TJSP 18/05/2017 -Pág. 112 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2349
112
CEP 02723-050, Fone 11-39230177, São Paulo-SP, CPF 182.743.348-50, RG 24266328, nascido em 17/10/1966, Solteiro,
Brasileiro, natural de Cotegipe-BA, Comerciante, pai Ivo Nunes de Oliveira, mãe Antonia Maria de Oliveira. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar IVO
NUNES DE OLIVEIRA FILHO, qualificado nos autos, como incurso no art. 330 do Código Penal, às penas de dezessete dias de
detenção, para cumprimento em regime aberto, e onze dias-multa, no piso unitário mínimo. Concedo ao réu o direito de recorrer
em liberdade, por não encontrarem presentes os requisitos da prisão preventiva” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 19 de abril de 2017.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZ PAULO DE QUEIROZ, PROCESSO
Nº 0003080-77.2012.8.26.0704, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Toledo
Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Luiz Paulo
de Queiroz, Rua Banana-branca, 84, Casa 4, Perus - CEP 05205-240, São Paulo-SP, CPF 047.380.448-42, RG 16507454,
nascido em 08/10/1960, de cor Branco, Companheiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Ajudante Geral, pai Sebastião
Germano de Queiroz, mãe Adalgisa Maria de Queiroz. . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para: a) condenar LUIZ PAULO DE QUEIROZ,
qualificado nos autos, como incurso no art. 136, parágrafo 3º, c.c. o art. 71, parágrafo único, ambos do Código Penal, pela
prática de maus-tratos em relação às menores Jéssica Pinheiro de Queiroz e Letícia Fernanda Pinheiro, à pena de um ano,
quatro meses e vinte dias de detenção, para cumprimento em regime semiaberto; b) absolver LUIZ PAULO DE QUEIROZ em
relação à acusação de cometimento de maus-tratos em relação ao menor Lucas Fernando Pinheiro, com fundamento no art.
386, VII, do CPP. O réu poderá recorrer em liberdade, pois, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos da
prisão preventiva. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao
pagamento de taxa judiciária, no valor equivalente a 100 (cem) UFESP’s. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso (10 (dez) dias), após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos
de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 24 de abril de 2017.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Toledo
Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Antonio Marcos Silva
Pereira, Rua Sabia Branco, 162, bloco 02, apto. 32, Pq.continental/SP - CEP 05328-140, São Paulo-SP, RG 65613619, nascido
em 31/12/1974, Solteiro, Brasileiro, natural de Planalto-BA, Desempregado, mãe ANA ANGELICA SILVA PEREIRA, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 155 § 2º c/c Art. 14 “caput”, II ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0067676-92.2012.8.26.0050,
que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, aos 13/07/2012, por volta de 11h11min, na Avenida
Imperatriz Leopoldina, 845, nesta Cidade, ANTONIO MARCOS SILVA PEREIRA, tentou subtrair um pneu aro 13, marca General
Tire GT, não conseguindo furta-lo por razões alheias à sua vontade. Assim, aos 12/08/2014, foi o réu denunciado como incurso
no art. 155, parágrafo 2º, c.C. Art. 14, II, ambos do CP. A denúncia foi recebida aos 24/02/2015 e determinada a citação do réu.
E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de abril de 2017.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Toledo
Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Reginaldo Aparecido
Justino da Silva, Rua Jose de Almeida, 116, Vila Medeiros - CEP 02204-000, Fone 11-38920618, São Paulo-SP, RG 27564643,
nascido em 12/09/1988, de cor Pardo, Companheiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Vigilante, mãe Marlene Justino da
Silva, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 “único”, III do(a) CP, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0002880-02.2013.8.26.0004, que lhe move
a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na
resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, no dia 11/02/2013, por volta das 16h05min, na Rua Clélia, 93,
nesta Cidade, REGINALDO APARECIDO JUSTINO DA SILVA, o denunciado simulou por diversas vezes o ato de embarcar em
um ônibus, sem fazê-lo. Razão pela qual, o motorista do coletivo deu partida, porém, observou que o denunciado havia caído,
quando parou o veículo e quis verificar se o denunciado precisava de ajuda, o mesmo investiu contra ele, não conseguindo
agredi-lo, investiu contra o ônibus, quebrando o retrovisor. Razão pela qual, aos 06/06/2014, foi o réu denunciado como incurso
no artigo 163, III, do CP. A denúncia foi recebida aos 30/07/2014 e determinada a citação do réu. E como não tenha sido
encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de abril de 2017.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA MULTA CONDENATÓRIA E TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 15
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º