TJSP 06/05/2019 -Pág. 749 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
749
30.000,00 em favor da família da vítima e a uma pena de prestação de serviços, que deverá ser estipulada pelo DD. Juízo das
Execuções. Eventual indenização cível complementar poderá ser buscada pelas vias próprias. Custas na forma da lei. Autorizo
a extradição das cópias que se fizerem necessárias. P.R.I.C.”, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr
o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos
09 de abril de 2019.
EDITAL
Processo Digital nº:
0000528-11.2015.8.26.0551
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
DIONE CARLOS LOPES DA CUNHA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIONE CARLOS LOPES DA CUNHA,
PROCESSO Nº 0000528-11.2015.8.26.0551, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Graziela Da Silva Nery
Rocha, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DIONE
CARLOS LOPES DA CUNHA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 19684147, CPF 251.798.238-46, pai José Geraldo da
Cunha, mãe Conceição Lopes da Cunha, Nascido/Nascida em 27/07/1972, de cor Branco, natural de Diadema, - SP, com
endereço à Avenida Onze, 621, Jd. Florida, Rio Claro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura:
“... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar DIONE CARLOS LOPES DA CUNHA, qualificado
nos autos, às penas de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 9 dias-multa, como incurso nas sanções do art. 155, § 1º, c.c.
art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Tendo em vista que a vítima recuperou a res , não há valor de indenização por danos
materiais a ser fixado nesta esfera. O réu não preenche os requisitos subjetivos para a concessão de quaisquer benefícios.
Autorizo a extração das cópias que se fizerem necessárias. P.R.I.C.”, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Limeira, aos 05 de abril de 2019.
EDITAL
Processo Digital nº:
0026026-26.2015.8.26.0320
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Darcy Reis Damacedo
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DARCY REIS DAMACEDO,
PROCESSO Nº 0026026-26.2015.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Graziela Da Silva Nery
Rocha, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DARCY
REIS DAMACEDO, Brasileiro, RG 13755795, pai João Divino Damacedo, mãe Julieta Tomé Damacedo, Nascido/Nascida em
16/02/1959, com endereço à Rua Jose Fabri, 470, Parque Residencial Aeroporto, CEP 13481-515, Limeira - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal
para condenar DARCY REIS DAMACEDO, qualificado nos autos, às penas de 04 anos de reclusão, como incurso, por várias
vezes, no art. 217-A, parágrafo 1º, c.c. o art. 14, II, todos do Código Penal. Custas na forma da lei. Autorizo a extração das
cópias que se fizerem necessárias. P.R.I.C.”, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 05 de abril de
2019.
EDITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º