RENATA FARIAS ARAUJO (OAB 294166/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP),
RICARDO COSTA BRUNO (OAB 26321/PR), OSVALDI ALVES PEREIRA (OAB 91517/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO
(OAB 89866/SP), FLAVIA RIBEIRO BORGES MANZANO (OAB 89974/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/
SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP), DIVAR NOGUEIRA JUNIOR
(OAB 91714/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), TERESINHA GOMES LEANDRO (OAB 92996/SP), MARCOS
TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (OAB 95324/SP), BRUNA RODRIGUES
TANNÚS (OAB 31279/GO), MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI (OAB 6436/MS), MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 113416/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º