TJSP 12/12/2014 -Pág. 1845 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1794
1845
Nº 0048735-09.2002.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Oswaldo Marchetti Filho
- Embargdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - IPTU - Progressividade - Menor - Alíquota - Tema nº 226 do STF -deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 1 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Denise Lacava
(OAB: 81951/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0049726-91.2009.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Secretária de Economia e Finanças da
Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - Imunidade - Tributária - Recíproca - S.E.M. - Tema nº 385 do STF - deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP) - Geraldo Valentim Junior (OAB: 46829/SP) - Alvaro Luiz Rehder do Amaral (OAB: 93478/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055107-50.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Stb Sistema de Transportes
Brasil Ltda - Embargdo: Diretor Adjunto da Administração Tributária do Estado de São Paulo - Deat - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº
111 do STF -deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso
especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente
que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 29 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB:
266740/SP) - Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0058214-67.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Pires - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Embargdo: Cleber da Silva (Justiça Gratuita) - Embargos nº 0058214-67.2012.8.26.0000/50000 Vistos, À Mesa
para Julgamento com o Voto nº 18.206. São Paulo, 16 de outubro de 2012. LUIZ DE LORENZI Relator - Magistrado(a) Luiz De
Lorenzi - Advs: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0058214-67.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Pires - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Embargdo: Cleber da Silva (Justiça Gratuita) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Porte - Remessa - Retorno - INSS - Tema nº 135 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) - Francisco Isidoro Aloise
(OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0061083-03.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Companhia Bandeirantes de Armazens Gerais - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Imunidade - Tributária - Recíproca - S.E.M. - Tema nº 385 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB:
107554/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Marcos Rodrigues
Farias (OAB: 157897/SP) - Juliana Burkhart Rivero Guedes Medeiros (OAB: 173205/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0067324-90.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Embargdo: Antonio Nascimento Filho (Justiça Gratuita) - Reconhecida a existência da repercussão geral
da questão constitucional referente a - Porte - Remessa - Retorno - INSS - Tema nº 135 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 13 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Paulo Afonso Nogueira Ramalho
(OAB: 89878/SP) - Paulo Roberto Antonio Junior (OAB: 284709/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0067357-80.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Embargdo: Maria Cecília de Oliveira - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 10 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Neuza de Souza Pereira (OAB: 138426/SP) - Mauro Lucio
Alonso Carneiro (OAB: 17410/SP) - Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB: 45351/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º