TJSP 08/09/2016 -Pág. 525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
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Processo 0008234-35.1997.8.26.0047 (047.01.1997.008234) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Edison Carpentieri - Vistos.Ciência ao novo procurador do requerente do desarquivamento dos autos. Havendo
necessidade de vista dos autos fora do cartório, fica esta deferida pelo prazo de 10(dez) dias.O feito permanecerá em cartório
pelo prazo de 60 (sessenta) dias; após, tornará ao arquivo.Assis, 01 de setembro de 2016. - ADV: ADEMIR SOUZA E SILVA
(OAB 77291/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP)
Processo 0008528-43.2004.8.26.0047 (047.01.2004.008528) - Execução de Título Extrajudicial - Supermercado Neves de
Assis Ltda - Vistos.Nos termos do art. 111, parágrafo único do CPC, aguarde por 15 (quinze) dias a constituição de novo
procurador, pelo requerente, excluindo o anteriormente constituído após a publicação do presente.Decorrido o prazo sem que
a regularização se efetive, torne ao arquivo.Int. Assis, 30 de agosto de 2016. - ADV: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO
(OAB 177747/SP)
Processo 0008543-07.2007.8.26.0047 (047.01.2007.008543) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos.Ao contador judicial. Após, vista às partes e voltem conclusos.Int. Assis, 13
de julho de 2016. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP),
MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WILSON MENDES DE
OLIVEIRA (OAB 39505/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0008543-07.2007.8.26.0047 (047.01.2007.008543) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - João Carlos Gonçalves Ardevino - Natalino Ardevino - Carmen Gonçalves Alves Ardevino - Creusa Regina Ardevino
de Oliveira - Marcos Antonio Gonçalves Ardevino - Banco Nossa Caixa Sa - Vistas às partes sobre o cálculo apresentado pelo
contador. - ADV: MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WILSON MENDES DE OLIVEIRA (OAB 39505/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0008596-12.2012.8.26.0047 (047.01.2012.008596) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Rodrigo
Siqueira da Silva - Vistos.Ciência da baixa dos autos do Egrégio Tribunal.Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
Int.Assis, 01 de setembro de 2016. - ADV: JOSE APARECIDO BATISTA (OAB 33501/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB
298658/SP), LIGIA EUGENIO BINATI (OAB 72520/SP)
Processo 0010235-31.2013.8.26.0047/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Amigãolins Supermercados Ltda - Augusto
Cesar da Rosa - MARIA CLOTILDE DA ROSA - Vistos.Sobre o pedido de desbloqueio dos valores retidos pela penhora no
sistema Bacen-jud, manifeste-se o exequente e tornem conclusos com urgência.Int. Assis, 30 de agosto de 2016. - ADV: FABIO
AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP), FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI (OAB 243903/SP), FERNANDO AUGUSTO VIEIRA
DE SOUZA (OAB 333412/SP)
Processo 0010743-74.2013.8.26.0047 (apensado ao processo 0005539-88.2009.8.26) (004.72.0130.010743) - Embargos
à Adjudicação - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Sergio Augusto Paschoaleto - Silvana Buzzo Partes : Laudo Pericial fls. 196/214, manifestem-se no prazo sucessivo de 15(quinze) dias a iniciar-se pelo embargante, que
deverá também recolher o remanescente dos honorários periciais. - ADV: ELAINE FONTALVA LIMA ZANCHETA (OAB 108572/
SP), LUIS HENRIQUE PIMENTEL (OAB 264822/SP)
Processo 0010823-67.2015.8.26.0047 (processo principal 0003897-41.2013.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa Usucapião Extraordinária - Leonardo Chagas dos Santos - - Izabel Francisca Balabem dos Santos - Lourival Floriano Soares
- Vistos.LEONARDO CHAGAS DOS SANTOS e outra ingressaram com a presente impugnação ao valor da causa em face de
LOURIVAL FLORIANO SOARES e outra. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12. Impugnação (fls.16/17).É o relatório.
Fundamento e decido. Face à inclusão no polo passivo de empresa pública federal na ação principal a que se refere a presente
impugnação, necessário se faz a declaração de incompetência absoluta deste Juízo. É que a Caixa Econômica Federal é
empresa pública federal. Assim, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a presente ação deve ser julgada
pela Justiça Federal por se tratar de matéria de competência daquela esfera (federal) e não da Estadual. Senão vejamos:Art. 109.
Aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal
forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho
e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;Portanto, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e
julgar a presente impugnação. Diante do exposto, conforme fundamentação acima e pelos documentos e narrativas dos autos,
com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente impugnação e DETERMINO a remessa destes
autos à Justiça Federal da Comarca de Assis, 16ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.Após a publicação e prazos
legais, redistribua-se como acima determinado.Intime-se. - ADV: MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), ADRIANA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 338814/SP)
Processo 0014720-79.2010.8.26.0047 (047.01.2010.014720) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M.V.P.S. e outro Ao requerido: Sabesp informou através de ofício que não foi possível efetuar o desconto em folha, pois a conta informada
está encerrada. - ADV: MARCELO JOSEPETTI (OAB 209298/SP), CÉLIO FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP), PATRÍCIA
CRISTINA BARBOSA (OAB 156258/SP)
Processo 0018902-79.2008.8.26.0047 (apensado ao processo 0006257-37.1999.8.26) (processo principal 000625737.1999.8.26) (047.01.1999.006257/2) - Cumprimento de sentença - Edison dos Santos e outro - Vistos. Trata-se de execução
de sentença, cujo impulso deve ser dado pela parte interessada,b podendo ser movimentada a qualquer tempo. Considerando
que a execução ainda não foi satisfeita, conforme determina a Lei nº 11.608/03, aguarde-se melhor oportunidade para cobrança
da parcela final da taxa judiciária. Assim, aguarde-se em arquivo até nova provocação da parte interessada. Int. - ADV: JOSE
FRANCISCO DA CRUZ FILHO (OAB 119257/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES
(OAB 242217/SP)
Processo 0019616-39.2008.8.26.0047 (apensado ao processo 0024589-71.2007.8.26) (processo principal 001650518.2006.8.26) (047.01.2006.016505/2) - Cumprimento de sentença - Maria Benedita Vasconcelos de Moraes - Aparecida
Rodrigues de Jesus - Vistos.Sobre o pedido de adjudicação do imóvel (fls. 277/280), manifeste-se a executada, nos termos do
art 876, § 1º do NCPC.Int. Assis, 26 de agosto de 2016. - ADV: ROSEMEIRE MONICA ALVES DO CARMO (OAB 151666/SP),
FRANCISCO MALDONADO JUNIOR (OAB 17757/SP), ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP)
Processo 0019616-39.2008.8.26.0047 (apensado ao processo 0024589-71.2007.8.26) (processo principal 001650518.2006.8.26) (047.01.2006.016505/2) - Cumprimento de sentença - Maria Benedita Vasconcelos de Moraes - Aparecida
Rodrigues de Jesus - Exequente: providenciar diligência para intimação da requerida acerca da penhora efetivada nos autos.
- ADV: FRANCISCO MALDONADO JUNIOR (OAB 17757/SP), ROSEMEIRE MONICA ALVES DO CARMO (OAB 151666/SP),
ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP)
Processo 0019616-39.2008.8.26.0047 (apensado ao processo 0024589-71.2007.8.26) (processo principal 0016505Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º