TJSP 04/12/2017 -Pág. 1140 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
1140
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Adriana Fugagnolli (OAB: 140789/
SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Leandro Tatsuo Onici - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9074573-80.2005.8.26.0000 (994.05.030997-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Apelado: Claudio Agripino Mandra Junior - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do inc.
II do § 7º do art. 543-C do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da
Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de outubro
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs:
Adriana Fugagnolli (OAB: 140789/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Leandro Tatsuo Onici - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9074573-80.2005.8.26.0000 (994.05.030997-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Apelado: Claudio Agripino Mandra Junior - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º
do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Adriana
Fugagnolli (OAB: 140789/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Leandro Tatsuo Onici - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0155370-94.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ary Vaz de
Oliveira - Embargte: Heiko Uemura Taneda - Embargte: Gibrail D Avila Junior - Embargte: Deise Iunes Bascunan - Embargte:
Celia Regina Andery Braga - Embargte: Celia Maria de Almeida Moraes Martins - Embargte: Berval Antonio Delmanto - Embargte:
Aurora Antonio Motta - Embargte: Izabel Magalhaes Azevedo - Embargte: Angelica Czizek Rodrigues - Embargte: Jose Arivaldo
Rossi - Embargte: Hilda Nagata Nunes - Embargte: Maria Christina de Salles Penteado de Mello Kujawski - Embargte: Marina
Garcia Machado - Embargte: Iraildes Maria Pereira Batista - Embargte: Marlene Angelica Silva Bergamo - Embargte: Idalice
Mendes Vaz - Embargte: Beatriz de Lima Santos - Embargte: Maria Luisa Assis Cardoso - Embargte: Welma Maria Mohallem
- Embargte: Suili Aparecida do Carmo Tambara - Embargte: Sonia Regina Jorge Galhardo - Embargte: Sonia Maria de Moura
- Embargte: Renan Barbosa Ferreira - Embargte: Regina Martins Lopes - Embargte: Marina Yoshie Nihi Enohata - Embargte:
Izildinha Aparecida Vasconcelos Spindola - Embargte: Maria de Lourdes Rodrigues Sabino - Embargte: Maria Joana da Cruz
Natalino - Embargte: Maria de Fatima Rocha Dantas - Embargte: Maria Cecilia Teixeira Granha - Embargte: Luzia Selecte
Gonçalves da Silva Rosa - Embargte: Lais Helena Silveira Pinheiro - Embargte: Jose Rubens Barbosa Junior - Embargte:
Silmara Fernandes Maione - Embargte: Nazira Azure - Embargte: Rosely Porto - Embargte: Cleusa de Oliveira Borges Garbini Embargte: Rosangela Pereira Venuccio - Embargte: Vera Lucia dos Anjos Stevanatto - Embargte: Maria Jose Azure - Embargte:
Maria Cristina dos Santos Ramos Camacho - Embargte: Thais Sadek Koury - Embargte: Maria Lazara dos Santos - Embargte:
Erani Santucci de Mendonça - Embargte: Silvana Longo Gallello - Embargte: Emilia Hiroko Dodo - Embargte: Jocimara Pitsch
Pinheiro - Embargte: Ana Paula Lemos - Embargte: Fatima Yumiko Hashimoto - Embargte: Nancy Celeste Sevilhano da Silva Embargte: Elaine Siciliano Cussi - Embargte: Tania Regina Perfetto - Embargte: Vania Cecilia Dias Simoes Contatori - Embargte:
Marilene Fonseca Magalhaes - Embargte: Shirley Temple Dias Negrisoli - Embargte: Turmalina Silva Sanches - Embargte:
Mariluci Iria de Souza Moreira - Embargte: Cleonice Moraes Giordano - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Em
obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS (Tema 539), de 13.04.2012,
publicada no DJe de 08.11.2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento,
nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 6 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Vicente José de Souza (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB:
77844/SP) - Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0155370-94.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ary Vaz de
Oliveira - Embargte: Heiko Uemura Taneda - Embargte: Gibrail D Avila Junior - Embargte: Deise Iunes Bascunan - Embargte:
Celia Regina Andery Braga - Embargte: Celia Maria de Almeida Moraes Martins - Embargte: Berval Antonio Delmanto - Embargte:
Aurora Antonio Motta - Embargte: Izabel Magalhaes Azevedo - Embargte: Angelica Czizek Rodrigues - Embargte: Jose Arivaldo
Rossi - Embargte: Hilda Nagata Nunes - Embargte: Maria Christina de Salles Penteado de Mello Kujawski - Embargte: Marina
Garcia Machado - Embargte: Iraildes Maria Pereira Batista - Embargte: Marlene Angelica Silva Bergamo - Embargte: Idalice
Mendes Vaz - Embargte: Beatriz de Lima Santos - Embargte: Maria Luisa Assis Cardoso - Embargte: Welma Maria Mohallem
- Embargte: Suili Aparecida do Carmo Tambara - Embargte: Sonia Regina Jorge Galhardo - Embargte: Sonia Maria de Moura
- Embargte: Renan Barbosa Ferreira - Embargte: Regina Martins Lopes - Embargte: Marina Yoshie Nihi Enohata - Embargte:
Izildinha Aparecida Vasconcelos Spindola - Embargte: Maria de Lourdes Rodrigues Sabino - Embargte: Maria Joana da Cruz
Natalino - Embargte: Maria de Fatima Rocha Dantas - Embargte: Maria Cecilia Teixeira Granha - Embargte: Luzia Selecte
Gonçalves da Silva Rosa - Embargte: Lais Helena Silveira Pinheiro - Embargte: Jose Rubens Barbosa Junior - Embargte:
Silmara Fernandes Maione - Embargte: Nazira Azure - Embargte: Rosely Porto - Embargte: Cleusa de Oliveira Borges Garbini Embargte: Rosangela Pereira Venuccio - Embargte: Vera Lucia dos Anjos Stevanatto - Embargte: Maria Jose Azure - Embargte:
Maria Cristina dos Santos Ramos Camacho - Embargte: Thais Sadek Koury - Embargte: Maria Lazara dos Santos - Embargte:
Erani Santucci de Mendonça - Embargte: Silvana Longo Gallello - Embargte: Emilia Hiroko Dodo - Embargte: Jocimara Pitsch
Pinheiro - Embargte: Ana Paula Lemos - Embargte: Fatima Yumiko Hashimoto - Embargte: Nancy Celeste Sevilhano da Silva Embargte: Elaine Siciliano Cussi - Embargte: Tania Regina Perfetto - Embargte: Vania Cecilia Dias Simoes Contatori - Embargte:
Marilene Fonseca Magalhaes - Embargte: Shirley Temple Dias Negrisoli - Embargte: Turmalina Silva Sanches - Embargte:
Mariluci Iria de Souza Moreira - Embargte: Cleonice Moraes Giordano - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de novembro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Vicente José de Souza (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Andréia Analia Alves (OAB: 165350/
SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º