TJSP 07/11/2017 -Pág. 350 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
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(OAB 45512/SP)
Processo 1003930-44.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios MARCIO JOSE MILANI SERAFIM - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Antes do mais, para correta
apreciação do que efetivamente foi pago, e do que deixou de sê-lo, providencie, o autor, a trazida, aos autos, de cópia do
demonstrativo de pagamento referente ao mês de junho de 2013.Int. - ADV: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (OAB 364597/
SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 1004063-86.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- FABRICIO APARECIDO DE AMORIM - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Digam, as partes, se
pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo.Int. - ADV: ROBERTO
CARLOS DE ALMEIDA (OAB 364597/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 1004093-24.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - CLAUDIA DE OLIVEIRA FERRAZ - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Digam, as
partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo.Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 1004109-75.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios GERSON CARLOS CHILE - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.
Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo.Int. ADV: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (OAB 364597/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 1004143-50.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - SUELI CHICONATO FERNANDES DA MATTA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Digam,
as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo.Int. - ADV:
VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1004697-82.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - André Luiz Marques de
Oliveira - Fzenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.I) Fls. 23-26: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor
da causa. II) Cite-se a ré, por carta precatória, para, querendo, apresentar resposta no prazo de (15) quinze dias, contados da
intimação, ficando advertida de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor (artigo 344 do CPC), sendo proferido o julgamento da ação. O requerente, deverá providenciar a impressão da
Carta Precatória, instruindo-a com as cópias necessárias e comprovando sua distribuição nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, publicado no DJE de 05/12/2016.Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO DURAN (OAB 370576/SP)
Processo 1004751-48.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Alberto Moerbeck Moreira Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Os
demonstrativos de pagamento juntados nos autos, referem-se a pessoa estranha à lide.Assim, intime-se o autor para proceder
a regularização, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: MARTINHO LUTERO MENDES (OAB 10718/
MS)
Processo 1004793-97.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Regina Celia Minari
Sbizera Santucci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos.I) Fls. 30: Recebo como emenda à inicial. Observo
que já houve retificação do nome da autora.II) Cite-se a ré, por carta precatória, para, querendo, apresentar resposta no prazo
de (15) quinze dias, contados da intimação, ficando advertida de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigo 344 do CPC), sendo proferido o julgamento da ação. O requerente, deverá
providenciar a impressão da Carta Precatória, instruindo-a com as cópias necessárias e comprovando sua distribuição nos
termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE de 05/12/2016.Int. - ADV: ANDRÉ GUILHERME DIAS JORGE (OAB
20965-BMS)
Processo 1004836-34.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - H.D.G. - L.C.S.G. - E.S.P. - Vistos.Como esclarecido pelo documento de fls. 133, a co-autora, deste feito, mostra-se, em razão da idade,
absolutamente incapaz.O artigo 8º da Lei 9.099/95, disposição aplicável a todo o sistema de Juizados, veda, no entanto, a
possibilidade de participação, nestes, como partes, de incapazes.Tal circunstância não foi levada em conta pela decisão de fls.
124-125.Em sendo assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, neste Juízo, vai determinada sua devolução à
Vara para a qual originalmente distribuído, providenciado o necessário, e adotadas as cautelas de praxe.Int. - ADV: RICCARDO
LEME DE MORAES (OAB 221463/SP)
Colégio Recursal
VISTA
Nº 1001061-82.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Carlos Aparecido
Martins - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: Foi interposto Agravo de Despacho
Denegatório de Recurso Extraordinário por parte do agravante CARLOS APARECIDO MARTINS, ficando a agravada FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, portanto, devidamente intimada para oferecer resposta ao agravo, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. Nada Mais. Andradina, 1º de novembro
de 2017. - Advs: Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Claudia
Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) - Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP)
Nº 1001069-59.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Suely dos Santos Lopes
Santana - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: Foi interposto Agravo de Despacho
Denegatório de Recurso Extraordinário por parte do agravante SUELY DOS SANTOS LOPES SANTANA, ficando a agravada
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