TJSP 06/06/2018 -Pág. 1217 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
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MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE (OAB 390331/SP), CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO (OAB 86374/SP)
Processo 0002858-40.2017.8.26.0541 - Ação Penal de Competência do Júri - Injúria - A.G. - Fls. 373/375: Como bem
mencionado pelo i.Dr.Promotor de Justiça oficiante, a autorização para visitas é de competência da autoridade da Administração
Penitenciária.Assim, prejudicado o pedido.No mais, intime-se a i. Defesa técnica para que se manifeste sobre o termo de
renúncia ao direito de recurso firmado pelo sentenciado (fls. 370).Prazo: 3 dias.Após, voltem os autos conclusos.Int. - ADV:
CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP), JÉSSICA LEIRE DOS SANTOS UGA (OAB 388123/SP)
Processo 0003313-05.2017.8.26.0541 (processo principal 1001252-91.2016.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Saúde
- RAYSSA VITÓRIA DA COSTA VIEIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 06/07 e 24/25: Intime-se o
exequente para trazer aos autos três orçamentos contendo os valores dos insumos necessários.Com a juntada dos orçamentos,
providencie a escrivania o bloqueio de numerário pelo sistema BacenJud da importância referida no orçamento de menor valor,
suficiente pelo prazo de seis (06) meses.Efetivado o bloqueio, observe-se e cumpra-se o quanto mais dispostos no artigo 854
do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, intime-se a executada para que se manifeste nos termos do despacho de fls. 04, por
meio do sistema informatizado SAJ.Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), AZILDE KEIKO UNE
(OAB 62650/SP)
Processo 1000556-21.2017.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - J.P. - J.V.C. Vistos.Fls. 71/76: Anote-se e averbe-se o ingresso do advogado nos autos.Intime-se o advogado subscritor para que recolha a
taxa de procuração devida à carteira previdenciária da OAB, sob pena de comunicação à OAB e SPPREV.No mais, aguarde-se
a devolução da carta precatória copiada às fls. 48.Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
Processo 1001899-18.2018.8.26.0541 - Adoção - Adoção de Criança - A.M.Z.P. - - L.A.B. - Vistos.Trata-se de “Ação de
adoção c.c. guarda provisória” formulado pelo casal Luiz Antonio Bassan e Ana Maria Zaine Pelaio Bassan, em relação à criança
D.M.D.S.S., alegando, em síntese, que são devidamente inscritos no cadastro de adotantes com processo de habilitação desde
2014, que foram consultados pelo Setor Técnico deste Juízo sobre a intenção de adotar a criança, demonstrando imediato
interesse.O i.Dr. Promotor de Justiça oficiante manifestou-se favoravelmente à concessão da guarda provisória ao casal
(fls. 15).Brevemente relatado.DECIDO.Diante da manifestação favorável do d. Representante do Ministério Publico, visando
dar continuidade ao estágio de convivência do menor com o casal, DEFIRO a guarda provisória da criança D.M.D.S.S., à
Luiz Antonio Bassan e Ana Maria Zaine Pelaio Bassan, pelo prazo de 90 dias, na forma do disposto no art. 33, § 2º, da
Lei nº 8.069/90.Expeça-se termo de guarda e responsabilidade.Remetam-se os autos ao Setor Técnico, para realização de
estudo social de acompanhamento da convivência da criança com os requerentes.Prazo: 15 dias.Sem prejuízo, providencie
os requerentes a juntada de atestados de saúde física e mental, bem como de certidões de antecedentes cíveis e criminais.
Providencie-se a z.Serventia a juntada de certidão de objetos e pé dos autos de destituição do poder familiar do menor (100389403.2017.8.26.0541), bem como da decisão proferida nos autos de acompanhamento de medida de acolhimento, que autorizou
o início do estágio de convivência entre o menor e os requerentes (2225-92.2018.8.26.0541). Intime-se. - ADV: STELA DA
FONSECA BARRETTO (OAB 237222/SP), AGNALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 329448/SP)
Processo 1004816-78.2016.8.26.0541 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.B.A. e outro Remetam-se os autos ao Setor Técnico deste Juízo para realização de estudo psicossocial, conforme requerido pelo Ministério
Público às fls. 297.Prazo: 10 dias.Int. - ADV: BRUNA PEREIRA DE BRITO (OAB 326462/SP)
Processo 1500474-93.2018.8.26.0541 (apensado ao processo 1500455-87.2018.8.26.0541) - Pedido de Prisão Preventiva
- Leve - LUCIANO DE GOUVEIA SILVA JUNIOR - Vistos.Anote-se e averbe-se o ingresso da advogada nos autos.Intime-se a
advogada subscritora para que recolha a taxa de procuração devida à carteira previdenciária da OAB, sob pena de comunicação
à OAB e SPPREV.Int. - ADV: CARLA CRISTINA FERREIRA DE AMORIM TORRES (OAB 332134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BONAVOLONTÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS GUIRAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2018
Processo 0000562-11.2018.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético M.F. - Vistos.Anote-se e averbe-se o ingresso do advogado nos autos.Intimem-se os advogados subscritores para que recolha a
taxa de procuração devida à carteira previdenciária da OAB, sob pena de comunicação à OAB e SPPREV.Int. - ADV: JAQUELINE
NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP)
Processo 0001044-61.2015.8.26.0541 - Procedimento ordinário - Obrigação de Entregar - A.B.S. - F.P.E.S.P. - Vistos.
Fls. 241-242. Informa a parte autora que as fitas, lancetas e seringas não estão sendo entregues, conforme determinado na
sentença proferida nos autos.Assim, oficie-se ao Departamento Regional de Saúde São José do Rio Preto/SP, solicitando
esclarecimentos e a imediata regularização de entrega dos insumos, na quantidade que foi condenada.A intimação dar-se-á na
pessoa do d. Procurador da executada.Para tanto, assinalo o prazo de 10 dias. - ADV: ELAINE CRISTINA DIAS (OAB 174657/
SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP)
Processo 0003485-15.2015.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.F.S.A. - Isto posto, JULGO
PROCEDENTE a denúncia para o fim de condenar LUIZ FERNANDO SILVA DE ALMEIDA, nos termos do artigo 155 “caput”cc
§2º do mesmo artigo cc artigo 16, ambos do Código Penal, a uma pena de 03 dias-multa em seu mínimo legal. Após o trânsito
em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Custas na forma da lei.P.R.I.C. - ADV: DEUSDETH PIRES DA SILVA
(OAB 119378/SP)
Processo 0008275-13.2013.8.26.0541 (054.12.0130.008275) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - D.M.R.A. - - L.F.S.L. - - L.H.B. - Fica a i. Defesa técnica devidamente intimada a apresentar alegações finais,
na forma de memorial, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA BETHEL MOLINA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO GARCIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º