TJSP 10/05/2017 -Pág. 1115 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1115
Direito Público em exercício - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0042420-46.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Marilsa de Lima Pereira e Outros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Andréia Aparecida
Sorba Chagas - Embargdo: Rosaria de Moraes Costa - Embargdo: Noeli Aparecida Rocha Silva - Embargdo: Solange Gimenes
Ribeiro - Embargdo: Edileusa Alves Balbin - Embargdo: Maria Helena Pereira da Silva Carra - Embargdo: Sandra Regina de
Oliveira Lafalce - Embargdo: Teresinha Emidia de Sousa - Embargdo: Marinalva Alves Lima - nego seguimento aos recursos
extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 11 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/
SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043037-98.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Agravado: Gildete manoel dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravada: Gilneide dos Santos Grillo (Justiça
Gratuita) - Agravado: Loredilson Augusto Firmino (Justiça Gratuita) - Agravado: Fortunato Ferreira de Medeiros (Justiça Gratuita)
- Agravado: Celso Ribeiro (Justiça Gratuita) - Agravada: Shirlei Machado dos Santos Souza (Justiça Gratuita) - Agravado:
Maria Eleuda Andrade de Queiroz (Justiça Gratuita) - Agravado: Paulo Gomes Carneiro (Justiça Gratuita) - Agravado: Sandro
Everlon Correa Ribeiro (Justiça Gratuita) - Vistos. Melhor apreciando o processado, reconsidero a decisão de fl. 425, ficando,
consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 433-6). Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão
segue anexa. Após, voltem conclusos para exame do recurso de fls. 430-1. São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Marcella Muller Miranda (OAB: 352387/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043037-98.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Agravado: Gildete manoel dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravada: Gilneide dos Santos Grillo (Justiça
Gratuita) - Agravado: Loredilson Augusto Firmino (Justiça Gratuita) - Agravado: Fortunato Ferreira de Medeiros (Justiça Gratuita)
- Agravado: Celso Ribeiro (Justiça Gratuita) - Agravada: Shirlei Machado dos Santos Souza (Justiça Gratuita) - Agravado:
Maria Eleuda Andrade de Queiroz (Justiça Gratuita) - Agravado: Paulo Gomes Carneiro (Justiça Gratuita) - Agravado: Sandro
Everlon Correa Ribeiro (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Marcella Muller Miranda (OAB: 352387/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043133-84.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - FESP - Embargdo: Esmeralda Busso Tavares - Embargdo: Maria Aparecida Dias Pereira Assis - Embargdo:
Enice Maria Gazoni Facioli - Embargdo: Else Maria Marques de Oliveira - Embargdo: Terezinha Marques Reis - Embargdo:
Dejanira Fernandes de Paula - Embargdo: Rosa Maria Miranda Brito - Embargdo: Gumercindo Santo Lion - Embargdo: Vera
Marcia Pagliuso Lopes - Embargdo: Osvaldino de Castro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mara Ligia Musumeci - Embargdo: Dircy
da Silva Emiliano dos Santos dos Santos - Embargdo: Ednise Fernandes Braga Louzada - Embargdo: Estelina Rodrigues da
Silva Coelho - Embargdo: Eunice Rodrigues Siqueira - Embargdo: Francisca Aguiar e Silva - Embargdo: Jose Luiz Moreno Prado
Leite - Embargdo: Leonidia Fatima Rodrigues Santos Oliveira - Embargdo: Maria Aparecida Boani - Embargdo: Maria Helena
da Cunha - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 18 de abril de 2017. ANTONIO
CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Carlos Eduardo
Pachi - Advs: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) (Procurador) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043135-54.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Luiz Alves de Macedo - Embargdo: Eduardo de Oliveira Filho - Embargdo: Valeria Aparecida
de Aguiar Freitas - Embargdo: Antonio Cesar Miranda - Embargdo: Catia Aparecida Savi Lopes - Embargdo: Lecia Pereira
de Sena Barbosa - Embargdo: Tania Maria dos Reis - Embargdo: Derci Amaro Parpinelli - Embargdo: Ivette Sueli Milanezze
Palassi - Embargdo: Maria de Lourdes Silva (E outros(as)) - Embargdo: Cecilia da Conceição Almeida de Padua - Embargdo:
Edna Aparecida Doss Antos Baccala - Embargdo: Rosangela Isabel Santo Urbano - Embargdo: Marcia Helena Ferreira Gomes Embargdo: Maria Dorateia da Silva - Embargdo: Maria Anita Pereira Silva - Embargdo: Antonia Regina dos Santos - Embargdo:
Simone Pires Pinto - Embargdo: Aguida Maria Pereira - Embargdo: Maria Rossicleia Torres Rodrigues - Embargdo: Carlos
Roberto dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: ANA LUIZA DE
MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043135-54.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Luiz Alves de Macedo - Embargdo: Eduardo de Oliveira Filho - Embargdo: Valeria Aparecida
de Aguiar Freitas - Embargdo: Antonio Cesar Miranda - Embargdo: Catia Aparecida Savi Lopes - Embargdo: Lecia Pereira
de Sena Barbosa - Embargdo: Tania Maria dos Reis - Embargdo: Derci Amaro Parpinelli - Embargdo: Ivette Sueli Milanezze
Palassi - Embargdo: Maria de Lourdes Silva (E outros(as)) - Embargdo: Cecilia da Conceição Almeida de Padua - Embargdo:
Edna Aparecida Doss Antos Baccala - Embargdo: Rosangela Isabel Santo Urbano - Embargdo: Marcia Helena Ferreira Gomes Embargdo: Maria Dorateia da Silva - Embargdo: Maria Anita Pereira Silva - Embargdo: Antonia Regina dos Santos - Embargdo:
Simone Pires Pinto - Embargdo: Aguida Maria Pereira - Embargdo: Maria Rossicleia Torres Rodrigues - Embargdo: Carlos
Roberto dos Santos - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de
16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 19 de abril de 2017.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Oswaldo
Luiz Palu - Advs: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º