TJSP 21/01/2019 -Pág. 1152 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
1152
Processo 0011878-82.2018.8.26.0068 (processo principal 1011644-54.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Cheque - Luis Antonio Sussumo Kijimura - Sebastião Jose Braga - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para, em 15 (quinze)
dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: JOSE BONIFACIO
DA SILVA (OAB 152058/SP), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 223922/SP), SERGIO LUIS FALCOCHIO (OAB
230412/SP)
Processo 0013043-38.2016.8.26.0068 (processo principal 0005179-56.2010.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cesb Centro de Ensino Superior de Barueri - Wilson Marinho de Quadros - Vistos, Ante o lapso desde
o protocolo da petição de fls. 51, na qual o(a) autor(a) pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, INDEFIRO
a pretensão. Assim, intime-se-o(a) para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena
de arquivamento (artigo 921, III, do CPC). Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), CARLOS
EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 335011/SP)
Processo 0016731-37.2018.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0011164-35.2017.8.13.0775 - Juízo de Direito
da Comarca de Coração de Jesus) - IGNA SANTOS CORDEIRO - Certifico e dou fé que, nos termos do art.203, § 4º, do CPC
e da Ordem de Serviço nº 01/2013, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, em 15 (quinze) dias providenciar: (x) - o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça em
guia própria (R$79,59), tendo como referência “Juízo Deprecado” a Comarca Deprecada, conforme Provimento CG nº362/2017;
(x) cópia da procuração do(a) autor(a) (art. 260, II, CPC); (x) o recolhimento da taxa judiciária, conforme determina o artigo
4º, § 3º, da Lei Estadual 11.608/03, no valor de 10 Ufesp’s R$265,35 Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais SP) código 233-1. Pena de devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA
LOPES (OAB 167069/MG)
Processo 0016915-90.2018.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0403210-98.2014.8.19.0001 - 14ª Vara
Cível da Comarca do Rio de Janeiro - RJ) - Helena Caroline Ramos Valle - Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito e
outro - Vistos, Cumpra-se a finalidade da deprecata, procedendo-se à penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação
da execução. Após, devolva-se ao Juízo de origem depois de procedidas as anotações de praxe. Intime-se - ADV: MARCO
TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (OAB 106851/RJ)
Processo 0021878-20.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - S.A.T.R. - Vistos, Fls.172/174: Indefiro,
ficando mantida a intimação para prosseguimento da execução em desfavor da pessoa jurídica. O art. 134, §3º, deve ser
interpretado em conformidade com o art. 4º, do CPC. A suspensão não se refere à pessoa jurídica, apenas aos sócios cujo
patrimônio se pretende atingir. Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem andamento, aguarde-se em arquivo provocação, com
aplicação analógica do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: CRISTIANO CAMPOS DE ALENCASTRO GUIMARÃES (OAB
203235/SP), SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO FILHO (OAB 118630/SP)
Processo 1000007-04.2019.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006971-76.2013.8.26.0309 - 2ª Vara Cível
da Com. de Jundiaí-SP) - Itaú Unibanco S/A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art.203, § 4º, do CPC e da Ordem
de Serviço nº 01/2013, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o(a)
autor(a) intimado(a) para, em 15 (quinze) dias providenciar: (x) o recolhimento da complementação da taxa judiciária, conforme
determina o artigo 4º, § 3º, da Lei Estadual 11.608/03, no valor de R$8,35, totalizando 10 Ufesp’s R$265,35 Guia DARE-SP
(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) código 233-1. Pena de devolução da carta precatória sem cumprimento.
- ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 1000010-56.2019.8.26.0068 - Monitória - Duplicata - Sanya Comercial e Distribuidora Importação Eireli - Vistos,
SANYA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO EIRELI propôs ação Monitória - Duplicata em face de GILMA PALHETA
DA SILVA. As ações Monitória - Duplicata são fundadas em direito pessoal, cujo a regra de competência segue a regra geral do
artigo 46 do Código de Processo Civil, sendo competente para dirimir as controvérsias o foro de residência do(s) réu(s). Assim,
preliminarmente intime-se o(a)(s) autor(a)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de esclarecer
a razão da propositura da presente ação nesta Comarca, e se deseja a redistribuição do feito para a Comarca Vigia/PA, foro
de residência do(a)(s) ré(u)(s), anotando-se que o silêncio será interpretado como concordância. Além disso, Considerando a
indicação de praça de pagamento e a interpretação dada ao quanto disposto no art.53, III, “d”, do Código de Processo Civil, c.c.
art.17, da Lei nº5.474/1968, no sentido de que o foro do lugar de pagamento é o competente para o ajuizamento de ação de
execução de título extrajudicial fundada em duplicata não paga (art.784, I, CPC). Para se evitar indesejado prolongamento do
feito, manifeste(m)-se sobre a redistribuição dos autos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio
do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à
Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de
a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade
no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DUARTE (OAB 410244/SP), LUCAS HENRIQUE
DE SOUZA (OAB 411676/SP), GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA (OAB 405362/SP)
Processo 1000070-29.2019.8.26.0068 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Regiane Alcebiades de Paula Vistos, Trata-se de Embargos à Execução, cujos atos constritivos estão emanados de processo em trâmite perante a Vara da
Fazenda Pública local. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição àquela Vara, em dependência ao
processo nº 0500255-71.2012.8.26.0068 . Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA (OAB 166331/SP)
Processo 1000079-88.2019.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Expropriação de Bens (nº 00620236520038240023 - 2a.
Vara Cível da Comarca de Florianópolis - SC.) - Asia Distribuidora de Utilidades Domesti - Certifico e dou fé que, nos termos do
art.203, § 4º, do CPC e da Ordem de Serviço nº 01/2013, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, em 15 (quinze) dias providenciar: (x) - o recolhimento da diligência
do Oficial de Justiça em guia própria (R$79,59), tendo como referência “Juízo Deprecado” a Comarca Deprecada, conforme
Provimento CG nº362/2017; (x) o recolhimento da taxa judiciária, conforme determina o artigo 4º, § 3º, da Lei Estadual 11.608/03,
no valor de 10 Ufesp’s R$265,35 Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) código 233-1. Pena de
devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA (OAB 31198/SC)
Processo 1000105-86.2019.8.26.0068 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Jose Agustinho
Nascimento - Vistos, Preliminarmente intime-se o(a)(s) autor(a)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial
a fim de providenciar a juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do falecido, sob
pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Sem prejuízo, a fim de se evitar transtornos ao expedir a
certidão de honorários do(a) Ilustre patrono(a), providencie, em 15 (quinze) dias, o ofício de indicação do Convênio Defensoria
Pública/OAB com o número de Registro Geral de Indicação (RGI). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição
inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição:
“8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º