TJSP 30/11/2016 -Pág. 988 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2250
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(comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado
o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) (Procurador) Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) (Procurador) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Fabio Mendes Borges (OAB:
139697/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036262-67.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Sanchez Bertolini (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria de Lourdes Garcia - Apelante: Marcia Aparecida Barbosa da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de novembro de 2016 RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Henrique
Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB: 103317/SP) (Procurador) - Elpidio Mario
Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036262-67.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Sanchez Bertolini (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria de Lourdes Garcia - Apelante: Marcia Aparecida Barbosa da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Desta forma, quanto aos temas decididos em sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea a do inc.
I, do art. 1030 c.c. §8º do art. 1035 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a estas questões
e inadmite-se no que diz respeito ao mais. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP) - Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB: 103317/SP) (Procurador) Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036512-46.2005.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Agropecuária
Iracema Ltda. - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de
novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu Advs: Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP) - Lucas Gonçalves Mesquita (OAB: 268095/SP) - Gilberto Nunes Fernandes (OAB:
70552/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036512-46.2005.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte:
Agropecuária Iracema Ltda. - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 23 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Oswaldo Luiz Palu - Advs: Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP) - Lucas Gonçalves Mesquita (OAB: 268095/SP) - Gilberto
Nunes Fernandes (OAB: 70552/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042107-32.2012.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Andreia
Mara Vicente Has (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Noutra espiral, no que atina à insurgência
quanto ao segundo tópico da decisão agravada, bem como quanto ao agravo interposto às fls. 369-99, alusivos à negativa de
seguimento quanto às demais questões suscitadas nos recursos excepcionais por déficit de requisitos de admissibilidade, para
além dos lindes deste agravo interno, preservadas as decisões (cf. § 2º do art. 1.042 do CPC), subam os autos ao eg.Superior
Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Nivaldo Silva Trindade (OAB: 107634/SP) - Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043285-53.2011.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Suzilei Camargo Vieira (E outros(as)) - Embargdo: Eder Alves Vaz - Embargdo: Araripe Jose
Rodrigues - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP -ADICIONAL
- QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, julgamento em 28-2-2014, publicada no DJe de 21-03-2014, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do
art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de
novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião
de Almeida - Advs: Gabriel Alves Bueno Pereira (OAB: 308459/SP) (Procurador) - Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/
SP) - Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044074-63.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alirio Jose da
Silva (E outros(as)) - Embargte: Claudemir D’Avila de Moraes - Embargte: Gildete Manoel dos Santos - Embargte: Francisca
Pereira de Sousa - Embargte: Eliseu Fonseca da Silva - Embargte: Gilneide dos Santos Grillo - Embargte: Celso Ribeiro Embargte: Celia Aparecida di Santi - Embargte: Antonio Carlos Martins - Embargte: Ademir Paes da Silva - Embargte: Joaquim
Carlos Cassini - Embargte: Claudete Aguado - Embargte: Jose Aparecido dos Santos - Embargte: Maria Eleuda Andrade de
Queiroz - Embargte: Paulo Gomes Carneiro - Embargte: Ronaldo de Oliveira - Embargte: Samir Gabriel Pedraça - Embargte:
Sandra Namura Fridman - Embargte: Walquiria Maria Pereira Matos - Embargte: Wilson Luiz Toscano - Embargdo: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea
a do inc. I, do art. 1030 c.c. §8º do art. 1035, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no
que diz respeito ao mais. - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044074-63.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alirio Jose da
Silva (E outros(as)) - Embargte: Claudemir D’Avila de Moraes - Embargte: Gildete Manoel dos Santos - Embargte: Francisca
Pereira de Sousa - Embargte: Eliseu Fonseca da Silva - Embargte: Gilneide dos Santos Grillo - Embargte: Celso Ribeiro Embargte: Celia Aparecida di Santi - Embargte: Antonio Carlos Martins - Embargte: Ademir Paes da Silva - Embargte: Joaquim
Carlos Cassini - Embargte: Claudete Aguado - Embargte: Jose Aparecido dos Santos - Embargte: Maria Eleuda Andrade de
Queiroz - Embargte: Paulo Gomes Carneiro - Embargte: Ronaldo de Oliveira - Embargte: Samir Gabriel Pedraça - Embargte:
Sandra Namura Fridman - Embargte: Walquiria Maria Pereira Matos - Embargte: Wilson Luiz Toscano - Embargdo: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de novembro de 2016 RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
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