TJSP 21/05/2015 -Pág. 2039 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1889
2039
que tratam-se de mesmas partes, causa de pedir e pedidos idênticos o que configura, indubitavelmente, litispendência, de
modo que, repito, há ação repetida entre as mesmas partes. No entanto, a competência para a ação acidentária é desta
Justiça Estadual e não da Federal. Assim, oficie-se ao Juízo do Juizado Especial Federal, comunicando a existência desta ação
acidentária para que lá, se caso, seja extinta a mesma ação previdenciária. Mantenho a nomeação da perita já nomeada às fls.
134. Intime-se o INSS acerca desta decisão e para que, em 05 dias, efetue o depósito dos honorários da perita a qual deverá ser
intimada, oportunamente, para confecção do laudo pericial, em 30 dias. Int. - ADV: JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA
PINTO (OAB 170363/SP), FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS (OAB 184680/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CAMPOS FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA FAGUNDES DE ANDRADE MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2015
Processo 0029133-51.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 1008394-40.2014.8.26) (processo principal 100839440.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - PAULISTA COMPANHIA SECURITIZADORA DE
CRÉDITOS FINANCEIROS e outro - Orival Salgado - Orival Salgado - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV:
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ORIVAL SALGADO
(OAB 66542/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), ALESSANDRA MARCONDES D’ELIA (OAB 315502/
SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP)
Processo 1000634-06.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos. Adite-se o mandado, com urgência, para integral cumprimento no endereço informado às fls. 44. Int. ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1002139-66.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - EDUARDO APARÍCIO SILVA e outro Vistos. Aditem os Requerente, em dez dias, a petição inicial a fim de constar os nomes e endereços dos confinantes, sob pena
de indeferimento à inicial. Int. - ADV: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP)
Processo 1003822-41.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ERONIDES ARISTIDES CORREIA - Vistos.
Recebo os embargos de declaração ofertados, posto que tempestivos. Todavia, não há como acolhê-los, já que a matéria
invocada envolve o mérito da decisão hostilizada, a qual só poderá ser alterada através de recurso próprio, tendo em conta
que os embargos declaratórios não desfrutam de natureza infringente. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos,
mantendo a decisão hostilizada nos termos em que prolatada. P. R. I.Em caso de apelação, recolher 2% sobre o valor atualizado
da causa, ou da condenação, a título de preparo. (obs.: o beneficiário da justiça gratuita está isento de tais custas). - ADV:
DEBORAH SABRINA VITORETTI (OAB 267110/SP)
Processo 1003866-26.2015.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- W.R.C. - 1)Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 2)Feito isto, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: TIAGO BELLI DA SILVA
(OAB 195909/SP)
Processo 1004373-21.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Indústria de Papéis Sudeste Ltda. - LANCER - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LONGO PRAZO Vistos. Fls. 457/488: Manifeste-se a Embargante, no prazo legal. Sem prejuízo, esclareçam as Partes, em igual prazo, as provas
que pretendem produzir, justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int.
- ADV: DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB 191326/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), LEONARDO RODRIGUES
FURTADO DE MENDONCA (OAB 79251/MG)
Processo 1004704-03.2014.8.26.0405 - Ação Civil Pública - Planos de Saúde - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE
OSASCO E REGIÃO - ANTONIO ZANHOLO - - BENVINDA DE JESUS GOUVEIA - - Francisco Zolli - - Gentil Alves Marcelo
- - LIDIA SANTOS FERREIRA - - Luiz Carlos Feliciano - - ORLANDO OLIVIO - - ALICE GARCIA OLIVO - - Osmar Cariatti - Marta das Merces Cariatti - - Maria do Carmo Alves dos Santos - - Maria dos Anjos da Conceição - - Maria Santa Bitencourt de
Almeida - - ALOIZIO ALVES DA SILVA - - Maria Ferreira de Moura - - Getulio da Silva Campos - - Rinado Gardino dos Santos
- - Olinda Aguiar Bastos e outro - Tiago Borges de Mesquita - - Alberto Moreno Cortina Lopes - - Benedita Gomes de Lima - ALBERTO ALVES DOS SANTOS - - EUTÉRCIA OLIVEIRA DOS ANJOS - - Alda Gaspar Brandao - - ANTONIO MAURICIO DA
SILVA - - EFIGÊNIA MARIA DA SILVA - - OTÁVIO JOSÉ DE ARAUJO - - BENEDITA DOMINGUES ARAUJO - - REINALDO JOSÉ
FAUSTINO - - MARIA MAGDALENA FAUSTINO - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 2222/2247 e 2286/2316 em seus
regulares efeitos. Vista às Partes para contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), CICERO
GOMES DE LIMA (OAB 265627/SP), NEWTON VAZ (OAB 47945/SP), ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS (OAB 268583/
SP), RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO (OAB 162813/SP), GLAUBER MORENO TALAVERA (OAB 160359/SP), ROSILENE
APARECIDA FELICIANO DE PAULA (OAB 129050/SP), SIMONE CRISTINA DA SILVA CRUZ (OAB 314541/SP), IGOR PEREIRA
TORRES (OAB 278781/SP), LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP)
Processo 1004812-95.2015.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Jovercina Alves Tolentino - Useutil Comércio de Utilidades Domésticas Ltda - Vistos. Considerando que o Embargado possui
advogado constituído nos autos principais, conforme cópia da procuração juntada às fls. 37 dos autos, cite-se-o, na pessoa do
advogado, mediante republicação da decisão de fls. 33. Intime-se. FLS: 33 Vistos. Recebo a petição de fls. 32 como aditamento
à inicial. Anote-se e cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV: URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP),
KLESCIUS BARTKEISCIUS (OAB 230365/SP), FABIO ALARCON (OAB 191873/SP)
Processo 1005222-56.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Sandra Regina de Souza Araujo - Defiro a justiça gratuita. Anote-se e certifique-se quanto a tempestividade destes embargos,
bem assim, certifique-se na ação de Execução, processo nº 1010283-29.2014, a sua oposição e a forma de tramitação, digital,
devendo, ainda, a Serventia juntar nestes autos cópia da petição inicial, do título executivo, procuração do Embargado e
detalhamento do bloqueio noticiado na inicial, página 02, constantes na execução acima mencionada. Int. - ADV: CLAUDIA
TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 229821/SP)
Processo 1005449-80.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. As
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º