TJSP 06/09/2019 -Pág. 1172 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2886
1172
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013053-40.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev
- Apelado: Israel Fonseca Rocha (E outros(as)) - Apelado: Luiz Celio dos Santos - Apelado: Jussi Guarizi - Apelado: Dirceu
Esquerdo Pellim - Apelado: Nivaldo Pesente - Apelado: Paulo Jose Zulim Sas - Apelado: Daniel de Gois Campos - Apelado:
Otavio Alves Diniz - Apelado: Isabel Cristina Ribeiro Andreatto - Apelado: Fernando de Nadai - Apelado: Luiz Ferreira Braz Apelado: Ademir Ribeiro de Araujo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 22 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB: 82101/SP) - Jelimar Vicente
Salvador (OAB: 140969/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013053-40.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev
- Apelado: Israel Fonseca Rocha (E outros(as)) - Apelado: Luiz Celio dos Santos - Apelado: Jussi Guarizi - Apelado: Dirceu
Esquerdo Pellim - Apelado: Nivaldo Pesente - Apelado: Paulo Jose Zulim Sas - Apelado: Daniel de Gois Campos - Apelado:
Otavio Alves Diniz - Apelado: Isabel Cristina Ribeiro Andreatto - Apelado: Fernando de Nadai - Apelado: Luiz Ferreira Braz Apelado: Ademir Ribeiro de Araujo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de agosto de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs:
Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB: 82101/SP) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013053-40.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev
- Apelado: Israel Fonseca Rocha (E outros(as)) - Apelado: Luiz Celio dos Santos - Apelado: Jussi Guarizi - Apelado: Dirceu
Esquerdo Pellim - Apelado: Nivaldo Pesente - Apelado: Paulo Jose Zulim Sas - Apelado: Daniel de Gois Campos - Apelado:
Otavio Alves Diniz - Apelado: Isabel Cristina Ribeiro Andreatto - Apelado: Fernando de Nadai - Apelado: Luiz Ferreira Braz
- Apelado: Ademir Ribeiro de Araujo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB:
82101/SP) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013284-23.2009.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Prefeitura Municipal de Botucatu
- Apelado: Carlos Machado Silveira (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ligia Maria Alves Julião (OAB: 193607/
SP) - Luciano Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP) - Luciano Augusto Fernandes Filho (OAB: 258201/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013284-23.2009.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Prefeitura Municipal de Botucatu
- Apelado: Carlos Machado Silveira (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a
esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
26 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo
Panizza - Advs: Ligia Maria Alves Julião (OAB: 193607/SP) - Luciano Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP) - Luciano Augusto
Fernandes Filho (OAB: 258201/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013551-64.2010.8.26.0562 (990.10.530861-9) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Maria de Lourdes
Pataro de Castro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às 13442. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Luiz Claudio Jardim Fonseca (OAB: 215263/SP) - Rosa Maria Martins de Franca (OAB:
87890/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0013551-64.2010.8.26.0562 (990.10.530861-9) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Maria de Lourdes
Pataro de Castro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Claudio Jardim Fonseca
(OAB: 215263/SP) - Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marcello
Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013551-64.2010.8.26.0562 (990.10.530861-9) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Maria de Lourdes
Pataro de Castro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deixo de apreciar o recurso interposto à fl. 144-55 por ter sido
protocolado posteriormente ao ora examinado. Segue decisão, em separado. São Paulo, 21 de agosto de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Luiz Claudio Jardim
Fonseca (OAB: 215263/SP) - Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013551-64.2010.8.26.0562 (990.10.530861-9) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Maria de Lourdes
Pataro de Castro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
21 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel
Costa - Advs: Luiz Claudio Jardim Fonseca (OAB: 215263/SP) - Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º