TJSP 10/04/2017 -Pág. 3404 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
3404
MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 1011240-56.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Lúcia Helena da Silva Santos - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Manifeste-se a parte
autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), ALESSANDRA
ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP)
Processo 1014228-50.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Carlos Alberto de Souza Caetano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.01) Informou a Fazenda Pública o
cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitada em julgado.02) Havendo ainda execução pecuniária
pendente de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que
entende devido.Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual
Civil.Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para
apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações
de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita
em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para
que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP),
HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA
DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1016385-93.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Silvia Franci Norah Bott - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP),
DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1016663-60.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Benedito Faustino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se a parte autora,
sobre a contestação apresentada. - ADV: SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), EDIMAR LANDULPHO CARDOSO
(OAB 36871/SP)
Processo 1017258-59.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antonio Cesar
Alves - - Deyver Bordin - - Valter Luis Calori da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora,
sobre a contestação apresentada. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP)
Processo 1017267-21.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Heber Amauri
Augusto da Mota - - Maria Cristine Pereira de Almeida - - Rogério Tadeu de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), EDSON
APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1017633-60.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mercedes Costa Valente
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: MAURO
BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1017896-92.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Anderson Ferreira Gimenes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora, sobre a
contestação apresentada. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB
263182/SP)
Processo 1018051-95.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo
Aparecido Domingos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada.
- ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
Processo 1018115-08.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Wagner Augusto Peixoto da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO
FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
Processo 1018478-92.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Eliana Teresinha
Dundi Siqueira Muchiutti - - Sidmar Silverio Bittencourt - - Milton Orbolato - - Manoel Clayton da Silva - - Felicio Constantino
Maino Marques - - Alvacir Brandão Lourenço - - Edson de Souza Avelino - - Deise Naomi Uyehara - - Celso José Guimarães
- - Anderson Dias da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1018616-59.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ari de Melo
Salomão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV:
DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1019015-88.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Maria Regina
Vilar de Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV:
DANIELA STEFANI AMARAL CAMPARIM (OAB 172881/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), LUZIMAR BARRETO
DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1019297-29.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Nivaldo Cardial Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MAURO
FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1020582-57.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ivo Mazzini Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: DANILO
ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
(OAB 263182/SP)
Processo 1020608-55.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Mauricio da Silva Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1020696-93.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Lilian Patrícia Eliane de Lima Bezerra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a
contestação apresentada. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB
251353/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º