TJSP 18/09/2015 -Pág. 979 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1970
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DESPACHO
Nº 2001130-40.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Autor: Albasteel Indústria e
Comércio de Ligas para Fundição Ltda - Réu: Icd Metals Llc - Fls. 1144/1146: Ciência às partes. No silêncio, aguarde-se o
cumprimento da carta rogatória. Int. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva (OAB: 195142/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar
DESPACHO
Nº 0000023-23.2011.8.26.0466 - Processo Físico - Apelação - Pontal - Apte/Apdo: Francisco Alves da Silva (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Remetam-se os autos ao Acervo de
Direito Privado III, onde deverão aguardar a ordem de julgamento. Int. - Magistrado(a) Azuma Nishi - Advs: Anderson Queiroz
(OAB: 247571/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0000143-70.2006.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Apelante: Antonio Claudio Augusto Medeiros Luiz
- Apelante: Fatima Aparecida de Medeiros Luiz (Herdeiro) - Apelante: Edson Augusto de Medeiros Luiz (Herdeiro) - Apelante:
Analucia de Medeiros Luiz Silva - Apelante: Marly Medeiros Luiz (Espólio) - Apelado: Cleomara Aparecida dos Santos (Herdeiro)
- Apelado: José Adauto Soares (Herdeiro) - Apelado: Benedito Barreto Junior (Herdeiro) - Apelado: Fatima Maria Soares da
Silva Ramos (Herdeiro) - Apelado: Miraildes de Souza Almeida (Herdeiro) - Apelado: Sueli Messias Soares (Herdeiro) - Apelado:
Andreia Santana de Freitas (Herdeiro) - Apelado: Nelson Ramos (Espólio) - Vistos. Remetam-se os autos ao Acervo de Direito
Privado III, onde deverão aguardar a ordem de julgamento. Int. - Magistrado(a) Azuma Nishi - Advs: Paula Casandra Vilela
Marcondes (OAB: 187254/SP) - Brasilino Alves de Oliveira Neto (OAB: 66989/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0003786-93.2013.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Apelante: Cpfl - Companhia Paulista de Força
e Luz - Apelado: Ercio Antonio Riva - 1. Trata-se de apelação interposta por CPFL Companhia Paulista de Força e Luz contra
a sentença de fls. 98, que julgou procedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de relação jurídica
c.c inexigibilidade de crédito e indenização por danos morais que lhe move Ercio Antônio Riva para declarar a inexistência de
relação jurídica entre as partes e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 14.480,00,
com correção monetária a contar da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, além do pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa. Encontrando-se os autos neste
E. Tribunal de Justiça, veio a lume a petição de fls. 164/165, subscrita pelos advogados das partes, dando conta de que se
compuseram e requerendo a desistência do recurso. 2. A transação, per se, esvazia de objeto o recurso de apelação, o que
se traduz em falta superveniente de interesse recursal. Por outro lado, é bom lembrar que a transação havida entre as partes
prescinde de homologação, a teor do disposto no artigo 158 do Código de Processo Civil, in verbis: “Os atos das partes,
consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a
extinção de direitos processuais.” 3. Diante do exposto, prejudicado o recurso de apelação em razão da perda superveniente
do interesse recursal, nego-lhes seguimento e determino a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem. P. R. I. - Magistrado(a)
Mourão Neto - Advs: Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0005115-10.2011.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Apelante: Cleomara Aparecida dos Santos
(Herdeiro) - Apelante: José Adauto Soares (Herdeiro) - Apelante: Benedito Barreto Junior (Herdeiro) - Apelante: Fatima Maria
Soares da Silva Ramos (Herdeiro) - Apelante: Miraildes de Souza Almeida (Herdeiro) - Apelante: Sueli Messias Soares (Herdeiro)
- Apelante: Andreia Santana Freitas - Apelado: Antonio Claudio Augusto Medeiros Luiz - Apelado: Fatima Aparecida de Medeiros
Luiz (Herdeiro) - Apelado: Edson Augusto de Medeiros Luiz (Herdeiro) - Apelado: Analúcia de Medeiros Luiz Silva - Interessado:
Nelson Ramos (Espólio) - Interessado: Marli Medeiros Luiz (Espólio) - Vistos. Remetam-se os autos ao Acervo de Direito Privado
III, onde deverão aguardar a ordem de julgamento. Int. - Magistrado(a) Azuma Nishi - Advs: Brasilino Alves de Oliveira Neto
(OAB: 66989/SP) - Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB: 187254/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0006294-84.2013.8.26.0011 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosa Perretti (Justiça Gratuita) Apelado: Condominio Edificio Santa Cecilia - Fls. 595/597. Este processo está suspenso em razão do falecimento da autora
(art. 265, I, do CPC) e a retomada do andamento depende de providências a serem adotadas por uma ou por outra parte, se
necessário por meio de ação de habilitação (art. 1.055 e segs. do CPC). Nesse contexto, e porque por ora não surtiu efeito
o convite de fls. 592, determino ao réu que providencie ou requeira o que entender necessário ao prosseguimento do feito.
Int. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Joao Alves da Silva (OAB: 66331/SP) - Paulo Portugal de Marco (OAB: 67902/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0009369-67.2011.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Jessica Cristina Machado (Justiça Gratuita)
- Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Vistos. Remetam-se os autos ao Acervo de Direito Privado
III, onde deverão aguardar a ordem de julgamento. Int. - Magistrado(a) Azuma Nishi - Advs: João Vitor Faquim Palomo (OAB:
270087/SP) - André Eduardo Lopes (OAB: 157044/SP) - Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Darcio Jose da
Mota (OAB: 67669/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 0012251-94.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Emilio Carlos Sarvas - Apelado:
Condominio Edificio Adalgisa - Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF - DECISÃO MONOCRÁTICA N. 9.013. Processual.
Ação de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença. Decisão que acolheu em parte a impugnação,
sem extinguir o processo, desafiada por recurso de apelação. Manifesta inadequação da via recursal eleita. Impossibilidade de
aplicação do princípio da fungibilidade. Ausência de dúvida objetiva. Erro grosseiro, pois o cabimento de agravo de instrumento
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