TJSP 21/10/2016 -Pág. 1717 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2226
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Processo 0042780-90.2011.8.26.0576 (576.01.2011.042780) - Procedimento Comum - Água e/ou Esgoto - Maria Lucia
Marcelino da Silva - Serviço Municipal Autonomo de Agua e Esgoto Semae - Vistos.Compulsando os autos, verifica-se que
o laudo apresentado pelo expert nomeado foi elaborado de forma indireta e que não cumprida a determinação de fls. 85
pela serventia, que doravante deverá agir com mais zelo. Assim, manifeste-se a parte requerida se o hidrômetro retirado foi
preservado, no prazo de 05 (cinco) dias), para eventual realização de nova perícia.Int. (Decisão não pubicada anteriormente).
- ADV: CASSIA PRISCILA BANHATO (OAB 264425/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), DANIEL KAZUO
GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP)
Processo 0049348-93.2009.8.26.0576 (576.01.2009.049348) - Procedimento Sumário - Iraci Mendonça Prette - Estado de
São Paulo - Diretoria de Benefícios da SPPREV - Fls. 150/155 (ofício da SPPREV): ciência à parte autora/credora para eventual
manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP), LUCIANO TADEU AZEVEDO
MORAES (OAB 248214/SP)
Processo 0065839-10.2011.8.26.0576 (576.01.2011.065839) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de
Proventos - Adalberto dos Santos - Fazenda Publica Estadual - Vistos.Expeça-se o competente Mandado de Levantamento do
valor depositado à fls. 256, em favor da parte credora/autora, observando-se a existência de poderes para receber e dar quitação
no instrumento procuratório.No mais, manifeste-se em termos de quitação em 05 (cinco) dias, presumindo-se no silêncio. Após,
se o caso, conclusos para extinção nos termos do art. 924, inciso II, CPC.Int.-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB
131113/SP), RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/SP)
Processo 0065839-10.2011.8.26.0576 (576.01.2011.065839) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de
Proventos - Adalberto dos Santos - Fazenda Publica Estadual - Expedido MLJ de nº 1484/2016 em favor da parte autora,
referente ao depósito de fls. 256, consoante autorização de fls. 260.À parte interessada para que, em 10 (dez) dias efetue
a retirada e o consequente levantamento, evitando o vencimento. - ADV: RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB
233932/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 3010660-69.2013.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria Aparecida
Milare Olivio - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos.Fls.221/264: Intime-se a requerida, na pessoa de seu
representante judicial, considerando o Comunicado Conjunto nº 617/2016 (Protocolo CPA nº 2016/57045-SPI), pela imprensa,
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em
caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Em não havendo concordância da
Fazenda Pública, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias sobre a impugnação.Intime-se. - ADV: MARCUS VINÍCIUS
ALBERTONI LISBOA (OAB 314672/SP), FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB 149932/SP)
Processo 3011981-42.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Renato de Nardo Vieira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Considerando a concordância da requerida, homologo os cálculos trazidos pela parte
credora à fls. 122/126 (R$ 5.145,61).Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para
expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal
e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos
como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá
informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie
a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital.Com a vinda da requisição, anotese na capa dos autos físicos o incidente.Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA (OAB 154955/SP), GUILHERME LEGUTH NETO
(OAB 119024/SP)
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0516/2016
Processo 0002671-65.2010.8.26.0577 (577.10.002671-2) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Fabio Luiz
de Moraes Santana - Diante da não localização de bens para constrição, defiro a suspensão do feito nos termos do artigo
921, inciso III, Código de Processo Civil.Aguarde-se provocação do credor no arquivo provisório. - ADV: DANIELLE GARCIA
DA CUNHA BALMANT (OAB 335245/SP), DIONISIO ALTAMIRO BALMANT JUNIOR (OAB 342177/SP), ALDIGAIR WAGNER
PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0003544-60.2013.8.26.0577 - Monitória - Compromisso - Spal Industria Brasileira de Bebidas SA e outro Providencie a autora a impressão e encaminhamento do(s) despacho/alvará(s) expedido(s) disponibilizado(s) no site do
Tribunal, atentando para a assinatura digital na lateral, comprovando-se o encaminhamento, nos 10 dias subsequentes. - ADV:
WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES (OAB 167515/RJ), AMANDA VERRI GOMES DE JESUS (OAB 362577/SP), FLÁVIO
CANCHERINI (OAB 164452/SP)
Processo 0008860-21.1994.8.26.0577 (577.94.008860-9) - Ação Civil Pública - Financiamento de Produto - CISNE REAL
PARK SC LTDA ME - Manifeste-se o requerente acerca do ofício resposta às fls. 777/779 e Cota Ministerial de fls.781 informando
que aguarda manifestação acerca da adesão ao PRA da Secretaria do Meio Ambiente. - ADV: ODILON ROBERTO CAIANI (OAB
297376/SP)
Processo 0021910-84.2012.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Andrea da Rosa Porto Araujo e outro - Fls. 336/338: defiro,
acrescentando a Serventia o endereço constante de fls. 327 e verso.Intime-se. - ADV: WILLIAM DE SOUZA (OAB 314743/SP),
NATHALIA AUGUSTA PORTELA SILVA (OAB 326678/SP)
Processo 0034504-96.2013.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - CLARO S/A - Diante da
informação de fls.retro, reitere-se o ofício à 8ª Vara Cível solicitando a providência, com urgência. Instrua-se o ofício com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º