TJSP 16/12/2016 -Pág. 293 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2261
293
os autos do processo principal. Faço-o com fundamento no artigo 400, incisos I e II do Código de Processo Civil.Intime-se. ADV: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), RODRIGO ARTICO DE LIMA (OAB 341960/SP), FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP),
LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CLÉLIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA
(OAB 171114/SP)
Processo 1088905-96.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio da
Rocha e Silva - - Dorival Vanderlei Basso - - Helio Fernando Dias Fonte - - Valdira Mozini - - Joaquim Donisete Pereira - - Ronaldo
Monge - - Ana Jesus dos Santos Silva - - Ioshio Okamoto - - Cleuza Souza dos Santos - - Maria das Dores de Souza Barbosa - Izildinha de Fátima Sanches - - Tânia Aparecida Souza da Mata - - Maria Geralda Geronimo Del Roio - - Regina Célia Lourenção
Ottaiano - - Carmen Geronymo Merino Macedo - - Dorival Domingues - - Maria Xavier de Oliveira Alves - - Maria Geralda Ferreira
Rodrigues - - Odécio Salido - - Argezu da Silva Viana - - Odecio Cassaro - - Ruth Aparecida Ienco Teixeira - - Davina Alves dos
Santos - - Maria Aparecida da Silva Vicente Souza - - Laerte Cirino - - Gilberto Peral - - Creusa Wanderley Coneglian - - Suely
Prando dos Santos - - Antonio Carlos Rodrigues - - Elisete Guimarães do Amaral - - Carlos Roberto Rodrigues de Oliveira - Claudinei Benedito Mielo - - Abilio de Souza - - José Correa da Silva - - Nelson Domingues do Amaral - - José Paulino Bastianik
Fernandes - - Graciene Cristina Basso Tosi - - Maria Florinda Valente Gomes - - José Soriano - - Maria Jesus de Lima - - Antonio
Soares dos Santos - - José Antonio Marques - - Rosa de Paula Bellini Tahara - - Braz Pereira Paes - - Donisete Anésio Basso - Claudia Ferreira - - Jair Martelli - - Manoel Ferreira de Araújo - - Cacilda de Macedo Santos - - Alzira Russo Garcia - - Aparecida
de Fátima Pereira da Rocha - - Nely Cardoso de Souza Borges - - Vera Lucia Luiz Silva - - Maria Aparecida Moreira - - Gilberto
Fernandes Mesquita - - Silvia Helena Magalhães Regazini Freitas - - Luiza Rosa de Sousa Todescato - - José Erintos Masson
- - Doraci Aparecida Basso - - Emerson Douglas Rodrigues - - Luis Fernando Martins Pingueiro - - Walter José Santana - Pedro Antônio Caixeta - - Madalena Penha de Sousa - - José Antônio Barbosa - - Maria Josefa Aparecida - - José Antonio
Tosin - - Evani Ramos Guimarães - - Marly Marlene Prando dos Santos - - Alcindo Bento Buoso - - Aparecida de Campos Bento
- - Reginaldo Mengue da Costa - - Luiz do Nascimento Preto - - Tânia Maria Pigozzi Perez - - Dirceu Lorandi - - Robertino dos
Santos - - Valdevino Costa - - Neusa Aparecida de Sousa Basso - - Natalina Canela Basso - - Irene Costa - - Deise Luicana Tsuha
- - Genoveva Thereza Cazare de Freitas - - Maria Cleusa de Figueiredo - - Cleide Bianchini Monge - - Arlindo da Silva Santos
- - Antonio Carlos Eduardo - - Carlos Roberto Oliveira - - Maria de Lurdes Ferreira dos Santos - - Maria do Carmo Teixeira Marri
- - Cleuza Falandes - TELEFONICA BRASIL S.A. - Graciene Cristina Basso Tosi - - Graciene Cristina Basso Tosi - - Graciene
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Cristina Basso Tosi - - Graciene Cristina Basso Tosi - - Graciene Cristina Basso Tosi - - Graciene Cristina Basso Tosi - Vistos.A
decisão anterior conferiu a oportunidade para que a requerida, na qualidade de fornecedora dos serviços de telefonia e investida
do ônus probatório (art. 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90), conferisse a existência da relação contratual, trazendo aos autos a
radiografia com os dados da contratação.A apresentação da radiografia permite identificar se o(s) autor(es) são contratantes
do Plano de Expansão (PEX) no período abrangido pelos efeitos da sentença exequenda, ou seja, posteriormente a 25/08/1996
e qual o número de ações que lhe foram atribuídas.No caso de, por algum motivo, não possuir a radiografia, seria possível à
requerida exibir a cópia do contrato a cujo NRC se faz referência na petição inicial, como forma de demonstrar que o autor
não estaria habilitado a liquidar a sentença por ter celebrado contrato de Plano de Expansão fora do período previsto na
sentença. Em não trazendo aos autos tais documentos, resulta que não se desincumbiu do ônus de demonstrar não ser o autor
habilitado, por estar fora do período de contratação, ou que tenha entregue a ele o número correto de ações, de acordo com a
cláusula 2.1 do contrato de “Participação Financeira em Investimentos para Expansão e melhoramentos dos Serviços Públicos
de Comunicações e Outras Avenças”, ou simplesmente, Plano de Expansão.Não se vislumbra dificuldade em fornecer dados
de seus próprios clientes, sendo imotivada e injustificada a resistência, sobretudo em se tratando de documento cuja guarda
lhe cabia.Assim sendo, e para que não se alegue cerceamento de defesa ou medida de surpresa, concedo prazo suplementar
e peremptório para que a requerida apresente radiografia ou prova equivalente da quantidade de ações entregues ao acionista
no prazo de 05 dias, sob pena de ser reconhecida a qualidade de habilitado dos autores e de tê-las entregue na quantidade
de 3.460 (três mil, quatrocentas e sessenta) ações na data de 10 de dezembro de 1997, que são o valor e a data que constam
da comunicação oficial da TELESP, datada de 26 de novembro de 1997, cuja cópia se reproduz abaixo, e integra os autos do
processo principal. Faço-o com fundamento no artigo 400, incisos I e II do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI (OAB 140129/SP)
Processo 1088918-95.2016.8.26.0100 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Antonio Jose da Silva - - José Gilton Machado Antunes - - Cimara Carvalho Vieira de Barros - - Centro Radiologico Tatuí Ltda
- - Centro de Ensino Tatuiense Sociedade Simples Ltda - - Carlos Alberto dos Santos - - Camila Aparecida Vieira Fernandes - Caliza de Fatima Cardoso - - Jose Luiz Poles - - Edson Colomar - - Dilcimar Carvalho de Tolentino - - Dario Candido Gonçalves
- - Daniel Bueno de Campos - - Damares Rosa Lopes - - Damares Aparecida Lorena Simões Teixeira - - Constantino Froollini
Neto - - Claudio José de Moraes - - Marta Martins de Andrade - - Antonino Orso - - Anelena Bueno Frollini - - Alcione Batista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º