TJSP 28/07/2017 -Pág. 721 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2398
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- Apelado: Alfredo Nunes dos Santos - III. Ante o exposto, mantida a decisão divergente pela douta Turma Julgadora, ADMITO o
recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.030, inciso V, alínea
c, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 8º, do antigo Código). Subam os autos, oportunamente, ao egrégio
Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Soares Caiuby (OAB: 156830/SP) - Cristiano Trench Xocaira
(OAB: 147401/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0021960-76.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Interessado:
Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Embargte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros - Embargdo: Getulio Moura
Sales (Justiça Gratuita) - Embargdo: João Claudinei Zonzini (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial
pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal
de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de
Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Renata Mollo dos Santos (OAB: 179369/SP) - Carlos Roberto
Siqueira Castro (OAB: 169709A/SP) - José Henrique Coura da Rocha (OAB: 232229/SP) - Helen Gonzaga Perna (OAB: 258736/
SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0022298-15.2012.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apte/Apdo: Banco Ficsa S.a. - Apdo/Apte: Edmilton
Aparecido Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Adilson Luis Ferrabonli Me - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial
pelo artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de
Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: Adriano Muniz Rebello
(OAB: 256465/SP) - Marcel Luis Pinto (OAB: 271792/SP) (Convênio A.J/OAB) - Tarcisio Francisco Goncalves (OAB: 111662/SP)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0025841-37.2013.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Oscar Pedrosa
Junior (Justiça Gratuita) - Embargte: Fundação Itaú Unibanco Previdência Complementar - III. Ante o exposto, CONCLUÍDO o
rito dos artigos 1.030, inciso II, e 1.040, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do
antigo Código) e reformado o v. acórdão em juízo de retratação, JULGO PREJUDICADO o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Claudimir Supioni Junior (OAB: 161949/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0025841-37.2013.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Oscar
Pedrosa Junior (Justiça Gratuita) - Embargte: Fundação Itaú Unibanco Previdência Complementar - III. Ante o exposto, ADMITO
o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio
Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Claudimir Supioni Junior (OAB: 161949/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0036412-94.2013.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embgte/
Embgdo: Expresso Itamarati S/A - Embgte/Embgdo: Edivaldo Coleta Grande - Embgdo/Embgte: Ruth Machado de Lima (Justiça
Gratuita) - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os
autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Mario Alvares Lobo (OAB: 14860/SP) - Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP) - Elcio
Padovez (OAB: 74524/SP) - Sebastião Fernando Frederici (OAB: 275052/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0039383-25.2012.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Maryliza Lemos
Esteves Pinto da Silva - Apelado: Unimed Seguradora S/A - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105,
inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, por inaplicável, em princípio, o regime de recursos repetitivos em razão
das peculiaridades do caso concreto. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a
Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: Manuel das Neves Rodrigues (OAB: 62577/SP) Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0050107-12.2010.8.26.0515/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Rosana - Embargte: Elektro
Eletricidade e Serviços S/A - Embargdo: Edileuza Francisca da Silva Souza (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, mantida
a decisão divergente pela douta Turma Julgadora, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da
Constituição Federal, combinado com o artigo 1.030, inciso V, alínea c, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo
8º, do antigo Código). Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as
formalidades legais. - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Jose Felix de
Oliveira (OAB: 297265/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0050210-19.2010.8.26.0515 - Processo Físico - Apelação - Rosana - Apelante: Maria Rodrigues Lima (Justiça Gratuita)
- Apelado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - III. Ante o exposto, mantida a decisão divergente pela douta Turma Julgadora,
ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.030, inciso
V, alínea c, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 8º, do antigo Código). Subam os autos, oportunamente,
ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy
- Advs: Jose Felix de Oliveira (OAB: 297265/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 6º andar
Nº 0050245-76.2010.8.26.0515 - Processo Físico - Apelação - Rosana - Apelante: Aparecida de Souza Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - III. Ante o exposto, mantida a decisão divergente pela douta Turma
Julgadora, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, combinado com o
artigo 1.030, inciso V, alínea c, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 8º, do antigo Código). Subam os
autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a)
João Carlos Saletti - Advs: Jose Felix de Oliveira (OAB: 297265/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º