TJSP 20/03/2019 -Pág. 1789 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2771
1789
PROCESSO :1500269-03.2019.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3013120/2019 - Mirandopolis
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: JOANA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500270-85.2019.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3028642/2019 - Mirandopolis
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: CICERA MARIA CORREIA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500271-70.2019.8.26.0356
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
BO : 4017906/2019 - Guaracai
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADA : E.M.S.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2019
Processo 0001868-08.2006.8.26.0356 (356.01.2006.001868) - Crime Contra a Administração da Justiça(arts.338 a359,CP)
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Roberteson Leandro Rocha - - Jaime
Paulino de Oliveira - - Gerson Jair Prando - - José Carolino da Silva - - Israel Bruno Bernardo - - Célio de Paula - - Eronaldo
Silva Souza - - Luciano de Souza Batista - - Wanderson Nilton de Paula Lima - - Gilmar Silva Lemos - - Ricardo Leitão da Cunha
- - Leonardo Aparecido do Rosário - - Robson Pinheiro - - Luciano Rocha - - Marcelo Rodrigues Costa - - Paulo Marcos Barbosa
- - Nelson Rodrigues Lourenção - - Rodrigo Galvão dos Santos - - Edi Carlos de Lima - - Fábio Aparecido de Brito Ferreira
Teixeira - - Edilson Cassimiro dos Santos - - Renato Bertolino dos Santos - - Wesley Henrique da Silva - - Marcelo Carvalho - Alexandre Brás Cardoso - - Ivo Queiroz Duarte Filho - - Norgan Lopes de Oliveira - Vistos. Ciente do teor das certidões de fls.
1729 e 1735. Determino que a serventia proceda o imediato andamento do feito. Intime-se a defesa dos acusados GERSON
JAIR PRANDO (fls. 539) e LUCIANO ROCHA (fls. 1658) para apresentarem defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se
o acusado EDILSON CASSIMIRO DOS SANTOS, no local de sua prisão (fls. 1756), para responder à acusação, por escrito,
no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja
a atuação da Defensoria Pública. Intime-se pessoalmente os acusados ROBERTSON LEANDRO ROCHA, JAIME PAULINO
DE OLIVEIRA, JOSÉ CAROLINO DA SILVA, ISRAEL BRUNO BERNARDO, CÉLIO DE PAULA, ERONALDO SILVA SOUZA,
LUCIANO DE SOUZA BATISTA, WANDERSON NILTON DE PAULA LIMA, GILMAR SILVA LEMOS, RICARDO LEITÃO DA SILVA,
LEONARDO APARECIDO ROSÁRIO, ROBSON PINHEIRO, MARCELO RODRIGUES COSTA, PAULO MARCOS BARBOSA,
RODRIGO GALVÃO DOS SANTOS, EDI CARLOS DE LIMA, FÁBIO APARECIDO DE BRITO FERREIRA TEIXEIRA, RENATO
BERTOLINO DOS SANTOS, WESLEY HENRIQUE DA SILVA, MARCELO CARVALHO, ALEXANDRE BRAZ CARDOSO, IVO
QUEIROZ DUARTE FILHO E NORGAN LOPES DE OLIVEIRA, para constituírem defensor para apresentação de defesa prévia,
no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-os de que, no silêncio, será nomeado um defensor dativo. O oficial de justiça deverá
cientificar os acusados, de que, caso não tenham condições para constituir defensor, poderão requerer a nomeação de um
defensor dativo, através do Convênio OAB/Defensoria Pública. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto
a não localização do acusado ALEXANDRE BRAZ CARDOSO (fls. 1868). Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: JERONYMO
RUIZ ANDRADE AMARAL (OAB 151542/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), ANTONIO DAVI DE LARA
(OAB 191524/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP)
Processo 0004942-80.2000.8.26.0356 (356.01.2000.004942) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular - Crimes contra a Honra - ELIANA PIRES DE ASSIS DEMORI - AMAURI DE ARAUJO - Vistos. Ciente das certidões
de fls. 167/168. Determino que a serventia providencie o imediato andamento do feito. Por ora, intime-se a querelante para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o resultado do Agravo de Instrumento n.° 2005/55976-1401991/7 interposto contra a
decisão de fl. 145,que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Considerando o tempo decorrido, manifeste-se a querelante ainda,
no mesmo prazo, se ainda tem interesse no prosseguimento do ação. Intime-se. - ADV: LUIZ AURELIO ROCHA LEAO (OAB
122780/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)
Processo 0006435-19.2005.8.26.0356 (356.01.2005.006435) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Jorge Ponseano Raulino - DESPACHO PROFERIDO NO APENSO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
REQUERIDO POR JORGE PONSEANO RAULINO: Vistos. Ciente do teor das certidões de fls. 21/23. Determino que a serventia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º