TJSP 11/02/2016 -Pág. 259 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2053
259
autos nº 5294/2013. Na sequência, tornem conclusos ambos os processos, para julgamento. Int. - ADV: JOSE CESAR PEDRO
(OAB 90238/SP), RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA (OAB 127809/SP)
Processo 0010037-12.2003.8.26.0510 (510.01.2003.010037) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Milton
Paschoal Moi - Municipio de Rio Claro - Vistos, Fls. 265/268: Diga o credor ante os argumentos apresentados pelo Município.
Int. - ADV: MILTON PASCHOAL MOI (OAB 81015/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), LAZARO HARTUNG TOPPA
(OAB 43936/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP)
Processo 0011220-62.1996.8.26.0510 (510.01.1996.011220) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Abel
Von Atzingen - - Adilson Fernando Bovo - - Alcides Mina - - Anselmo Passone - - Antonio Carlos Gomes da Silva - - Antonio
Hellmeister - - Cirilo Jose Varussa - - Antonio Carreira Vianna - - Antonio Sergio Rodrigues da Silva - - Antonio Tadeu Correa
Bueno - - Aparecida Traina Loterio - - Belmiro R. da Silva - - Jose Honorato Gago da Camara do Botelho de Medeiros - Domingos Banchi Junior - - Eneas Schiavon - - Egidia Witzel Beltrame - - Jose Luiz Pedrosa Pitta - - Ivanilton Rafael Dario - Helvio Gava - - Jeni da Conceicao Moreira Pellegrini - - Jeronimo Bueno Rodrigues - - Edson Varussa - - Esperidiao Gannan
- - Dagoberto Luiz Carlevaro - - Geni Bonatte de Amorin - - Gilberto Fassis - - Guilherme Abondanza - - Ismael Curtulo - - Nelson
Lopes - - Nelson Trevilatto - - Manoel Garcia - - Oscar Candido - - Orlando Aparecido Tomasella - - Osvaldo Brasil Silveira
Almeida - - Pedro Galvani - - Luiz Francisco Hebling - - Lealdo da Costa - - Plinio Roveratti - - Neusa Aparecida Moga - - Moacir
Degasperi - - Moacir Degasperi Junior - - Miguel Damiao Martinez - - Oswaldo Biondo - - Noe Von Atzingen - - Olimpio Zadra
- - Otilia Eugenia Galvani Barthmann - - Lourival Dias de Arruda - - Ricardo Piffer - - Nelson Santin Moi - - Marilda Mendonca
Inforzato - - Maria Leonice Coan Banzatto - - Ligia Maria da Silva Mello Naitzke - - Maria Antonia Madeira - - Reginaldo Naves
Domingos - - Lia Von Atzingen Venturolli - - Luiz Reginatto - - Margarida Von Atzingen de Almeida Prado - - Orlando Bortolin
- - Pasquale Di Prinzio - - Paula de Lurdes Gava - - Sandra Emilia Giraldin - - Sandra Elisabete Rodrigues Jordao - - Roberto
Russo - - Walter Candido - - Roberto Antonio Leonardo - - Sonia Queiroz da Silva - - Roberto Jose de Melo - - Sebastiao Messetti
- - Wagner de Matos Rezende - - Roberto Naves Domingos - - Rosemeire Moi Bovo - - Rute Aparecida Abiatti - - S.goncalvez
e Cia Ltda - - Sebastiao Helmeister - - Sociedade Dramatica Dancante Cidade Nova - - Teresa Botion - - Welinton Soares
Guimaraes - - Vagner Degasperi - - Valter Varussa - Prefeitura Municipal de Rio Claro - Vistos, Diga o credor, requerendo o quê
de direito. Int. - ADV: FLAVIO ROSSI MACHADO (OAB 77565/SP), SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO (OAB 110808/
SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP)
Processo 0012885-25.2010.8.26.0510 (510.01.2010.012885) - Procedimento Ordinário - Recursos Administrativos
- Brascabos Componentes Elétricos e Eletrônicos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Fls. 271/274:
Considerando que o objeto dos recursos é somente a alteração do fundamento da sentença, pela extinção do feito com resolução
do mérito, e impugnação aos honorários fixados, nada obsta o deferimento do pedido formulado pela requerente. Assim, deferese o levantamento dos R$ 408.226,37, depositados às fls. 111. Recebo as apelações interpostas pelas partes a fls. 241/246 e fls.
