TJSP 21/01/2019 -Pág. 171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
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me - Anote-se o novo endereço da executada informado a fls.32 no sistema SAJ. Após, CITE-SE a parte devedora acerca do
inteiro teor da petição inicial, advertindo-a para que pague o débito no prazo legal de três (03) dias, devidamente corrigido, ou
nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos quantos bens bastem para garantia do débito. Em caso de
penhora de bens, será designada audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá apresentar, através
de advogado, embargos à execução. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito
de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6
(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Artigo 916, caput, NCPC). O não
pagamento das prestações implicará em multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, ficando vedada a oposição de
embargos (Artigo 916, § 5º, NCPC). Decorrido o prazo, sem pagamento ou nomeação, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO
de bens da parte devedora, suficientes para saldar a execução e, desde já, não havendo bens penhorados pelo Sr. Oficial de
Justiça, defiro a penhora pelo sistema BACEN-JUD. Expeça-se o que necessário. Int. - ADV: WAGNER ANTONIO CASSIMANO
(OAB 190116/SP)
Processo 1001218-95.2018.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Donato
da Silva Filho Pneumatica-me - Ante a comprovação da distribuição da carta precatória expedida a fls.45/46, aguarde-se sua
devolução. Int. - ADV: WAGNER ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP)
Processo 1001219-80.2018.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Donato da Silva Filho Pneumatica-me
- Fernando da Silva - Sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) BacenJud e Renajud, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
10 (dez) dias, intimando-o desde já quanto ao teor do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. - ADV: WAGNER ANTONIO CASSIMANO
(OAB 190116/SP)
Processo 1001220-65.2018.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Donato da Silva Filho Pneumatica-me
- Ante a comprovação da distribuição da carta precatória expedida a fls.33/34, aguarde-se sua devolução. Int. - ADV: WAGNER
ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP)
Processo 1001221-50.2018.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Donato da Silva Filho Pneumatica-me
- Anote-se o novo endereço do executado informado a fls.45 no sistema SAJ. Após, cumpra-se nos termos do r. despacho de 20.
Int. - ADV: WAGNER ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP)
Processo 1001231-31.2017.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecido de Siqueira - Ante a
comprovação da distribuição da carta precatória expedida a fls.92/93, aguarde-se sua devolução. Int. - ADV: MARCOS ANTÔNIO
SOARES (OAB 164568/SP)
Processo 1001237-38.2017.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nilzeide Jorge Soares - Mei Manifeste-se o(a) exequente(a) acerca da proposta de acordo de fls. 101, dentro do prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: MARCOS
ANTÔNIO SOARES (OAB 164568/SP)
Processo 1001257-92.2018.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Paulo Rogerio Bento - - Mirtes
Aparecida Pacheco Bento - Mapfre Vida S.a. - ANTE O EXPOSTO, e o que mais dos autos consta, extinguindo o feito com
julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão
da parte autora, o que faço para condenar a ré a pagar os autores o valor de R$ 3.501,14 (três mil e quinhentos e um reais
e catorze centavos), corrigido monetariamente (pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo), desde a data do sinistro,
acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da data da citação, em razão de a responsabilidade
derivar de relação contratual. Sem condenação em custas, despesas ou honorários advocatícios, em razão de isenção conferida
pelo artigo 55, da Lei n. 9.099/95. O prazo para pagamento passará a correr a partir da intimação da parte devedora, consoante
prevê o artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorridos trinta dias sem provocação da parte credora, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1001257-92.2018.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Paulo Rogerio Bento - - Mirtes
Aparecida Pacheco Bento - Mapfre Vida S.a. - “Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo para eventual recurso é
de R$268,54, já incluso o valor do porte de remessa/retorno.” - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP),
NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP)
Processo 1001265-69.2018.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Estanislau Carbonari - Super-infra Engenharia & Construção Ltda - - Fge Premium Loteadora e Incorporadora de Bens Ltda.
- ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta JULGO parcialmente PROCEDENTE a demanda, com
apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente,
a pagar ao autor o valor de R$ 5.878,57 (cinco mil e oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), a título de
danos materiais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a partir da data do sinistro, consoante o disposto no
artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ. Sem condenação em custas, despesas ou honorários advocatícios, em razão
de isenção conferida pelo artigo 55, da Lei n. 9.099/95. O prazo para pagamento passará a correr a partir da intimação da parte
devedora, consoante prevê o artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorridos trinta dias sem provocação da parte credora,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB
279575/SP), ODETE LUIZA DE SOUZA (OAB 131151/SP)
Processo 1001265-69.2018.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Estanislau Carbonari - Super-infra Engenharia & Construção Ltda - - Fge Premium Loteadora e Incorporadora de Bens Ltda.
- “Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo para eventual recurso é de R$363,64, já incluso o valor do porte de
remessa/retorno.” - ADV: ODETE LUIZA DE SOUZA (OAB 131151/SP), DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), JOÃO
PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP)
Processo 1001297-74.2018.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Camilla Barbosa Silva Fernanda de Araújo Fortunato - Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, pela
imprensa, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Quedando-se inerte, intimese a parte autora, pessoalmente, nos termos do determinado supra. Int. - ADV: CAROLINA BARROS DE MENDONÇA (OAB
361566/SP)
Processo 1001307-21.2018.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Angelo Ricardo Fracaroli
Veiculos Me - Allen Renan Franco Moraes - Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias,
pela imprensa, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Quedando-se inerte,
intime-se a parte autora, pessoalmente, nos termos do determinado supra. Int. - ADV: FABIANO GERVAZONI (OAB 391031/SP),
ELAINE CRISTINA COSTA YOKOYAMA (OAB 380872/SP)
Processo 1001307-21.2018.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Angelo Ricardo Fracaroli
Veiculos Me - Allen Renan Franco Moraes - Defiro a suspensão requerida a fls. 36. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a)
exequente, intimando-o desde já quanto ao teor do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º