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TJSP 12/05/2015 -Pág. 2178 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VIII - Edição 1882

2178

130857/SP) - Cinthia Melchior Costa (OAB: 316687/SP)

Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMEIRY DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2015
Processo 1000654-30.2015.8.26.0006 - Mandado de Segurança - Seção Cível - P.F.A. - Págs. 105/109. Informação do
impetrado sobre o cumprimento da decisão judicial. Pág. 112. Confirmação do impetrante .. Demonstrado o cumprimento da
ordem, houve aquiescência das partes à sentença de pág. 88/91 . Certifique-se o trânsito em julgado. Ciência ao MP. Arquivese. Int. São Paulo, 07 de maio de 2015 . - ADV: ADRIANA DE SOUZA NUNES DIAS (OAB 165410/SP), SERGIO SEITI KURITA
(OAB 93287/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP)
Processo 1001217-24.2015.8.26.0006 - Mandado de Segurança - Seção Cível - F.P.M. - D.C.F. - - D.C.F. - - S.E.E.S.P.
- - F.E.S.P. - Vistos..... Ante o exposto, concedo a segurança para determinar às autoridades coatoras que se abstenham
de reter os documentos solicitados pela impetrante, expedindo em seu nome a documentação necessária à transferência
de estabelecimento de ensino, mediante pagamento de taxa eventualmente existente. Não há custas, tampouco honorários
advocatícios. Fica confirmada a medida liminar. Sentença não sujeita a reexame necessário. Ciência ao MP. P.R.I. São Paulo,
6 de maio de 2015. - ADV: LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP), TATIANA PASIN VENTURA (OAB 203555/SP),
ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS (OAB 232470/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 1001735-14.2015.8.26.0006 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.M. - P.M.S.P. - Vistos.... . Ante o exposto,
julgo procedente o pedido (art. 269, I, CPC) para compelir a Municipalidade de São Paulo a, no prazo de 30 dias, matricular
M. M. na instituição de educação infantil em que cadastrado, ou, na impossibilidade, em outra situada num raio de até dois
quilômetros, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Não há custas, tampouco honorários advocatícios. Fica confirmada a
antecipação dos efeitos da tutela. Nos termos do artigo 475, § 3º, do Código de Processo Civil, descabido o reexame necessário,
uma vez que a sentença está fundada em jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal (ARE 639337 AgR/SP, Rel.
Min. Celso de Mello) e em Súmula do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Súmula nº 63), em cuja Câmara Especial
a matéria encontra-se pacificada. P.R.I. São Paulo, 06 de maio de 2015. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP),
DEFENSORIA PUBLICA-DF (OAB 999999/DF)
Processo 1003662-15.2015.8.26.0006 - Tutela - Seção Cível - E.S.M. - - F.S.M. - L.S. - Vistos. Fl: 25: defiro. Aos setores
técnicos para avaliação. Sem prejuízo da imediata remessa aos setores técnicos, esclareçam os autores o pedido de tutela
e não de guarda (arts. 33 e 36, ECA), procedendo, se o caso, à emenda da inicial. Ciência ao Ministério Público. Int.. - ADV:
DANIELA DE JESUZ GUERREIRO (OAB 296055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMEIRY DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2015
Processo 1010226-44.2014.8.26.0006 (apensado ao processo 1009014-85.2014.8.26) - Cautelar Inominada - Medidas de
proteção - F.R.T. - - R.L.S. - S.A.F.A. - Juiz de Direito: Guilherme Silveira Teixeira Vistos. Fabiana Rodrigues Tomas e Reginaldo
Lima Sousa ajuizaram ação de guarda em face de Suely Aparecida Félix de Araujo, genitora de Enzo Félix de Araujo, nascido
em 14 de abril de 2013. ..... Ante o exposto, julgo improcedente (art. 269, I, CPC) o pedido de guarda da criança Enzo Félix
de Araujo formulado pelos requerentes Fabiana Rodrigues Tomas e Reginaldo Lima Sousa. Não há custas, nem honorários
advocatícios. Ciência ao MP e aos setores técnicos. PRI. São Paulo, 8 de maio de 2015. - ADV: ANDERSON AURELIO MARQUES
BEGLIOMINI (OAB 155335/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), DANIEL MANOEL PALMA (OAB
232330/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB
289251/SP), FABIO PETRONIO TEIXEIRA (OAB 320433/SP)
Processo 1012817-76.2014.8.26.0006 - Procedimento ordinário - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.H.N.S. - P.M.S.P. - Fl. 82: arquive-se. São Paulo, 06 de maio de 2015. - ADV: FABIANA
CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP)

VII - Itaquera e Guaianazes
Cível

Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA EM 08/05/2015
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO

:0005817-05.2015.8.26.0007
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Cristiano Custodio de Azevedo
: Tchele’s Comércio de Veículos Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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