TJSP 07/05/2018 -Pág. 2682 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
2682
Nº 0000404-29.2015.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Pedro Juliano de Souza Queiroz Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Hans Robert Dalbello Braga (OAB: 318417/SP) (Defensor Dativo) - Alessandro Pereira de Azevedo (OAB: 224643/SP)
- Joao Henrique Storopoli (OAB: 384439/SP) - 4º Andar
Nº 0000432-69.2015.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Jorge Magno Ribeiro do
Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Luiz Antonio dos Santos (OAB: 80000/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000720-15.2013.8.26.0453 - Processo Físico - Apelação - Pirajuí - Apelante: Z. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, expedindo-se mandado de prisão, imediatamente. V.U.
- Advs: Andrea Nigro Cardia Bortoloti (OAB: 126694/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000801-39.2014.8.26.0352 - Processo Físico - Apelação - Miguelópolis - Apelante: D. da S. de A. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto defensivamente
para reduzir as penas para 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção, mantida, no mais, a respeitável sentença apelada,
por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Rodrigo Dorotheu (OAB: 272751/SP) - 4º Andar
Nº 0000871-52.2015.8.26.0536 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Antonio Gilson da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - Cristiane Aparecida Sanches Minichillo de Araujo (OAB: 282297/SP) - 4º Andar
Nº 0001411-81.2013.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apelante: Joel Batista da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Elber Douglas
Butarello Rodrigues (OAB: 168025/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002031-59.2014.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apte/Apdo: Josimar Rosa de Souza Filho - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Por votação unânime,
REJEITARAM a matéria preliminar e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto defensivamente. Por maioria de votos,
DERAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público para majorar as penas, vencida a E. Des. Relatora que o provia em
menor extensão. O E. Des. Tristão Ribeiro declara voto vencedor. - Advs: João Ricardo Severino Claudino (OAB: 263061/SP)
(Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002259-03.2013.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Breno Pena Nogueira - Apelante:
Paulo Farias da Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Julgaram
extinta a punibilidade de BRENO PENA NOGUEIRA e PAULO FARIAS DA SILVA OLIVEIRA pela prescrição da pretensão
punitiva, prejudicado o exame de mérito. V.U. - Advs: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - Ronezio
Borges da Costa (OAB: 108507/MG) - 4º Andar
Nº 0002565-51.2014.8.26.0355 - Processo Físico - Apelação - Miracatu - Apelante: Cristtofer da Silva Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as
penas do apelante a 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo, e, de ofício,
julgaram extinta a sua punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, inciso IV,
c.c. os artigos 115, 110, § 1º, e 109, inciso V, todos do Código Penal.V.U. - Advs: Francisco Hakuji Sioia (OAB: 90387/SP) - 4º
Andar
Nº 0003011-98.2012.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apelante: Maria Helena Pereira Valente Pacheco
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Carlos Luiz Galvao Moura Junior (OAB: 129084/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0003167-18.2014.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apelante: Cleber Eleale Ceccato Ricato Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Mariana Mira de Assumpção (OAB: 265863/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0003636-47.2012.8.26.0456 - Processo Físico - Apelação - Pirapozinho - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: André Ricardo Roxinol - Apelado: Bruno Henrique de Oliveira Alves - Magistrado(a) Mauricio Henrique
Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença recorrida pelos próprios e jurídicos
fundamentos. V.U. - Advs: Joao Sanchez Postigo Filho (OAB: 57877/SP) - Maria Augusta Garcia Sanchez (OAB: 276819/SP) Edinaldo Pereira de Vasconcelos (OAB: 159118/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0003700-32.2017.8.26.0052 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Elaine da Silva
Manoel - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marina Hamud Morato de Andrade (OAB: 137582/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0003804-84.2013.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Apelante: Luciano Cesar Alves - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Deram parcial provimento ao recurso para fixar as penas de
LUCIANO CESAR ALVES em oito (8) meses e sete (7) dias de detenção, em regime aberto, para o crime de desacato e em
um (1) mês e cinco (5) dias de detenção, em regime aberto, para o crime de desobediência, substituída a pena privativa de
liberdade imposta por uma pena restritiva de direitos, a teor do § 2º, do art. 44, do Código Penal, consistente na prestação de
serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade, a ser cumprida em entidade a ser especificada na fase da
execução. V.U. - Advs: Lucinéia Aparecida Cardoso (OAB: 161954/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0003881-64.2014.8.26.0011 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Thiago Lobo Sakamoto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Negaram provimento ao recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º