TJSP 04/11/2014 -Pág. 1017 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1768
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verifico dano moral por ausência de violação a direito da personalidade. Não é hipótese de devolução de valor algum: o débito
é devido. Posto isso, afasto a preliminar, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar
de fl.12 e condenar Banco do Brasil em relação a Luzia do Carmo na obrigação de se abster de descontar parcela superior a
30% do rendimento bruto da autora, nos termos da tutela antecipada, com fulcro no artigo 269, I, CPC. Sem condenação em
custas, despesas processuais e honorários advocatícios.PRI - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP)
Processo 0017757-03.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - OI
MOVEL S.A. - Vistos. Anote-se no sistema SAJ o advogado indicado para receber intimações/publicações (fls. 83). Retifiquese a denominação da requerida, conforme informado (fls. 76 e 83, item 1). Após, certifique-se acerca da tempestividade da
contestação (fls. 74/83) e tornem conclusos. Dilig. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 0017792-60.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - NATURA
COSMÉTICOS S.A, - Vistos. Ante a petição e documentos juntados pelo requerido, aguarde-se a manifestação do autor por
30 dias quanto ao pleno cumprimento do acordo. Após, permanecendo o autor em silêncio, será considerado como cumprido o
acordo, assim, observados os prazos e formalidades legais, remetam-se a extinção com base na sentença de fls.99. Dil. Int. ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0018431-78.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - Vistos. Fls. 174: Verifica-se que o
despacho de fls. 168 se refere a petição de fls. 95/167, a qual não pertence a este processo, parte divergente, e não quanto a
subscritora da petição. Assim, torno sem efeito a petição juntada as fls. 95/167. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 171. Dil.
Int. - ADV: CRISTIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (OAB 149416/RJ)
Processo 0028146-47.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ITÁU
UNIBANCO - Vistos. Anote-se no sistema SAJ o advogado indicado para receber intimações/publicações (fls. 11). Certifique-se
acerca da tempestividade da contestação e tornem conclusos. Dilig. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Colégio Recursal
BAURU
COLÉGIO RECURSAL DA 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA-BAURU
1ª Turma Recursal
Recuso n° 726/13 BAURU
Recorrente: BANCO SANTANDER S/A
Recorrido: GILVAN VILAR DE SÁ
Para julgamento do recurso foi designado o dia 05 de novembro de 2014, às 14h30m. (Será publicada a súmula do acórdão
no DJE oportunamente, para o início da contagem de prazo de eventual recurso).
Adv. SOLANGE APARECIDA GARCIA CHAVES OAB/SP 220212 X BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP 131351
Recuso n° 821/13 BAURU
Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
Recorrido: BRUNA PADILHA DE MELLO
Para julgamento do recurso foi designado o dia 05 de novembro de 2014, às 14h30m. (Será publicada a súmula do acórdão
no DJE oportunamente, para o início da contagem de prazo de eventual recurso).
ADV. PAULA FERRARI BARCAROLO OAB/SP 319843 X ELLEN C. GONÇALVES PIRES OAB/SP 131600, PAULO
GUILHERME DE MENDONÇA LOPES OAB/SP 98709
Recuso n° 214/14 BAURU
Recorrente: EDCLYSON CREMONEZ AZEVEDO E OUTRO
Recorrido: ALESSANDRO MARTINELLI VEÍCULOS
Para julgamento do recurso foi designado o dia 05 de novembro de 2014, às 14h30m. (Será publicada a súmula do acórdão
no DJE oportunamente, para o início da contagem de prazo de eventual recurso).
Adv. JOSÉ MARCELO MORALES OAB/SP 291414 X FATIMA APARECIDA LUZ OAB/SP 81873
Recurso n° 331/12 BAURU
Recorrente: BANCO SANTANDER S/A
Recorrido: PEDRO THOMÉ DE SOUZA
Para julgamento do recurso foi designado o dia 05 de novembro de 2014, às 14h30m. (Será publicada a súmula do acórdão
no DJE oportunamente, para o início da contagem de prazo de eventual recurso).
Adv. FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 X BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP 131351
Recurso n° 335/12 - BAURU
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: JOSÉ RODRIGUES DO PRADO
Para julgamento do recurso foi designado o dia 05 de novembro de 2014, às 14h30m. (Será publicada a súmula do acórdão
no DJE oportunamente, para o início da contagem de prazo de eventual recurso).
Adv. FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 X MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460, ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274, FABIOLA PRESTES B. TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400
Recuso n° 336/12 - BAURU
Recorrente: JAMIL ACHOA
Recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Para julgamento do recurso foi designado o dia 05 de novembro de 2014, às 14h30m. (Será publicada a súmula do acórdão
no DJE oportunamente, para o início da contagem de prazo de eventual recurso).
Adv. GUILHERME GOFFI DE OLIVEIRA OAB/SP 253643 X FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961, EDGAR FADIGA
JUNIOR OAB/SP 141123, EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
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