254/269 em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, remetem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
nossas homenagens. Int. - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/
SP), PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB 106769/SP), MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI
Processo 0013045-11.2014.8.26.0510 (processo principal 0005848-83.2006.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Posse - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - José Aparecido de Araújo - - Maria Ruth Hercolini Marques - Nelson José Gazoni - - Paulo Godinho Moreira - - Abilio Martins Neto - - Antonio Bordin - - Antonio Zadra - - Adao Aparecido
dos Santos - - Viúva de Lindomar Hauk Macedo - - Viúvo de Sílvia Maria Camargo - - Esdras Lacerda Vilar - - Viúva de José
Aparecido de Araújo - Vistos, Fls. 417: Defere-se, inclusive, reforço policial, se necessário, mediante a expedição de um novo
mandado e ofício. Int. - ADV: MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI
(OAB 149762/SP), JULIANA AMARAL GOBBO (OAB 188854/SP), IVAN FITTIPALDI WETTEN (OAB 240370/SP), JAQUELINE
BOROTTI GONÇALVES (OAB 139596/SP), JAIR ANTONIO GENTIL (OAB 25604/SP), CARLOS ANTONIO MACHADO LUZ
(OAB 86856/SP)
Processo 0014210-64.2012.8.26.0510 (510.01.2012.014210) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Danielle
Raquel Benedicto Massaferro - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Alexandre Malachias Cardoso - Vistos, Em que
pese a previsão do Código de Processo Civil a respeito da possibilidade de esclarecimentos em audiência, até por uma questão
de adequação, na medida em que há muitos processos em que discutem o mesmo direito, indefere-se o pleito formulado às
fls. 137v/138, sem prejuízo de reanálise se necessária. Ao D. Perito para que responda aos quesitos complementares em face
dos argumentos lançados no laudo do assistente técnico de fls. 139/148. Após, nova conclusão. Int. - ADV: JOSE RENATO
VARGUES (OAB 110364/SP), ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA, CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANTONIO
ALBERTO PRADA VANCINI (OAB 323821/SP)
Processo 0016167-71.2010.8.26.0510 (510.01.2010.016167) - Procedimento Ordinário - Execução Contratual - José Nadir
Carvalho Junior - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Sp - Alexandre Malachias Cardoso - Vistos, Deferem-se os
quesitos apresentados pelas partes às fls. 259/260, com exceção do item “6” porque impertinente, e a indicação dos assistentes
técnicos. Intime-se o D. Perito a se manifestar expressamente sobre a possibilidade de se realizar perícia global, ante os
inúmeros processos em que o direito alegado se assemelha ao dos autos, levando-se em conta, o cargo para o qual a parte foi
admitida, o local em que exerce suas funções, os equipamentos de proteção individual fornecidos e o ente público que figura
no polo passivo da ação. Int. - ADV: JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA,
CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ ANTONIO DA SILVEIRA ALCANTARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROGERIO GUOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2016
Processo 0000508-27.2007.8.26.0510 (510.01.2007.000508) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - U.F.F.N. - E.L.V. - - J.S.
- - M.S. - L.L.A.G. - - S.S.L. - - T.P. - - C.A.G. - - V.C.A. - - E.J. - - O.S.T. - - P.I. - - R.V. - - R.T.R.S. - - A.B.R. - - R.S. - - M.S.
- - E.C.A.A. - - M.H.O.S. - - M.N.S. - - N.S.S. - - M.S.S. - - E.S. - - P.J.S. - Vistos, Fls. 425/437: O parcelamento, nos termos do
art. 151, inc. VI do Código Tributário Nacional, tem o condão de suspender exigibilidade do crédito tributário e não extinguilo; por consequência, suspende o curso da ação de execução fiscal, impedindo novos atos de constrição. O mesmo se dá em
relação ao redirecionamento, ainda que nem todos os corresponsáveis tenham sido localizados, sem prejuízo de reanálise na
eventual hipótese de descumprimento. Aguarde-se a quitação ou manifestação das partes. Int. - ADV: ANDREA CARITA SARTI
MAZZAFERA, JOSE EDUARDO GRANDE (OAB 122596/SP), EDSON FELICIANO DA SILVA (OAB 134422/SP), ARLINDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º