TJSP 25/04/2017 -Pág. 1241 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2333
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a ação nos termos acima.Face a sucumbência recíproca, as custas e despesas serão rateadas igualmente entre as partes e
fixo os honorários em 10% do valor atualizado da causa desde o ajuizamento, repartido igualmente entre os patronos das
partes, observando-se a isenção da requerida em relação às custas e a gratuidade da autora. P.R.I.C. - ADV: MARIA HELENA
MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 0016974-36.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - ‘Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos.Às contrarrazões, a começar pela parte autora.Após, caso nada seja requerido, encaminhem-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se. - ADV: CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), MARIA
HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP)
Processo 0016987-98.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Posse e Exercício - Glace Augusta Motta Silva - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, porém observe-se até o trânsito em julgado a reserva da vaga determinada em sede de agravo a fls. 305/308
pela Superior Instância.Custas e despesas processuais pela autora, que também arcará com os honorários da parte contrária
que fixo em 10% do valor atualizado da causa desde o ajuizamento, acrescido dos juros legais desde a citação, observada a
justiça gratuita. P.R.I - ADV: MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 0017097-05.2010.8.26.0053 (053.10.017097-0) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Márcio
José de Camargo - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - O ofício Requisitório de pequeno valor está disponível no
Incidente digital para impressão e protocolo no órgão responsável, que deverá ser instruído com as peças necessárias, devendose comprovar seu protocolo oportunamente com a digitalização e a juntada, no incidente, do Ofício Protocolado.Vista aos
autores de 05 dias, caso necessite carga do processo para extração de cópias das peças necessárias. - ADV: STÊNIO TADEU
FIGUEIRA (OAB 267804/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP)
Processo 0017301-78.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.Deverá o autor arcar com todas as custas e despesas processuais, bem
como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 20% do valor atualizado da causa, dispensando-o, por ora,
do pagamento de tais verbas sucumbenciais, em razão de ser beneficiário da justiça gratuita. - ADV: MARLI DO AMARAL ALVES
(OAB 86714/SP), ALIPIO APARECIDO RAIMUNDO (OAB 269697/SP)
Processo 0017569-79.2005.8.26.0053 (053.05.017569-9) - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fundação
Zerbini - O ofício Requisitório de pequeno valor está disponível no Incidente digital para impressão e protocolo no órgão
responsável, que deverá ser instruído com as peças necessárias, devendo-se comprovar seu protocolo oportunamente com a
digitalização e a juntada, no incidente, do Ofício Protocolado.Vista aos autores de 05 dias, caso necessite carga do processo
para extração de cópias das peças necessárias. - ADV: WAGNER SERPA JUNIOR (OAB 232382/SP), LUIZ NAKAHARADA
JUNIOR (OAB 163284/SP)
Processo 0018725-73.2003.8.26.0053 (053.03.018725-0) - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Jose Ricardo
da Rocha - Fazenda Pública Estadual de São Paulo - O ofício Requisitório de pequeno valor está disponível no Incidente digital
para impressão e protocolo no órgão responsável, que deverá ser instruído com as peças necessárias, devendo-se comprovar
seu protocolo oportunamente com a digitalização e a juntada, no incidente, do Ofício Protocolado.Vista aos autores de 05 dias,
caso necessite carga do processo para extração de cópias das peças necessárias. - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 53463/
SP), EDSON MANOEL LEAO GARCIA (OAB 86945/SP), MARIA BEATRIZ N. DA SILVA MARTINS LAZARINI (OAB 99614/SP)
Processo 0019983-21.2003.8.26.0053 (053.03.019983-5) - Procedimento Comum - Contribuições Previdenciárias - Pedro
Lot Netto e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - O ofício Requisitório de pequeno valor
está disponível no Incidente digital para impressão e protocolo no órgão responsável, que deverá ser instruído com as peças
necessárias, devendo-se comprovar seu protocolo oportunamente com a digitalização e a juntada, no incidente, do Ofício
Protocolado.Vista aos autores de 05 dias, caso necessite carga do processo para extração de cópias das peças necessárias. ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 0020001-95.2010.8.26.0053 (053.10.020001-2) - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Delversio Luiz Moreira e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - O ofício
Requisitório de pequeno valor está disponível no Incidente digital para impressão e protocolo no órgão responsável, que deverá
ser instruído com as peças necessárias, devendo-se comprovar seu protocolo oportunamente com a digitalização e a juntada,
no incidente, do Ofício Protocolado.Vista aos autores de 05 dias, caso necessite carga do processo para extração de cópias das
peças necessárias. - ADV: CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), CARINE
SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)
Processo 0027662-23.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Marco Antônio Tanusse Diretor do Departamento de Transito de São Paulo Detran - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 362/365, notificando-se
as autoridades coatoras ali determinadas e dê-se ciência à Procuradoria nos termos dos incisos I e II, do artigo 7º, da Lei nº
12.016/2009, constando do mandado senha para visualização da inicial, dos documentos e dos autos no site do TJ-SP, ante a
inexistência de contrafé no processo digital e ante o disposto no artigo 9º, caput, e seu § 1º da Lei nº 11.419/2006.Fls. 371: Sem
prejuízo, concedo vistas dos autos fora de cartório para a impetrante pelo prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se - ADV: CLAUDIO
MARQUES DOS SANTOS (OAB 222479/SP), LAZARA MEZZACAPA (OAB 74395/SP)
Processo 0028840-61.2000.8.26.0053 (053.00.028840-6) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Arthur
Caldeira Sabatto e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência ao exequente do depósito de fls. 273 para requerer
o que de direito.Intime-se - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO (OAB 235825/
SP), LUIZ AUGUSTO SPINOLA VIANNA (OAB 154106/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), RICARDO
MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0034272-12.2010.8.26.0053 (053.10.034272-0) - Procedimento Comum - Pagamento - Izabel Ribeiro da Silva
e outros - Vistos.Fls. 454/512 - Ciência à parte autora dos documentos referente ao cumprimento da obrigação de fazer.
Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida.Intime-se - ADV: ELIANA DE
FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA
FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0035053-29.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Maria Aparecida Gomes Souto
Ghiringhelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação nos termos acima.Arcará a requerida com as despesas processuais, bem como
com os honorários da parte contrária que fixo em 10% do valor da causa corrigido monetariamente desde o ajuizamento e
acrescido dos juros legais desde a citação. P.R.I.C. - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), MARCUS
VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
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