TJSP 18/05/2018 -Pág. 2096 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2578
2096
dependentes habilitados será analisado o pedido de dispensa da juntada da certidão de óbito dos ascendentes.Intime-se. - ADV:
CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), ELAINE BERENGUEL MACHADO FONSECA (OAB 290226/SP)
Processo 1001469-54.2016.8.26.0115 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Luis da Silveira Orban - Vistos.Fls. 57:
Defiro, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para o cumprimento integral do determinado às fls. 48.Decorrido o prazo, na
inércia, intime-se, pessoalmente, o requerente a dar andamento processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem a
homologação da partilha e arquivamento. Int. - ADV: GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP)
Processo 1001494-33.2017.8.26.0115 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.C.P. - Vistas dos autos às
partes para:Perícia médica designada para o dia 11 de junho de 2018, às 15h30.Será realizada no Setor de Perícias Médicas,
localizado no Fórum de Campo Limpo Paulista, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 550, Térreo, Bairro Vila Tavares, na cidade
de Campo Limpo Paulista, CEP: 13.230-130.O(A) periciando(a) deverá comparecer acompanhado de um familiar, devidamente
trajado e munido dos documentos pessoais, de estado de saúde (atestados, declarações, exames, receituários, etc.). - ADV:
SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1001657-13.2017.8.26.0115 - Interdição - Tutela e Curatela - H.F.V. - F.F.V. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o
pedido para DECRETAR a INTERDIÇÃO de Francisco Ferreira Vianna, qualificado nos autos, por não lhe ser possível administrar
sua vida civil e seus bens, conforme dispõe o artigo 4º, III do Código Civil. A interdição, considerada e concedida como medida
excepcional, só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada,
e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, consoante o disposto no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, que
instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto das Pessoas com Deficiência).Nomeio, como curador
do interditando o Sr. Harley Ferreira Vianna, qualificado nestes autos, que deverá prestar compromisso por termo, ficando desde
já INTIMADO, a comparecer em cartório para a sua assinatura.Fica também dispensada a especialização de hipoteca legal e a
prestação de contas realizada até a presente data, JULGO BOAS e novas prestações de contas poderão ser exigidas a qualquer
momento.Transitada em julgada, a sentença será registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca,
por meio de mandado, e publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, nos termos do art. 755 § 3º
do Código de Processo Civil, devendo a serventia expedir edital com as informações devidas. Expeçam-se ainda Certidões
de Honorários aos patronos nomeados. Ciência ao Ministério Público.P. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV: CLEBER
ULISSES DE OLIVEIRA (OAB 309764/SP), CLÁUDIA RODRIGUES SILVA (OAB 373662/SP)
Processo 1001664-39.2016.8.26.0115 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.A. - J.C.J.A.A.
- Vistas dos autos às partes:1) RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC EM 16/05/2018;2) Audiência de Tentativa de Conciliação
designada para o dia 16/08/2018 às 10:15h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de
Campo Limpo Paulista, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Térreo, Vila Tavares, na cidade de Campo Limpo Paulista/
SP.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação com foto. - ADV: MARCOS ROBERTO ARANTES
NARBUTIS (OAB 173045/SP), VALQUIRIA DO CARMO FARIA (OAB 339178/SP)
Processo 1001859-24.2016.8.26.0115 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.A.A. Vistos.Reitere-se o ofício à CEF, devendo este ser entregue por oficial de justiça, onde deverá qualificar a pessoa que o receber
e adverti-la do prazo de 30 dias para resposta, sob pena de desobediência.Intime-se. - ADV: BRUNA PISSOCHIO (OAB 361548/
SP)
Processo 1002024-37.2017.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.P. - M.A.P. - Vistas dos autos às
partes para:Perícia médica designada para o dia 11 de junho de 2018, às 15 horas.Será realizada no Setor de Perícias Médicas,
localizado no Fórum de Campo Limpo Paulista, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 550, Térreo, Bairro Vila Tavares, na cidade
de Campo Limpo Paulista, CEP: 13.230-130.O(A) periciando(a) deverá comparecer acompanhado de um familiar, devidamente
trajado e munido dos documentos pessoais, de estado de saúde (atestados, declarações, exames, receituários, etc.). - ADV:
FABIANA DE PAULA (OAB 290771/SP), FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP)
Processo 1002028-11.2016.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.S. - D.S.C. - Vistas dos autos
ao(à) requerido(a) para:Nos termos do inciso II, do artigo 196 da NSCGJT, fica INTIMADO(A) o(a) d. curador(a) nomeado(a) para
defesa da parte ré, para que apresente sua defesa no prazo legal, bem como para que providencie a juntada de sua nomeação
onde conste o número do RGI, uma vez que o documento juntado aos autos não possui tal informação.NOTA: Curador - Dr.
