TJSP 24/01/2018 -Pág. 400 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
400
EDITAL
Processo Físico nº:
0001855-13.2014.8.26.0361
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Lucilene Barbosa de Carvalho
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCILENE BARBOSA DE
CARVALHO, PROCESSO Nº 0001855-13.2014.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Thiago Massao Cortizo Teraoka, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCILENE
BARBOSA DE CARVALHO, Brasileiro, Solteira, Comerciante, RG 22.720.419-SP, CPF 078.436.718-38, pai Geraldo Barbosa
de Carvalho, mãe Leonilda Geralda de Carvalho, Nascido/Nascida em 18/10/1970, de cor Branco, natural de Londrina, - PR,
Outros Dados: (11) 97135-5537, Antiga Rua Quatorze, 207, fundos, Barreto, Aruja - SP, Fone 97539-6639. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:”Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Ante o trânsito em julgado,
anote-se o início da execução. Proceda-se o cálculo da prestação pecuniária e da pena de multa, na forma da r. Sentença de
fls. 190/192. Intime-se a ré a efetuar o pagamento da prestação pecuniária, no valor de R$ 1.448,00, no prazo de 10 dias, sob
pena de conversão em pena privativa de liberdade. A guia de pagamento deverá ser gerada pelo sítio eletrônico TJSP (www.
tjsp.jus.br), portal de custas, pena de prestação pecuniária, comprovando-se nos autos. Intime-a ainda a efetuar o pagamento
da pena da multa, no valor de R$ 256,30, no prazo de 10 dias, conforme artigo 686, caput, do Código de Processo Penal. O
pagamento deverá ser efetuado mediante depósito no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, nos termos
do artigo 480, caput, das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ciência ao Ministério Público. Int.” e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 08 de janeiro de 2018.
EDITAL
Processo Físico nº:
0007292-06.2012.8.26.0361
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Autor e Parte:
Justiça Pública e outro
Denunciado:
Fabio de Souza Franco e outros
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIO DE SOUZA FRANCO E
OUTROS, PROCESSO Nº 0007292-06.2012.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Thiago Massao Cortizo Teraoka, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Denunciado:
DILENE SANTANA, Brasileiro, Autônoma, RG 29419740, mãe Rita Santana, Nascido/Nascida em 12/10/1976, de cor Branco,
natural de Mogi das Cruzes, - SP, R. JOSE OLIVA MELO, 157, CENTRO, CEP 08940-000, Biritiba-Mirim - SP, Fone 1197858740.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, que segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Vistos. Não obstante a cota ministerial retro, intime-se a
ré Dilene Santana, via edital, a comprovar o pagamento da prestação pecuniária e multa conforme decisão de fls. 399. Prazo:
20 dias. Decorrido o prazo sem comprovação, tornem os autos conclusos para apreciação da cota retro. Int.” e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 09 de janeiro de 2018.
MONGAGUÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º