TJSP 14/07/2016 -Pág. 2748 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2157
2748
Processo 0017903-81.2010.8.26.0007 (007.10.017903-3) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Maria Vitória Soares - - Claudemir Soares - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido da presente ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos proposta por COMPANHIA
METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB em face de MARIA VITÓRIA SOARES e CLAUDEMIR SOARES,
declarando rescindido o compromisso de compra e venda do imóvel mencionado e condenando os réus em perdas e danos
consistentes na perda das prestações, juros, seguro habitacional e acessórios pagos na aquisição do imóvel em favor da autora.
Em razão da sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas a partir
do desembolso, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85,
§ 8º, do CPC, devidamente atualizado a partir desta data. Contudo, a execução da sucumbência com relação à corré Maria
Vitória Soares, ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n.º 1060/50 e somente será exigível para o caso de modificação
da fortuna da beneficiária da assistência judiciária (JTJ 185/188).P.R.I. - ADV: RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO (OAB
298351/SP)
Processo 0019870-30.2011.8.26.0007 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - ANSELMO ALVES MACIEL
- Denise Falaguasta - - CELSO PASCHOAL FALAGUASTA - Vistos.Fls. 356: reporto-me à decisão de fls. 354.Int. - ADV: ELI
ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ANDREIA SILVA LEITÃO (OAB 275431/SP)
Processo 0020221-37.2010.8.26.0007 (007.10.020221-3) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Roberto João
Cortese - Esídio Dias - Jano Albert Kamilos e outro - Fls. 406, 412 e 414: ciência ao exequente. - ADV: DORIVAL ANTONIO
BIELLA (OAB 72417/SP), VALTER NUNHEZI PEREIRA (OAB 166354/SP), ADALBERTO TAMAROZZI JÚNIOR (OAB 160152/
SP)
Processo 0020743-59.2013.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - ‘Banco Itaucard
S.A. - Fls. 117/118: ciência das respostas dos ofícios do BACEN e INFOJUD. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB
156342/SP)
Processo 0023115-78.2013.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos
Henrique Hirschfeld - Wilson Zanoni - Vistos.1) Fls. 149/154: cumpra-se o v. Acórdão.2) Tendo em vista o tempo decorrido, traga
o exequente planilha atualizada de débitos, nos termos do artigo 320, do CPC. Outrossim, recolhas as diligências do Oficial
de Justiça, em três vias originais, nos termos do Provimento CG nº. 28/2014, considerando que serão necessários dois atos.3)
Após, cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na inicial, sob pena de penhora, expedindose mandado. 4) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. Em caso de pagamento
no prazo acima mencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).5) No prazo de 15
(quinze) dias, a parte executada poderá apresentar embargos, os quais, distribuídos por dependência e autuados em apartado,
não terão efeito suspensivo, devendo a inicial cumprir os requisitos do art.319, do CPC, sob pena de indeferimento liminar (art.
914, do CPC). Desde já, advertida a parte executada de que embargos meramente protelatórios serão rejeitados liminarmente
(art.918, III, do CPC), e acarretarão a aplicação da multa prevista no art.774, do CPC.6) No prazo de 15 (quinze) dias, a parte
executada poderá optar pelo parcelamento da dívida. Para tanto, deverá reconhecer o crédito do exequente e depositar 30%
(trinta por cento) do valor da execução, inclusive com custas e honorários, e pagar o restante em até seis parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC).7) Transcorrido o prazo do item 3 sem
pagamento, munido da segunda via do mandado, efetue o oficial de justiça a penhora e avaliação dos bens móveis, intimando
a parte executada no mesmo ato. Caso não encontre bens, deverá o oficial de justiça descrever aqueles que guarnecem a
residência da parte executada.Int. - ADV: VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (OAB 195140/SP)
Processo 0024433-96.2013.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Tereza da Conceição Silva - Aurilena Augusto Gonçalves - Vistos.Fls. 253/254: defiro. Expeça-se mandado de notificação
e despejo do imóvel descrito na inicial.Int. - ADV: PAULO NORIYUKI SAKAMOTO (OAB 82248/SP), FABIO BARAO DA SILVA
(OAB 249992/SP)
Processo 0025094-12.2012.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Angela Luiza Silva Bonacci Edmilson de Lira Souza - - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA - - Viviane Cristina Marcelino - - Jonatas Cardoso da Silva - Ciência
às partes da juntada do depoimento da ré, fls. 806/842. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), EDILSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 192734/SP), SILVIO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 90562/SP), LUIZ
SALEM (OAB 65681/SP)
Processo 0025122-43.2013.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Atlântico Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (“Atlântico”) - Fls. 170: ciência ao exequente da pesquisa INFOJUD. ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0025614-69.2012.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Orlando Tadeu Borges
Filho - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Providencie a requerida a retirada da guia de levantamento
judicial expedida em seu favor. - ADV: JOSÉ ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 247098/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 0026752-37.2013.8.26.0007 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Katia Oliveira
Melhado - Art & Design Ambientes Planejados Ltda - - DAL MOBILE LTDA - Ciência ao autor de PETIÇÃO e DOCUMENTOS de
fls. 265/268 juntados. - ADV: LARISSA CORDEIRO LESSA (OAB 346002/SP), PAULO ROBERTO TRAMONTINI (OAB 18341/
RS), ANTONIO FLÁVIO FAGUNDES MASCARENHAS (OAB 266667/SP)
Processo 0027366-47.2010.8.26.0007 (007.10.027366-8) - Monitória - Pagamento - Banco Bradesco S/A - Famafer Artefatos
de Arame Ltda. - - João Carlos Marques - - Maria Cristina de Oliveira Marques - Ciência ao autor de PETIÇÃO e DOCUMENTO
juntados de fls.407/410. - ADV: THIAGO FERREIRA DE CAMARGO MESQUITA (OAB 254828/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ
CAMPOS (OAB 214721/SP), GISLAINE NEGREIROS BARBOSA (OAB 213204/SP)
Processo 0027849-77.2010.8.26.0007 (007.10.027849-0) - Procedimento Comum - Obrigações - ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Comércio de Plásticos Oliveira Ltda EPP - - Antonio Alves de Oliveira
- - Edmilson Alves de Oliveira - AVISO DO CARTÓRIO: Ciência ao requerente da resposta do RENAJUD de fls. 325/331. ADV: RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA (OAB 169296/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP),
SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0028291-72.2012.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Daniel
Ferreira Gomes - Providencie o autor DUAS cópias do COMPROVANTE DE PAGAMENTO da diligência de fls.191. - ADV:
CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0028848-25.2013.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Liquidação - R.A.A. - - R.G.P.S.S. - P.R.O. - Ciência
ao autor de PETIÇÃO juntada às fls.3569. - ADV: CIRLENE SANTOS DE MELO OLIVEIRA (OAB 199167/SP), RENATO ZENKER
(OAB 196916/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), DURVAL FERRO BARROS (OAB 71779/SP)
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