Vanessa Gentini, OAB nº 374563/SP. - ADV: TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP), VANESSA GENTINI (OAB
374563/SP)
Processo 1002029-59.2017.8.26.0115 - Interdição - Tutela e Curatela - I.M.L. - R.V.L. - Vistos.Concedo a gratuidade da
justiça.Cobre-se o laudo pericial (perícia realizada em 19/02/2018).Com a juntada, manifestem-se às partes e o Ministério
Público.Int. - ADV: GIULIANO GUIMARÃES (OAB 181914/SP), FABIANA DE PAULA (OAB 290771/SP)
Processo 1002097-43.2016.8.26.0115 - Interdição - DIREITO CIVIL - M.M.A. - Vistas dos autos às partes para:Perícia
médica designada para o dia 11 de junho de 2018, às 09h30.Será realizada no Setor de Perícias Médicas, localizado no Fórum
de Campo Limpo Paulista, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 550, Térreo, Bairro Vila Tavares, na cidade de Campo Limpo
Paulista, CEP: 13.230-130.O(A) periciando(a) deverá comparecer acompanhado de um familiar, devidamente trajado e munido
dos documentos pessoais, de estado de saúde (atestados, declarações, exames, receituários, etc.).Sem prejuízo, considerando
a situação descrita na petição de fls. 73, as partes deverão comparecer em Cartório acompanhada da d. Patrona para citação na
mesma data. - ADV: ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP)
Processo 1002435-80.2017.8.26.0115 - Procedimento Comum - Guarda - H.C.A.S. - - B.D.C.M.S. - Vistas dos autos ao
autor:1) RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC EM 16/05/2018;2) Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia
30/08/2018 às 10:15h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campo Limpo Paulista,
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Térreo, Vila Tavares, na cidade de Campo Limpo Paulista/SP. As partes deverão
comparecer munidas de documentos de identificação com foto;3) Carta precatória expedida, observando-se que, para os casos
de citação e/ou intimação por carta precatória, deverão ser observados os termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 e CG
nº 390/2018, no que diz respeito à distribuição, que deverá ser realizada por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Comunicados publicados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2415,
páginas 11/15, em 22/08/2017 e Edição nº 2415, página 121, em 07/03/2018. A geração das senhas que constam no texto do
próprio documento (como cartas precatórias e mandados) são criadas de forma automática no exato momento em que o usuário
o imprime. Por isso, sempre que o usuário visualizar o documento, visualizará a mensagem: “[Senha de acesso da pessoa
Selecionada]”, mas quando o imprimir diretamente pelo link de impressão, a senha será gerada no “corpo” do documento
impresso. Outrossim, caso não ocorra o lançamento da referida senha no documento impresso, deverá o ilustre patrono entrar
em contato com o suporte do sistema e-SAJ, uma vez que se trata de falha momentânea na geração da senha. Contudo, é
possível que o patrono ou a parte compareçam neste ofício e requeiram pessoalmente a senha de acesso, conforme facultam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º