TJSP 26/07/2019 -Pág. 473 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2856
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Piedade, nesta cidade e comarca, ANDERSON PARRO, qualificado a fls. 11, ameaçou por palavras, causar mal injusto e grave à
sua ex-amásia Silene Aparecida Lopes. Diante disso, foi denunciado como incurso no artigo 147 do Código Penal, cc artigo 61,
inciso II, alínea f, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1504833-29.2018.8.26.0269
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor:
Justiça Pública
Réu:
GABRIEL ROBERTO PINHEIRO e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). Alfredo Gehring
Cardoso Falchi Fonseca, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL ROBERTO
PINHEIRO, pai GABRIEL ANTONIO PINHEIRO, mãe ELISETE APARECIDA DE BRITO PINHEIRO, Nascido/Nascida 15/06/1992,
de cor Branco, natural de Itapetininga - SP, com endereço à RUA MAJOR VICENTE DE PAULA IAMOUNIER, 80, JD MONTE
SANTO, RUA MAJOR VICENTE DE PAULA IAMOUNIER, Itapetininga - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art.
29 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504833-29.2018.8.26.0269, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18
de março de 2018, por volta das 21 horas e 30 minutos, na Rua Álvaro Ladeira, nº 500, Jardim Monte Santo, nesta cidade e
comarca, GABRIEL ROBERTO PINHEIRO e DANILO DOMINGUES DE BRITO, qualificados a fls. 55 e 37, agindo em concurso
e com identidade de propósitos, ameaçaram por palavras, causar mal injusto e grave a Marisa de Lourdes Anastácio Pinheiro.
Diante disso, foi denunciado como incurso no artigo 147 do Código Penal, c. c. o artigo 29, caput e 61, inciso II, alínea f, todos
do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
ITAPEVI
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Hispagnol Lacombe,
na forma da Lei, etc.
Processo Digital nº:
1500017-61.2019.8.26.0271
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
WESLEY OLIVEIRA VIEIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WESLEY OLIVEIRA VIEIRA,
PROCESSO Nº 1500017-61.2019.8.26.0271, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Hispagnol Lacombe,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
WESLEY OLIVEIRA VIEIRA, União Estável, pai ANTONIO, mãe SUELI, Nascido/Nascida em 26/11/1995, com endereço à Rua
Van Gogh, 52, Jardim Ruth/Amador Bueno, RUA VAN GOGH, CEP 06683-170, Itapevi - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: Nestes termos, com fulcro nos
artigos 22 e 23 da Lei nº 11.340/06 aplico, de imediato, ao agressor WESLEY OLIVEIRA VIEIRA as seguintes medidas protetivas
de urgência: a) proibição do agressor de se aproximar da ofendida à distância inferior a 300 metros; b) proibição do agressor
manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação; O não cumprimento da medida imposta poderá implicar a
responsabilização por crime de desobediência, bem como, nos termos do artigo 313, III do CPP e artigo 20 da lei 11.340/06,
decretação de sua prisão preventiva. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi, aos 24 de julho de 2019.
Processo Físico nº:
0014464-56.2004.8.26.0271
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º