TJSP 15/02/2019 -Pág. 1745 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
1745
Nº 0038468-88.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Doralice de Pontes (Justiça Gratuita) - Apelado: Marlene Riego Cavani (Justiça Gratuita) - Apelado: Nice Roza de Castro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Edna Rosa de Vicenzo (Justiça Gratuita) - Apelado: Nelcita Prado (Justiça Gratuita) - Apelado: Celia
Maura da Silva Prestes (Justiça Gratuita) - Apelado: Vera de Carvalho Osorio Venturelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria
Jose Rodrigues Vaz (Justiça Gratuita) - Apelado: Fortunata de Fátima Pimentel Braga (Justiça Gratuita) - Apelado: Delfina
Pereira Lacerda Miranda (Justiça Gratuita) - IP - 870.947 - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 Turma Julgadora - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) (Procurador) - Carla
Paiva (OAB: 289501/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Uliane
Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Cassia Martucci Melillo
Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038468-88.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Doralice de Pontes (Justiça Gratuita) - Apelado: Marlene Riego Cavani (Justiça Gratuita) - Apelado: Nice Roza
de Castro (Justiça Gratuita) - Apelado: Edna Rosa de Vicenzo (Justiça Gratuita) - Apelado: Nelcita Prado (Justiça Gratuita)
- Apelado: Celia Maura da Silva Prestes (Justiça Gratuita) - Apelado: Vera de Carvalho Osorio Venturelli (Justiça Gratuita)
- Apelado: Maria Jose Rodrigues Vaz (Justiça Gratuita) - Apelado: Fortunata de Fátima Pimentel Braga (Justiça Gratuita) Apelado: Delfina Pereira Lacerda Miranda (Justiça Gratuita) - À mesa. São Paulo, 27 de agosto de 2018. PAULO BARCELLOS
GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) (Procurador) - Carla
Paiva (OAB: 289501/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Uliane
Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Cassia Martucci Melillo
Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038468-88.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Doralice de Pontes (Justiça Gratuita) - Apelado: Marlene Riego Cavani (Justiça Gratuita) - Apelado: Nice Roza de Castro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Edna Rosa de Vicenzo (Justiça Gratuita) - Apelado: Nelcita Prado (Justiça Gratuita) - Apelado: Celia
Maura da Silva Prestes (Justiça Gratuita) - Apelado: Vera de Carvalho Osorio Venturelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria
Jose Rodrigues Vaz (Justiça Gratuita) - Apelado: Fortunata de Fátima Pimentel Braga (Justiça Gratuita) - Apelado: Delfina
Pereira Lacerda Miranda (Justiça Gratuita) - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos
de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto
aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº
905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe.
26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada
no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e
da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 6
de dezembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo
Barcellos Gatti - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) (Procurador) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa
Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0038595-26.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Plínio Galante Ayres - Apelante: Clovis
Cresciulo - Apelante: Nilson Manzatto - Apelante: Marta Soares - Apelante: Roberto Dall´olio - Apelante: Nereu Santos Oliveira
- Apelante: Roberto Amundson Aily - Apelante: Silvana Muraca - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF, delibero
sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030,
inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi Advs: ADERMIR RAMOS DA SILVA (OAB: 256052/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038616-02.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Apelado: Qualitest Engenharia de Controle S/C Ltda - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em
caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá
o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp
nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009,
diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE,
Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em
que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos
princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos
especial e extraordinário. São Paulo, 12 de novembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) - Francisco Focaccia
Neto (OAB: 73135/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0038623-28.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Kakuji Uehara - Apelado: Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º